--- title: "Atestado de Saúde Ocupacional: os exames que a empresa deve custear" description: "O ASO registra os exames ocupacionais obrigatórios. Conheça os cinco tipos da NR-7, quando cada avaliação ocorre e quem arca com o custo." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/aso-exames-obrigatorios/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9cad368e07377d3b2eed5eae16107280398833a41b58a133ce2fb5fa33cd93cb" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 168" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art168" verified_at: "2026-07-11" claim: "obrigatoriedade dos exames médicos admissional, periódico e demissional por conta da empresa" - name: "NR-7 — PCMSO (redação atualizada em 2022)" url: "https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-07-atualizada-2022-1.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "cinco tipos de avaliação clínica, prazos, custeio pelo empregador e conteúdo mínimo do ASO" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Atestado de Saúde Ocupacional: os exames que a empresa deve custear Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Todo mundo com carteira assinada passa, em algum momento, por uma avaliação médica ligada ao emprego — e o papel que registra esse resultado é o ASO, o Atestado de Saúde Ocupacional. Ele informa se a pessoa está apta ou inapta para uma função determinada, sempre levando em conta os riscos daquela atividade. A obrigatoriedade nasce do [art. 168](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art168) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), e a NR-7 é quem organiza em que momentos e de que forma cada avaliação clínica precisa acontecer. São cinco situações previstas. ## Os cinco momentos previstos na NR-7 A norma escalona as avaliações clínicas ocupacionais em cinco tipos: - Admissional: feito antes de o trabalhador iniciar as atividades. - Periódico: repetido ao longo do contrato, em geral anual para quem está exposto a riscos e a cada dois anos nos demais casos, conforme o que o programa de controle médico definir. - Retorno ao trabalho: exigido quando a pessoa se afastou por doença ou acidente por mais de trinta dias, antes de reassumir a função. - Mudança de riscos ocupacionais: realizado antes de o empregado passar a uma exposição diferente da anterior. - Demissional: feito em torno do desligamento, com prazo de até dez dias do término do contrato, podendo ser dispensado quando há avaliação clínica ocupacional recente aceita pela própria norma. ## Quem paga e o que o documento precisa trazer O custeio é integralmente do empregador; a NR-7 não admite repassar essa despesa ao trabalhador, e isso vale também para os exames complementares que a função exigir, como audiometria em ambientes ruidosos ou avaliação respiratória diante de poeiras e vapores. O ASO é emitido em duas vias, uma delas entregue à pessoa examinada, e deve conter os riscos aos quais ela está sujeita, os exames clínicos e complementares realizados, a conclusão sobre aptidão e a identificação e assinatura do médico responsável. Guardar a sua via importa: é ela que comprova o histórico de saúde ligado ao emprego se um problema aparecer depois. ## Apto, inapto e os desdobramentos Um resultado de inaptidão não significa demissão automática: muitas vezes obriga a empresa a remanejar o empregado para função compatível com sua condição de saúde. Dispensar alguém logo após um ASO que apontou problema ligado ao trabalho, aliás, costuma ser lido com desconfiança pela Justiça, porque pode mascarar uma doença ocupacional em curso. Já a recusa injustificada em fazer o exame por parte do trabalhador pode ter consequências disciplinares, do mesmo modo que deixar de oferecê-lo expõe a empresa à autuação da fiscalização. O exame não é burocracia: é o retrato periódico da sua saúde diante dos riscos que você enfrenta. ## Proveniência - [CLT, art. 168](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art168) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: obrigatoriedade dos exames médicos admissional, periódico e demissional por conta da empresa - [NR-7 — PCMSO (redação atualizada em 2022)](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-07-atualizada-2022-1.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: cinco tipos de avaliação clínica, prazos, custeio pelo empregador e conteúdo mínimo do ASO --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Discordo do laudo de insalubridade da empresa](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-discordancia-laudo-pericial/index.md) - [Inapto no exame demissional: dá para demitir?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/inapto-exame-demissional/index.md) - [Limbo previdenciário: sem salário e sem benefício](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/limbo-previdenciario/index.md) - [Prazo da empresa para comunicar o acidente de trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-cat-prazo-legal/index.md) - [Atestados médicos na empresa: quem pode ver esse dado?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/atestados-dados-medicos-empresa/index.md) - [Mudei de setor e cortaram a periculosidade: é legal?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-mudanca-funcao-perda-adicional/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/aso-exames-obrigatorios/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 168** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art168` - [Atestados médicos na empresa: quem pode ver esse dado?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/atestados-dados-medicos-empresa/index.md) - [Exame toxicológico positivo: o que acontece com a CNH](https://wikijuridica.com.br/transito/toxicologico-positivo-consequencia-cnh/index.md) - [Inapto no exame demissional: dá para demitir?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/inapto-exame-demissional/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Atestado de Saúde Ocupacional: os exames que a empresa deve custear. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/aso-exames-obrigatorios/ Versão do conteúdo: sha256:9cad368e07377d3b2eed5eae16107280398833a41b58a133ce2fb5fa33cd93cb Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-aso-exames-obrigatorios", "type": "webpage", "title": "Atestado de Saúde Ocupacional: os exames que a empresa deve custear", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/aso-exames-obrigatorios/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9cad368e07377d3b2eed5eae16107280398833a41b58a133ce2fb5fa33cd93cb", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: