--- title: "Perda gestacional dá direito a afastamento do trabalho?" description: "O art. 395 da CLT garante repouso remunerado de duas semanas após aborto espontâneo, com direito de retornar à mesma função. Veja como o benefício funciona." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/aborto-espontaneo-licenca/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e3c7ef697cc9fea1d9b9b2949c2213f5852cc0341f1a014f354bac014b58bd78" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 395" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "repouso remunerado de duas semanas após aborto não criminoso, com retorno à função" - name: "Lei 8.213/1991 — salário-maternidade" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "pagamento do período de repouso pela via do salário-maternidade previdenciário" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Perda gestacional dá direito a afastamento do trabalho? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Passar por uma perda gestacional é um momento delicado, e a lei reconhece a necessidade de tempo para a recuperação física e emocional. Em caso de aborto espontâneo, comprovado por atestado médico, a trabalhadora tem direito a um repouso remunerado de duas semanas, com a garantia de voltar à função que ocupava antes do afastamento. ## O amparo do art. 395 da CLT O [art. 395](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art395) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) assegura duas semanas de repouso remunerado quando o atestado médico comprova aborto espontâneo ou outra interrupção gestacional não criminosa, além de preservar o retorno à função anterior. A expressão “não criminoso” abrange o aborto espontâneo e as demais hipóteses legalmente permitidas. O afastamento é curto e específico, distinto da licença-maternidade. Ele existe para amparar a recuperação imediata após a perda, sem que a trabalhadora precise recorrer a faltas justificadas avulsas ou a atestados isolados que poderiam ser questionados pela empresa. ## Como o benefício é pago e o retorno à função O repouso é remunerado, e o correspondente a essas duas semanas pode ser pago pela via previdenciária, na forma da legislação do INSS sobre o salário-maternidade. A trabalhadora não perde o vínculo nem sofre redução salarial pelo afastamento amparado por atestado. Ao fim das duas semanas, ela tem direito de retomar a mesma função que exercia. Se a saúde exigir mais tempo, o caso passa a ser tratado como afastamento por incapacidade, com as regras próprias de atestado e, se ultrapassar quinze dias, possível benefício do INSS. ## Apoio além do direito trabalhista O amparo legal cuida do vínculo de emprego, mas a recuperação envolve saúde física e emocional. O acompanhamento pelo serviço de saúde, inclusive pelo SUS, é parte importante do cuidado nesse período, e o atestado emitido nesse acompanhamento é o documento que sustenta o afastamento. Guardar o atestado e comunicar a empresa com clareza evita mal-entendidos sobre a natureza da ausência. A trabalhadora não é obrigada a detalhar aspectos íntimos da perda; basta a comprovação médica exigida pelo art. 395. ## Perguntas frequentes ### Preciso apresentar atestado para ter o repouso? Sim. O [art. 395](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art395) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) condiciona o repouso à comprovação por atestado médico. É esse documento que ampara o afastamento de duas semanas e o retorno à função. ### Se eu precisar de mais de duas semanas, o que acontece? Necessitando de mais tempo por recomendação médica, o afastamento passa a seguir as regras de incapacidade para o trabalho, com atestado e, se ultrapassar quinze dias, possível benefício do INSS. ## Proveniência - [CLT, art. 395](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: repouso remunerado de duas semanas após aborto não criminoso, com retorno à função - [Lei 8.213/1991 — salário-maternidade](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: pagamento do período de repouso pela via do salário-maternidade previdenciário --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Licença-maternidade: 120 dias e quem paga](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/licenca-maternidade/index.md) - [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/index.md) - [Demitida grávida: reintegração ou indenização](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-demitida/index.md) - [Gestante em local insalubre: afastamento obrigatório](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-local-insalubre/index.md) - [Grávida com contrato intermitente tem estabilidade?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-contrato-intermitente-estabilidade/index.md) - [Quem se afastou pelo INSS recebe 13º de quem?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/13-afastado-inss/index.md) - [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/aborto-espontaneo-licenca/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Perda gestacional dá direito a afastamento do trabalho?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/aborto-espontaneo-licenca/ Versão do conteúdo: sha256:e3c7ef697cc9fea1d9b9b2949c2213f5852cc0341f1a014f354bac014b58bd78 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-aborto-espontaneo-licenca", "type": "webpage", "title": "Perda gestacional dá direito a afastamento do trabalho?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/aborto-espontaneo-licenca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e3c7ef697cc9fea1d9b9b2949c2213f5852cc0341f1a014f354bac014b58bd78", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: