--- title: "Terceirizado acidentado deve identificar quem controlava cada risco" description: "Entenda os deveres de segurança da prestadora e da tomadora, como provar o controle do ambiente e por que a indenização não é automática." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-terceirizado-quem-responde/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:46d80df74740c3a97b0502034e7213786cd6d0e8421bfdb87eeeaa75614c903e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 3º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6019.htm#art5a" verified_at: "2026-07-16" claim: "Impõe à contratante garantir segurança, higiene e salubridade quando o trabalho terceirizado ocorre em suas dependências ou local convencionado." - name: "CLT, arts. 157 e 158" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art157" verified_at: "2026-07-16" - name: "TST — Súmulas da jurisprudência uniforme" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf" verified_at: "2026-08-12" claim: "Fonte oficial para consulta da Súmula 331 e de seu alcance quanto à terceirização e responsabilidade subsidiária." - name: "Lei 8.213/1991, arts. 22 e 118" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art22" verified_at: "2026-07-16" claim: "Disciplina comunicação do acidente, legitimados subsidiários e garantia provisória após benefício acidentário, observados seus requisitos." - name: "STF — Tema 725 e ADPF 324" url: "https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?classeProcesso=RE&incidente=4952236&numeroProcesso=958252&numeroTema=725" verified_at: "2026-07-16" claim: "Reconhece a licitude da terceirização independentemente da atividade, mantida a responsabilidade subsidiária contratual, sem afastar deveres por acidente." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Terceirizado acidentado deve identificar quem controlava cada risco Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O trabalhador terceirizado mantém vínculo formal com a prestadora, mas executa atividade em benefício e, muitas vezes, nas instalações da tomadora. A [Lei 6.019/1974](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019) atribui à contratante a responsabilidade de garantir condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho ocorre em suas dependências ou em local convencionado. Isso cria dever próprio de prevenção, sem transformar toda ocorrência em indenização automática. Empregadora e tomadora podem ter condutas diferentes: uma seleciona, treina e fornece equipamento; a outra organiza acesso, máquinas, circulação e regras locais. Para definir responsabilidade, reconstrua o acidente, o risco e o poder de cada empresa para evitá-lo. ## Registre local, tarefa e comando concreto Anote endereço, setor, máquina, horário, serviço contratado, supervisor presente e ordem executada. Fotografe o ambiente quando permitido e seguro, preservando colegas e segredos sem apagar o risco. Guarde crachá, escala, mensagens, integração, permissão de trabalho e análise preliminar de risco. Não descreva a tomadora apenas como “dona do lugar”. Identifique quem liberou a tarefa, isolou área, desligou equipamento, forneceu ferramenta e podia interromper a operação. ## Separe deveres da prestadora e da tomadora A prestadora, como empregadora, deve cumprir normas de segurança, orientar e fiscalizar seus empregados. A tomadora tem dever legal sobre condições no local indicado pela [Lei 6.019](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019) e pode responder por falha própria. Contrato entre empresas pode distribuir custos internamente, mas não apaga fatos nem direitos do trabalhador. Se a prestadora não treinou e a tomadora entregou máquina sem proteção, pode haver mais de uma causa. Se o evento ocorreu fora do ambiente controlado pela tomadora, sua participação exige outra prova. ## Terceirização lícita não resolve a responsabilidade pelo acidente O STF admite terceirização de atividades em ampla extensão, e a Súmula 331 do TST trata responsabilidade trabalhista subsidiária em determinados inadimplementos. Nenhuma dessas referências significa imunidade civil por ato ou omissão de segurança. Verbas contratuais não se confundem com indenização por dano decorrente de conduta própria ou risco analisado no caso. Não fundamente tudo apenas na condição de tomadora. Aponte norma, controle, falha, dano e nexo atribuíveis a cada participante. ## CAT e investigação devem preservar versões Comunique o acidente e peça emissão da CAT pelo responsável legal. A CAT registra ocorrência previdenciária, mas não confessa culpa nem garante benefício. Se a empresa não emitir, a legislação permite comunicação por outros legitimados nas condições oficiais. Guarde número e conteúdo, corrigindo divergências sem inventar detalhes. Peça relatório interno, imagens, manutenção, treinamento, entrega de EPI e documentos de gerenciamento de riscos. Assine relato apenas após ler e acrescente ressalva se estiver incompleto. ## Benefício previdenciário e indenização seguem requisitos diferentes INSS examina incapacidade e nexo previdenciário; Justiça do Trabalho pode avaliar dano, causalidade e responsabilidade civil. Receber benefício não garante indenização, e negativa previdenciária não encerra toda prova trabalhista. Estabilidade e FGTS no afastamento acidentário também possuem pressupostos próprios. Preserve atestados, prontuário, exames, salário, afastamento e retorno. Médico descreve condição e limitações, não escolhe réu. ## Calcule pedidos sem duplicar parcelas Despesas, renda perdida, redução da capacidade, dano moral e estético têm fatos e provas próprios. Pensão depende de sequela laboral e percentual, não do número de empresas. Valores previdenciários e civis não são automaticamente idênticos ou compensáveis em qualquer direção. Advogado pode avaliar inclusão de prestadora e tomadora, competência e prova sem prometer solidariedade, subsidiariedade ou condenação. A urgência inicial é tratamento e contenção do risco para outros trabalhadores. ## Formalize preservação antes que o ambiente mude Envie pedido objetivo às duas empresas com data, local, equipamento e documentos a conservar. Máquina reparada, equipe substituída e gravação sobrescrita podem eliminar contexto. CIPA, sindicato, inspeção do trabalho e Ministério Público do Trabalho possuem atribuições distintas e podem ser acionados conforme risco coletivo. Não retire peça nem acesse sistema sem autorização. Prova obtida ilicitamente pode gerar outro problema; testemunhas e ordem judicial podem suprir acesso negado. ## CAT e estabilidade têm requisitos próprios O [art. 22](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art22) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) impõe à empresa comunicar o acidente à Previdência até o primeiro dia útil seguinte e, em caso de morte, de imediato, sem que a CAT reconheça culpa. Na terceirização, confirme qual empregadora informa o evento e entregue à tomadora os dados necessários para preservar a investigação. Se houver omissão, o próprio acidentado, dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública podem comunicar nas condições legais. O art. 118 prevê garantia de manutenção do contrato por doze meses após cessar o auxílio por incapacidade temporária acidentário. A aplicação concreta envolve espécie do benefício, afastamento, nexo e jurisprudência sobre doença constatada depois; não prometa estabilidade apenas porque houve CAT. A tomadora não se torna empregadora automaticamente, e eventual término do contrato comercial não apaga obrigação da prestadora nem reparação comprovada. ## Proveniência - [Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6019.htm#art5a) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Impõe à contratante garantir segurança, higiene e salubridade quando o trabalho terceirizado ocorre em suas dependências ou local convencionado. - [CLT, arts. 157 e 158](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art157) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [TST — Súmulas da jurisprudência uniforme](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf) — verificado em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fonte oficial para consulta da Súmula 331 e de seu alcance quanto à terceirização e responsabilidade subsidiária. - [Lei 8.213/1991, arts. 22 e 118](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art22) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina comunicação do acidente, legitimados subsidiários e garantia provisória após benefício acidentário, observados seus requisitos. - [STF — Tema 725 e ADPF 324](https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?classeProcesso=RE&incidente=4952236&numeroProcesso=958252&numeroTema=725) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Reconhece a licitude da terceirização independentemente da atividade, mantida a responsabilidade subsidiária contratual, sem afastar deveres por acidente. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Prazo da empresa para comunicar o acidente de trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-cat-prazo-legal/index.md) - [Sindicato e fiscalização podem saber do meu acidente?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-comunicacao-sindicato-mte/index.md) - [Terceirizada sumiu sem pagar: cobro da tomadora?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/terceirizada-sumiu/index.md) - [Ação regressiva do INSS contra a empresa: o que é](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-acao-regressiva-inss/index.md) - [Acidente sem carteira assinada: e os direitos?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-sem-registro/index.md) - [Cota de PCD: percentuais por tamanho da empresa](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/cotas-pcd/index.md) - [Terceirizado: quem emite o PPP, empregador ou tomador?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/especial-terceirizado-tomador-servico/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/acidente-terceirizado-quem-responde/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 22** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art22` - [CAT: o que é e quem pode emitir a comunicação de acidente](https://wikijuridica.com.br/glossario/cat/index.md) - [Empresa não emitiu a CAT: quem mais pode formalizar](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/cat-empresa-nao-emitiu/index.md) - [Quem pode emitir a CAT além da empresa?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-cat-quem-pode-emitir/index.md) - [Sindicato e fiscalização podem saber do meu acidente?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-comunicacao-sindicato-mte/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Terceirizado acidentado deve identificar quem controlava cada risco. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-terceirizado-quem-responde/ Versão do conteúdo: sha256:46d80df74740c3a97b0502034e7213786cd6d0e8421bfdb87eeeaa75614c903e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-acidente-terceirizado-quem-responde", "type": "webpage", "title": "Terceirizado acidentado deve identificar quem controlava cada risco", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-terceirizado-quem-responde/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:46d80df74740c3a97b0502034e7213786cd6d0e8421bfdb87eeeaa75614c903e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: