--- title: "Quem adota tem direito à licença-maternidade?" description: "Quem adota ou obtém guarda para adoção tem 120 dias de licença, independentemente da idade da criança, com salário-maternidade do INSS. Veja as regras." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adocao-licenca/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:95baff56217734efa1dcf549a46256d2d22b9cc321778476106d903e117122a5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 392-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "licença de cento e vinte dias ao adotante independentemente da idade da criança" - name: "Lei 12.873/2013" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12873.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "uniformização do prazo de licença na adoção e regras de salário-maternidade" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quem adota tem direito à licença-maternidade? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Sim. Quem adota uma criança, ou obtém a guarda para fins de adoção, tem direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade. E há um ponto que costuma surpreender: o prazo hoje é o mesmo da gestação biológica, de cento e vinte dias, sem escalonamento pela idade da criança adotada. ## O fim da escala por idade da criança Durante um tempo, a licença na adoção variava conforme a idade do adotado, de modo que quanto mais velha a criança, menor era o período. A [Lei 12.873/2013](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-10-24;12873) alterou o [art. 392-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art392a) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) e uniformizou o prazo em cento e vinte dias, independentemente da idade do adotado. O ajuste reconheceu que o processo de adaptação e construção do vínculo não é menor porque a criança é mais velha. Assim, o adotante de um recém-nascido e o de uma criança maior têm hoje o mesmo período de afastamento, o que dá segurança para planejar a chegada em casa. ## Salário-maternidade e qual adotante recebe Durante a licença, o adotante recebe o salário-maternidade, benefício previdenciário garantido pela legislação do INSS às pessoas que adotam ou obtêm guarda para adoção. O período começa a partir da data da adoção ou da guarda, formalizada por decisão judicial, que é o documento a apresentar à empresa e ao INSS. Quando duas pessoas adotam em conjunto, a licença de cento e vinte dias é concedida a um dos adotantes; ao outro cabe a licença-paternidade, na forma da lei. A escolha de quem usufrui o período maior é do casal, conforme a organização da família. ## Estabilidade e retorno após a licença na adoção Um ponto que gera dúvida é a estabilidade. A garantia de emprego ligada à maternidade biológica, que vai até cinco meses após o parto, não se transporta automaticamente para a adoção, porque seu marco é o nascimento do filho. Ainda assim, o adotante mantém o direito à licença de cento e vinte dias e a retomar a mesma função ao fim do afastamento. Vale conferir a convenção coletiva da categoria, pois algumas preveem garantia específica para quem adota, ampliando a proteção prevista em lei. Onde existe essa cláusula, o adotante ganha uma segurança adicional contra a dispensa nos meses seguintes à chegada da criança. ## Perguntas frequentes ### Adotei uma criança de sete anos. Tenho os 120 dias completos? Sim. Desde a [Lei 12.873/2013](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-10-24;12873), a licença é de cento e vinte dias independentemente da idade do adotado. A idade da criança não reduz mais o período. ### Pai que adota sozinho tem direito à licença-maternidade? Tem. A licença de cento e vinte dias e o salário-maternidade são assegurados ao adotante, homem ou mulher, quando a adoção ou a guarda é deferida a uma única pessoa. ## Proveniência - [CLT, art. 392-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: licença de cento e vinte dias ao adotante independentemente da idade da criança - [Lei 12.873/2013](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12873.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: uniformização do prazo de licença na adoção e regras de salário-maternidade --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Licença-maternidade: 120 dias e quem paga](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/licenca-maternidade/index.md) - [Licença-paternidade: dias garantidos e a nova lei](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/licenca-paternidade/index.md) - [Pausas para amamentação na jornada de trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/pausa-amamentacao/index.md) - [Creche e reembolso-creche: obrigação das empresas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/auxilio-creche/index.md) - [Tema 740 do STJ: Salário-paternidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-740/index.md) - [Art. 7º, XVIII: licença-maternidade de 120 dias](https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-7-xviii/index.md) - [Adoção por casal do mesmo sexo e salário-maternidade](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-adocao-casal-homoafetivo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/adocao-licenca/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quem adota tem direito à licença-maternidade?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adocao-licenca/ Versão do conteúdo: sha256:95baff56217734efa1dcf549a46256d2d22b9cc321778476106d903e117122a5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-adocao-licenca", "type": "webpage", "title": "Quem adota tem direito à licença-maternidade?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adocao-licenca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:95baff56217734efa1dcf549a46256d2d22b9cc321778476106d903e117122a5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: