--- title: "O que é autorreligação e por que ela é arriscada" description: "Religar a energia por conta própria após corte pode configurar furto de energia e gerar responsabilidade civil. Entenda os riscos antes de fazer isso." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/religar-por-conta-propria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5b97cf79f22ba18e2d1513e442284de0f8a47b51f724aaa2fce9ef0d368500d0" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal, art. 155, caput e §3º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "energia elétrica é equiparada a coisa móvel para fins do crime de furto, o que alcança a religação sem autorização" - name: "Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, art. 367" url: "https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-normativa-aneel-n-1.000-de-7-de-dezembro-de-2021-368359651" verified_at: "2026-08-12" claim: "a religação das instalações à revelia da distribuidora implica nova suspensão imediata do fornecimento e faturamento das cobranças cabíveis" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é autorreligação e por que ela é arriscada Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Diante de uma casa sem energia, a tentação de mexer no medidor ou na caixa de disjuntores e restabelecer o fornecimento por conta própria é grande, principalmente quando o corte já dura dias. Essa prática — chamada de autorreligação ou religação clandestina — tem consequências que vão além de uma simples desobediência a uma regra da distribuidora: ela pode ser tratada como crime. ## Por que a energia religada sem autorização é tratada como furto O [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), no [art. 155](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), tipifica como furto subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, e o §3º do mesmo artigo equipara a coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Ao romper o lacre do medidor e consumir energia sem que a distribuidora tenha autorizado a religação, o consumidor passa a se enquadrar, em tese, nessa figura penal, ainda que a intenção tenha sido apenas resolver um problema doméstico urgente. ## Consequências práticas para quem religa sozinho Além do risco penal, a autorreligação costuma gerar consequências imediatas na relação com a distribuidora: novo corte assim que a irregularidade é detectada, cobrança do consumo estimado durante o período de religação clandestina e, em alguns casos, abertura de procedimento administrativo por fraude no relógio medidor. Há também risco elétrico direto — mexer em instalação energizada sem qualificação técnica pode causar choque, incêndio ou dano ao próprio sistema elétrico da residência. ## O caminho correto quando o corte é considerado indevido Se o corte foi feito sem aviso prévio, por dívida já paga ou por débito que não é seu, a resposta juridicamente segura não é religar sozinho, e sim reclamar formalmente junto à distribuidora e, se necessário, ao órgão de defesa do consumidor, pedindo religação de urgência com base na irregularidade do procedimento. Isso preserva a possibilidade de discutir eventual indenização, o que se perde — ou pelo menos se complica bastante — quando o próprio consumidor rompe o lacre do medidor. Quando o corte é regular — dívida atual, aviso prévio cumprido, dia permitido —, a saída também não é a religação por conta própria: o caminho é negociar o pagamento com a distribuidora e pedir a religação normal, que costuma ser mais rápida e sem custo adicional do que lidar com um processo por furto de energia. ## Proveniência - [Código Penal, art. 155, caput e §3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: energia elétrica é equiparada a coisa móvel para fins do crime de furto, o que alcança a religação sem autorização - [Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, art. 367](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-normativa-aneel-n-1.000-de-7-de-dezembro-de-2021-368359651) — verificado em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a religação das instalações à revelia da distribuidora implica nova suspensão imediata do fornecimento e faturamento das cobranças cabíveis --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Taxa de religação de energia: quando é legal cobrar](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/taxa-de-religacao/index.md) - [Cortaram a luz sem aviso: religação e indenização](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/cortaram-luz-sem-aviso/index.md) - [Prazo de religação de energia: urgência e normal](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/prazo-para-religar/index.md) - [Corte de energia na sexta ou véspera de feriado: é proibido?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/corte-vespera-de-feriado/index.md) - [Calamidade pública suspende o corte de energia?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/corte-moratoria-calamidade-publica/index.md) - [Ligação de água sem escritura: documentos aceitos](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/agua-ligacao-imovel-irregular/index.md) - [Protesto de mensalidade escolar sem aviso prévio](https://wikijuridica.com.br/educacao/cobranca-protesto-sem-aviso-previo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/religar-por-conta-propria/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 155, §4º-B** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art155` - [Celular roubado e conta esvaziada: como contestar no banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/celular-roubado-transacoes-app/index.md) - [Golpe do falso benefício: INSS, FGTS e conta gov.br invadida](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-falso-beneficio-inss-fgts/index.md) - [Golpe do falso comprador: link de frete que rouba o vendedor](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-falso-comprador-vendedor/index.md) - [Golpe da mão fantasma: acesso remoto e conta esvaziada](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-mao-fantasma-acesso-remoto/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é autorreligação e por que ela é arriscada. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/religar-por-conta-propria/ Versão do conteúdo: sha256:5b97cf79f22ba18e2d1513e442284de0f8a47b51f724aaa2fce9ef0d368500d0 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-religar-por-conta-propria", "type": "webpage", "title": "O que é autorreligação e por que ela é arriscada", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/religar-por-conta-propria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5b97cf79f22ba18e2d1513e442284de0f8a47b51f724aaa2fce9ef0d368500d0", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: