--- title: "Adutora rompida na sua rua: como funciona a cobrança do prejuízo" description: "Adutora rompeu e alagou sua rua, casa ou comércio? Veja como provar o prejuízo e cobrar reparo da concessionária de água, extrajudicial e judicialmente." url: "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/rompimento-de-adutora/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:031b796b0e8e8c37647a573cd1858f50868166c1ec6cd357f9789280478c6fab" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 927, parágrafo único, fundamenta a responsabilidade objetiva por atividade de risco na distribuição de água" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 14 responsabiliza o fornecedor por defeito na prestação do serviço de abastecimento" - name: "Lei 11.445/2007 — marco legal do saneamento básico" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "art. 3º, I, \"a\", define o serviço de abastecimento de água cuja falha gera o rompimento de adutora" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Adutora rompida na sua rua: como funciona a cobrança do prejuízo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma rua alagada, lojas com estoque perdido, veículos com motor comprometido pela água que invadiu o pátio — o rompimento de uma adutora de abastecimento pode gerar prejuízo em cadeia, atingindo dezenas de imóveis e comércios que nada têm a ver com a origem do problema, situada muitas vezes a metros de distância do dano. ## Por que a concessionária de água responde mesmo sem culpa comprovada Quando um cano de grande porte arrebenta e alaga a via pública, é o [art. 927, parágrafo único](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927), do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) que sustenta o dever de indenizar independentemente de culpa, porque a atividade de distribuição de água em larga escala é, por sua natureza, uma atividade de risco para terceiros. Some-se a isso o [art. 14](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art14) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), que responsabiliza o fornecedor pelos danos decorrentes de defeito na prestação do serviço de abastecimento, previsto no [art. 3º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11445), I, "a", da [Lei 11.445/2007](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11445). ## O que diferencia dano por rompimento de mera falta d'água Falta de abastecimento gera transtorno, mas raramente dano material indenizável, salvo situações específicas como necessidade comprovada de contratar caminhão-pipa. Já o rompimento de adutora costuma causar dano físico direto — água invadindo imóveis, veículos, mercadorias e estruturas —, o que muda inteiramente a análise: não se discute mais continuidade do serviço, e sim reparação de prejuízo concreto e mensurável. ## Provas para reconstruir o prejuízo, do momento do rompimento em diante Documentar rapidamente ajuda a evitar disputa sobre a extensão do dano: - fotos e vídeos do momento do alagamento, com data e horário; - boletim de ocorrência policial ou registro da defesa civil, se o volume de água foi significativo; - notas fiscais de mercadorias perdidas, no caso de comércio; - orçamentos de reparo de veículos e de bens danificados; - protocolo de comunicação à concessionária, ainda que por telefone, com número de registro. ## O caminho para cobrar, do boletim à ação judicial A concessionária costuma ter canal específico para sinistros de rompimento, com vistoria e possibilidade de ressarcimento administrativo, especialmente para prejuízos de menor valor. Sem acordo satisfatório, cabe ação de indenização por danos materiais — e morais, quando o episódio tiver gerado transtorno significativo além do prejuízo patrimonial — no juizado especial cível dentro do teto de valor, ou na vara cível comum quando o caso exigir perícia mais complexa, por exemplo para apurar prejuízo de um comércio de médio porte. ## Quando a concessionária consegue se eximir A defesa mais frequente é atribuir o rompimento a obra de terceiro — outra concessionária, empreiteira ou órgão público que tenha danificado a tubulação durante escavação não coordenada. Nesse cenário, cabe à concessionária provar o fato exclusivo de terceiro; a simples idade da rede ou desgaste natural do material, por si só, não costuma afastar a responsabilidade, já que a manutenção preventiva é obrigação do prestador. Quando duas empresas de infraestrutura estão envolvidas — por exemplo, uma obra de telecomunicações que rompeu a adutora —, é comum que a concessionária de água ressarça o consumidor e depois cobre regressivamente da empresa causadora, sem que isso deva atrasar a reparação de quem sofreu o dano. ## O estoque perdido na madrugada do rompimento Um comerciante teve o estoque de uma loja de materiais de construção parcialmente destruído após o rompimento de uma adutora na madrugada, com água invadindo o imóvel por horas antes da equipe de manutenção interromper o fluxo. Reuniu notas fiscais das mercadorias, fotos do estoque molhado e o registro do chamado feito à concessionária assim que percebeu o problema. A concessionária reconheceu falha em válvula de segurança e ressarciu boa parte do prejuízo administrativamente, restando disputa apenas sobre itens sem nota fiscal recente. Mercadoria sem nota fiscal, lucros cessantes e prejuízo em vários imóveis vizinhos ao mesmo tempo tornam a apuração do valor mais complexa do que um simples orçamento de reparo; nesses cenários, reunir a documentação e discutir o valor com apoio de um advogado particular, com atendimento inicial por WhatsApp e atuação em todo o território onde a concessionária opera, costuma evitar que parte do prejuízo fique sem cobertura por falta de comprovação formal. ## Perguntas frequentes ### A concessionária paga pelo tempo que o comércio ficou fechado por causa do alagamento? Lucros cessantes comprovados por documentação contábil podem entrar no pedido de indenização, mas exigem prova mais robusta do faturamento perdido, o que costuma pesar a favor de buscar orientação jurídica antes de formular o valor pedido. ### Vizinhos atingidos pelo mesmo rompimento podem cobrar juntos? Cada prejudicado tem pedido próprio, mas nada impede reunir as reclamações perante a concessionária num único protocolo coletivo informal, o que costuma agilizar a vistoria administrativa. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 927, parágrafo único, fundamenta a responsabilidade objetiva por atividade de risco na distribuição de água - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 14 responsabiliza o fornecedor por defeito na prestação do serviço de abastecimento - [Lei 11.445/2007 — marco legal do saneamento básico](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 3º, I, "a", define o serviço de abastecimento de água cuja falha gera o rompimento de adutora --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Refluxo de esgoto em casa: quem paga o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/esgoto-retornando-em-casa/index.md) - [Marco do saneamento: o que muda na sua conta e serviço](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/marco-do-saneamento-direitos/index.md) - [Esgoto a céu aberto: a quem cobrar providências](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/esgoto-a-ceu-aberto/index.md) - [Esgoto cobrado sem rede na rua: como suspender e reaver](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/esgoto-cobrado-sem-rede/index.md) - [Falta de água recorrente: como exigir regularidade](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/falta-dagua-toda-semana/index.md) - [Taxa por compartilhar senha de streaming: pode cobrar?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/streaming-taxa-compartilhamento/index.md) - [Funcionário vazou dados de clientes: a empresa responde?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/funcionario-vazou-dados-clientes/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/telecom-energia/rompimento-de-adutora/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 11.445/2007, art. 3º** — `urn:lex:br:federal:lei:2007-01-05;11445!art3` - [Esgoto no valor da água: quando essa cobrança é legítima](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/esgoto-100-por-cento-da-agua/index.md) - [Refluxo de esgoto em casa: quem paga o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/esgoto-retornando-em-casa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Adutora rompida na sua rua: como funciona a cobrança do prejuízo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/rompimento-de-adutora/ Versão do conteúdo: sha256:031b796b0e8e8c37647a573cd1858f50868166c1ec6cd357f9789280478c6fab Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-telecom-energia-rompimento-de-adutora", "type": "webpage", "title": "Adutora rompida na sua rua: como funciona a cobrança do prejuízo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/rompimento-de-adutora/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:031b796b0e8e8c37647a573cd1858f50868166c1ec6cd357f9789280478c6fab", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: