--- title: "Radiação ionizante e adicional de periculosidade na área da saúde" description: "Exposição a radiação ionizante é tratada como atividade perigosa pela regulamentação do trabalho. Veja o percentual, a base de cálculo e o que comprovar." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-periculosidade-radiacao-ionizante/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:93ad7e6899f0a38d1ec9ffb0e8f4ae7fae1397d8c1c9896e8c5d095d81aa8044" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), art. 193" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Radiação ionizante e adicional de periculosidade na área da saúde Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem opera equipamento de raio-x, trabalha em medicina nuclear ou circula em sala de hemodinâmica convive com um risco que não se vê nem se sente no momento da exposição. O tratamento jurídico desse risco tem uma peculiaridade: ele não aparece na lista do artigo da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), e sim na regulamentação que a própria [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) autoriza. ## O que o art. 193 lista e o que ele delega A [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) considera perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, as atividades que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado por exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial; e a colisões, atropelamentos ou outras violências nas atividades dos agentes das autoridades de trânsito. O § 1º assegura adicional de trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros. A expressão inicial — na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho — é a chave. A própria [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), no [art. 200](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art200), atribui ao órgão a competência para estabelecer disposições complementares sobre segurança e medicina do trabalho, o que inclui a definição de atividades perigosas por ato normativo. ## A radiação entra pela regulamentação É nesse espaço que se situa o reconhecimento das radiações ionizantes como atividade perigosa, por portaria do Ministério do Trabalho, com o correspondente anexo da NR-16, norma que relaciona as atividades e operações perigosas e remete aos anexos por agente de risco. A jurisprudência trabalhista consolidou o entendimento de que essa regulamentação não extrapolou o espaço autorizado pela [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), reconhecendo o direito ao adicional a quem trabalha exposto a radiação ionizante ou a substâncias radioativas. Na prática, é esse o fundamento invocado por técnicos de radiologia, profissionais de medicina nuclear e trabalhadores de radioterapia. ## Periculosidade e insalubridade não se acumulam A [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) prevê que, sendo devidos os dois adicionais, o empregado opte por um deles. Na exposição a radiação, há discussão técnica sobre o enquadramento como perigosa ou insalubre, e a escolha tem efeito no valor: a periculosidade incide em trinta por cento sobre o salário, enquanto a insalubridade tem percentuais e base de cálculo próprios. A opção costuma ser feita à luz do laudo pericial e do valor resultante em cada hipótese, o que exige cálculo comparativo antes da decisão. ## O que comprovar e onde buscar apoio Reúna a descrição da função, escalas e plantões, registros de dosimetria individual, o programa de proteção radiológica do serviço, laudos de levantamento ambiental, comprovantes de treinamento e a relação de equipamentos com os quais você trabalha. A fiscalização do trabalho recebe denúncias sobre condições de segurança pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego. O sindicato da categoria costuma acompanhar a discussão e, em muitos casos, a convenção coletiva já prevê o adicional, o que simplifica a cobrança. Como a definição entre periculosidade e insalubridade muda o valor final, submeter dosimetrias, laudos e holerites a um advogado particular por canal digital permite comparar os dois cenários antes de formalizar qualquer pedido. ## Perguntas frequentes ### Trabalho apenas eventualmente na sala de raio-x. Tenho direito? A exposição eventual e fortuita costuma afastar o adicional, enquanto a exposição habitual e intermitente tende a ser reconhecida. A distinção depende da rotina demonstrada. ### O adicional entra no cálculo das outras verbas? Pago com habitualidade, integra a remuneração e repercute em férias, décimo terceiro, repouso semanal e FGTS, além de compor a base das horas extras. ## Proveniência - [Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), art. 193](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Quem tem direito ao adicional de periculosidade de 30%](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quem-tem-periculosidade/index.md) - [Técnico de raio-X: aposentadoria especial por radiação](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/especial-raio-x-radiacao/index.md) - [Insalubridade em hospital: qual o grau e o percentual](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/insalubridade-hospital/index.md) - [Mudei de setor e cortaram meu adicional: é legal?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/perda-adicional-mudanca-setor/index.md) - [Mudei de setor e cortaram a periculosidade: é legal?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-mudanca-funcao-perda-adicional/index.md) - [Empresa só dá EPI e não instala proteção coletiva](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-hierarquia-protecao-coletiva/index.md) - [Art. 189 da CLT: o que é atividade insalubre](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-189/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/acidente-periculosidade-radiacao-ionizante/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Radiação ionizante e adicional de periculosidade na área da saúde. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-periculosidade-radiacao-ionizante/ Versão do conteúdo: sha256:93ad7e6899f0a38d1ec9ffb0e8f4ae7fae1397d8c1c9896e8c5d095d81aa8044 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-acidente-periculosidade-radiacao-ionizante", "type": "webpage", "title": "Radiação ionizante e adicional de periculosidade na área da saúde", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-periculosidade-radiacao-ionizante/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:93ad7e6899f0a38d1ec9ffb0e8f4ae7fae1397d8c1c9896e8c5d095d81aa8044", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: