--- title: "O 13º do comissionista e a média das comissões" description: "No 13º do comissionista, a parte variável entra pela média das comissões do ano. Veja como a média é apurada e revista até janeiro." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/13-comissionista/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a996f17156d393eefd28a350d83ff0153f86a2580bebcdd939369f8c5a87b6a9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 4.090/1962 (gratificação natalina)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4090.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "o 13º corresponde à remuneração de dezembro, à razão de um doze avos por mês de serviço" - name: "Decreto 57.155/1965, art. 2º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/d57155.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "as parcelas variáveis entram pela média, com revisão até dez de janeiro para um doze avos do total do ano" - name: "Súmula 45 do TST (serviço suplementar habitual)" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf" verified_at: "2026-08-12" claim: "parcelas variáveis habituais integram o cálculo da gratificação natalina" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O 13º do comissionista e a média das comissões Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem vive de comissão tem direito ao 13º como qualquer outro empregado; a diferença está em como se chega ao valor. Como o ganho oscila de um mês para o outro, não dá para simplesmente repetir o número de dezembro. Entra em cena a média das comissões recebidas ao longo do ano, e é ela que forma a base do cálculo. ## Por que a média substitui o valor fixo de dezembro A [Lei 4.090/1962](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1962-07-13;4090) diz que o 13º corresponde à remuneração de dezembro, à razão de um doze avos por mês trabalhado. Para quem tem salário fixo, isso é direto. Já para quem recebe por comissão, a remuneração muda a cada mês, e tomar apenas dezembro poderia distorcer o resultado, para mais ou para menos, dependendo de o mês ter sido forte ou fraco em vendas. Por isso a parcela variável entra pela média dos valores recebidos no ano, e não por um mês isolado. A média é a forma de traduzir uma renda que sobe e desce em um número único e justo. ## Como a média é apurada e por que é revista em janeiro O [Decreto 57.155/1965](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1965-11-03;57155), que regulamenta o 13º, cuida das parcelas variáveis. Na prática, a gratificação do comissionista é estimada ao longo do ano pela média das comissões e, depois, ajustada. O parágrafo único do art. 2º do decreto prevê que o cálculo seja revisto até o dia dez de janeiro do ano seguinte, para corresponder a um doze avos do total efetivamente recebido no ano anterior, com o pagamento ou a compensação das diferenças. É esse acerto de janeiro que fecha a conta de quem tem renda variável, garantindo que o valor pago em dezembro, baseado em estimativa, seja corrigido pela realidade do ano inteiro. ## Um exemplo de cálculo pela média das comissões Imagine um vendedor que, somando todas as comissões recebidas de janeiro a dezembro, chegou a trinta e seis mil reais no ano. A média mensal é de três mil reais, e é sobre esse valor que se calcula o 13º cheio de quem trabalhou o ano inteiro. Se a pessoa trabalhou só parte do ano, aplica-se a proporção de um doze avos por mês sobre essa média. O exemplo é simplificado, mas mostra o caminho: some as comissões do período, encontre a média e projete o 13º sobre ela, ajustando pelos meses efetivamente trabalhados. ## Salário fixo mais comissão: somando as duas partes Muita gente não é só comissionista pura: tem uma parte fixa e outra variável. Nesse caso, as duas se somam no cálculo. A parcela fixa entra pelo seu valor integral, e a parcela de comissões entra pela média apurada no período. A Súmula 45 do TST reforça a lógica ao reconhecer que a remuneração do serviço suplementar prestado de forma habitual integra o cálculo da gratificação natalina; o mesmo princípio, de que as parcelas variáveis habituais compõem o 13º, orienta o tratamento das comissões. O resultado é um 13º que espelha, de fato, o quanto a pessoa costuma ganhar. ## Perguntas frequentes ### O descanso semanal remunerado sobre as comissões entra no 13º? Sim. O reflexo do descanso semanal remunerado calculado sobre as comissões integra a remuneração habitual e, por isso, compõe a média usada para apurar o 13º do comissionista. ### Vendedor que só recebe comissão, sem parte fixa, tem 13º? Tem. O direito ao 13º independe de haver salário fixo. Para o comissionista puro, a gratificação é calculada integralmente sobre a média das comissões recebidas ao longo do ano. ## Proveniência - [Lei 4.090/1962 (gratificação natalina)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4090.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o 13º corresponde à remuneração de dezembro, à razão de um doze avos por mês de serviço - [Decreto 57.155/1965, art. 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/d57155.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: as parcelas variáveis entram pela média, com revisão até dez de janeiro para um doze avos do total do ano - [Súmula 45 do TST (serviço suplementar habitual)](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf) — verificado em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: parcelas variáveis habituais integram o cálculo da gratificação natalina --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Reflexo das horas extras no DSR e nas demais verbas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/dsr-reflexo-horas-extras/index.md) - [Comissionista puro tem direito a descanso pago?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/comissionista-dsr/index.md) - [Hora extra do comissionista misto: como calcular a base](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/hora-extra-comissionista-misto/index.md) - [Quem se afastou pelo INSS recebe 13º de quem?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/13-afastado-inss/index.md) - [Empresa muda a escala toda semana sem avisar](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/escala-alterada-sem-aviso/index.md) - [Escala 6x1 e o domingo: a periodicidade da folga dominical](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/escala-6x1-domingo/index.md) - [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/13-comissionista/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O 13º do comissionista e a média das comissões. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/13-comissionista/ Versão do conteúdo: sha256:a996f17156d393eefd28a350d83ff0153f86a2580bebcdd939369f8c5a87b6a9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-13-comissionista", "type": "webpage", "title": "O 13º do comissionista e a média das comissões", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/13-comissionista/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a996f17156d393eefd28a350d83ff0153f86a2580bebcdd939369f8c5a87b6a9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: