--- title: "O 13º de quem ficou afastado: a divisão entre empresa e INSS" description: "Quem passou parte do ano afastado por doença recebe o 13º de duas fontes: a empresa paga o tempo trabalhado e o INSS paga o abono anual." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/13-afastado-inss/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7ffe44a498dc61eca8ad92b590fe72c408f97b6207a90a569f7c955c8d0166be" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.213/1991, art. 40 (abono anual)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art40" verified_at: "2026-07-11" claim: "o abono anual é devido a quem recebeu benefício por incapacidade, aposentadoria ou pensão, calculado como o 13º sobre o benefício de dezembro" - name: "Meu INSS — Extrato de Pagamento de Benefício" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-pagamento-de-beneficio" verified_at: "2026-07-11" claim: "serviço oficial para consultar e emitir o extrato com valores, data e banco de pagamento do benefício" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O 13º de quem ficou afastado: a divisão entre empresa e INSS Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem passou parte do ano afastado por doença ou acidente costuma receber o 13º de duas fontes distintas, e não de uma só. Uma fatia vem da empresa, referente ao período em que houve trabalho e salário. A outra, chamada abono anual, vem do INSS, correspondente ao tempo em que você esteve recebendo o benefício previdenciário. ## A parte da empresa e os primeiros quinze dias de afastamento O empregador paga o 13º proporcional aos meses em que houve efetiva prestação de serviço e salário no ano. Há um detalhe importante nos afastamentos por doença: os primeiros quinze dias são pagos pela própria empresa, e não pelo INSS, de modo que esse intervalo inicial conta como tempo remunerado pelo empregador e entra na parcela que ele deve. A partir do décimo sexto dia, quando o benefício previdenciário assume, a responsabilidade migra. É essa fronteira dos quinze dias que separa o que a empresa paga do que o INSS passa a cobrir. ## A parte do INSS: o abono anual O [art. 40](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art40) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) garante o abono anual a quem recebeu, durante o ano, benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, além de auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e outros. Esse abono é calculado do mesmo modo que o 13º dos trabalhadores, tomando por base o valor do benefício pago em dezembro, e é proporcional ao período em que o benefício foi recebido. Se o benefício cessa antes do fim do ano, o abono é pago proporcionalmente até ali. Na maioria dos casos, o INSS deposita esse valor automaticamente, junto com o benefício, sem que o segurado precise requerer. ## Um exemplo de quem trabalhou parte do ano Pense em alguém que trabalhou de janeiro a junho e ficou afastado por benefício de julho a dezembro. A empresa paga o 13º referente aos meses trabalhados, incluídos os quinze dias iniciais de afastamento que ela custeou. O INSS paga o abono anual relativo ao período em que o benefício vigorou. Cada fonte cobre a sua fração, sem sobreposição, e o trabalhador não fica sem a parte de nenhuma delas. O resultado somado costuma se aproximar de um 13º cheio, mas repartido entre dois pagadores, cada um responsável pelo seu pedaço do ano. ## Onde conferir e o que fazer se algo faltar As informações do benefício e do abono podem ser consultadas pelos canais do INSS, especialmente o aplicativo e o site Meu INSS, onde aparece o extrato de pagamentos. Se o abono anual não for depositado, o segurado pode acionar o próprio INSS pelos canais oficiais. Já a parte devida pela empresa, referente ao tempo trabalhado, é conferida no contracheque e, se não paga, cobrada como qualquer 13º em atraso. Vale acompanhar as duas frentes, porque cada uma segue o seu caminho próprio de conferência e de cobrança. ## Perguntas frequentes ### O aposentado pelo INSS também recebe 13º? Sim, sob o nome de abono anual. Quem recebe aposentadoria, pensão por morte ou benefício por incapacidade tem direito a esse pagamento anual, calculado nos moldes do 13º e com base no valor do benefício de dezembro. ### A empresa paga salário durante todo o afastamento por doença? Não. A empresa arca apenas com os quinze primeiros dias do afastamento por doença. A partir do décimo sexto dia, quem paga o benefício é o INSS, e é esse período que o abono anual cobre. ## Proveniência - [Lei 8.213/1991, art. 40 (abono anual)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art40) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o abono anual é devido a quem recebeu benefício por incapacidade, aposentadoria ou pensão, calculado como o 13º sobre o benefício de dezembro - [Meu INSS — Extrato de Pagamento de Benefício](https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-pagamento-de-beneficio) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: serviço oficial para consultar e emitir o extrato com valores, data e banco de pagamento do benefício --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Prazos das parcelas do 13º salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prazos-13/index.md) - [Como calcular o 13º de quem ganha comissão](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/13-comissionista/index.md) - [A empresa não pagou meu 13º salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/13-nao-pago/index.md) - [B31 e B91: a diferença entre os benefícios](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/b31-ou-b91/index.md) - [Afastado pelo INSS: empresa não pode cortar o plano](https://wikijuridica.com.br/saude/afastado-pelo-inss-plano-mantido/index.md) - [Empregado hipersuficiente: quem é e o que muda](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/empregado-hipersuficiente/index.md) - [Como a gorjeta deve ser dividida entre os setores](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rateio-gorjeta-setores/index.md) - [Limbo previdenciário: sem salário e sem benefício](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/limbo-previdenciario/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/13-afastado-inss/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, artigo 40** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art40` - [Auxílio-doença dá direito a décimo terceiro salário?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/auxilio-doenca-decimo-terceiro/index.md) - [Décimo terceiro do INSS: quem recebe e cálculo](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/calculo-decimo-terceiro-abono-anual/index.md) - [O BPC paga décimo terceiro salário?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/bpc-decimo-terceiro/index.md) - [Por que o BPC não é aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/bpc-nao-e-aposentadoria/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O 13º de quem ficou afastado: a divisão entre empresa e INSS. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/13-afastado-inss/ Versão do conteúdo: sha256:7ffe44a498dc61eca8ad92b590fe72c408f97b6207a90a569f7c955c8d0166be Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-13-afastado-inss", "type": "webpage", "title": "O 13º de quem ficou afastado: a divisão entre empresa e INSS", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/13-afastado-inss/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7ffe44a498dc61eca8ad92b590fe72c408f97b6207a90a569f7c955c8d0166be", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: