--- title: "Assédio moral praticado por colegas de trabalho: o que fazer e quem responde" description: "Hostilidade entre pares gera responsabilidade do empregador quando ele se omite. Veja como formalizar a denúncia, o que provar e quais medidas cobrar." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-horizontal-colegas/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0635db74d5e74ebe1fe84d68f7d886ed51f4981a86994a4584ac99f33d0a5d2a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Assédio moral praticado por colegas de trabalho: o que fazer e quem responde Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nem todo assédio vem de cima. Isolamento organizado pelo grupo, apelidos que se repetem, informações sonegadas de propósito, sabotagem de tarefas — a hostilidade entre pares tem efeitos tão graves quanto a vertical, e uma diferença importante quanto à responsabilidade: aqui, o que se discute é a omissão da empresa em conter o que acontece dentro dela. ## Por que o empregador responde por conduta de terceiros A [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) assegura, entre os direitos fundamentais, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, com direito a indenização pelo dano moral decorrente de sua violação — e coloca a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho entre os fundamentos da República. No plano da relação de emprego, a [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) atribui ao empregador os riscos da atividade econômica e o poder de dirigir a prestação pessoal do serviço. Quem dirige o ambiente responde por mantê-lo saudável. É dessa combinação que nasce a responsabilidade por omissão: sabendo do assédio horizontal, ou devendo saber, e nada fazendo, a empresa concorre para o dano. ## O que caracteriza assédio entre pares Não é qualquer atrito. Fala-se em assédio quando há conduta abusiva, repetida e prolongada, que expõe o trabalhador a situações humilhantes e degradantes, atingindo sua dignidade e sua saúde. Entre colegas, os formatos mais comuns são o isolamento deliberado, a recusa coletiva de comunicação, a circulação de boatos, a atribuição de apelidos vexatórios, a sabotagem de entregas e a exposição em grupos de mensagens. Um episódio isolado, ainda que grosseiro, tende a ser tratado como ofensa pontual, com consequência jurídica distinta. ## Denunciar internamente é etapa decisiva A formalização interna cumpre duas funções: aciona o dever de agir da empresa e cria prova de que ela tomou conhecimento. Use canal de ética, ouvidoria, setor de pessoas ou a própria chefia, sempre por escrito, com descrição objetiva dos fatos, datas e testemunhas. A NR-5, do Ministério do Trabalho e Emprego, disciplina a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, com atribuições que incluem a prevenção do assédio no ambiente laboral. Empresas obrigadas a manter a comissão devem ter canal e procedimento — a inexistência ou a inércia do órgão reforça a tese de omissão. ## O que reunir Mensagens e prints dos grupos, e-mails, registros do canal de denúncia com número de protocolo, atestados e relatórios de acompanhamento psicológico, avaliações de desempenho anteriores e posteriores ao início do quadro, e a lista de colegas que presenciaram os fatos. Um diário datado, com relato objetivo de cada episódio, ajuda a demonstrar a repetição — que é o elemento central. Evite gravar conversas de terceiros das quais você não participa e não responda com a mesma conduta: retaliação recíproca enfraquece o caso. ## Caminhos e limites Além da apuração interna, cabem a denúncia à fiscalização do trabalho e a representação ao Ministério Público do Trabalho, especialmente quando o problema é coletivo. Na esfera judicial, o pedido é de indenização por dano moral, podendo alcançar também o autor direto da conduta. O limite honesto: divergência profissional, cobrança de resultado dentro da normalidade, crítica técnica e conflito pontual não configuram assédio. Casos construídos sobre desconforto genérico costumam não prosperar, e a ausência de qualquer registro interno dificulta demonstrar a omissão do empregador. Como o desfecho depende de organizar cronologia, provas e a resposta da empresa, submeter esse material a um advogado particular por envio digital ajuda a decidir entre a via interna, a denúncia coletiva e a ação individual. ## Perguntas frequentes ### Posso ser demitido por denunciar colegas? A dispensa logo após a denúncia costuma ser examinada como possível retaliação, o que abre discussão sobre nulidade do ato e reparação, especialmente quando há registro do protocolo interno. ### A empresa é obrigada a me informar o resultado da apuração? Não há regra geral que imponha detalhamento, mas a ausência total de resposta e de qualquer medida é elemento relevante para demonstrar omissão. ## Proveniência - [Constituição da República Federativa do Brasil de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como a Justiça define o valor do dano moral trabalhista](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/valor-dano-moral/index.md) - [Humilhação no trabalho e rescisão indireta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rescisao-indireta-humilhacao/index.md) - [Empresa se recusa a usar meu nome social: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/nome-social-trans/index.md) - [Demissão por retaliação após denúncia](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/demissao-retaliacao/index.md) - [CAT com informação errada: como corrigir](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-cat-informacao-incorreta/index.md) - [O chefe pode obrigar a votar em alguém?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-eleitoral/index.md) - [Chefe contou minha doença aos colegas: o que fazer?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/chefe-divulgou-doenca/index.md) - [Empregador reteve meus documentos e não devolve](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/documentos-retidos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/assedio-horizontal-colegas/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Assédio moral praticado por colegas de trabalho: o que fazer e quem responde. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-horizontal-colegas/ Versão do conteúdo: sha256:0635db74d5e74ebe1fe84d68f7d886ed51f4981a86994a4584ac99f33d0a5d2a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-assedio-horizontal-colegas", "type": "webpage", "title": "Assédio moral praticado por colegas de trabalho: o que fazer e quem responde", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-horizontal-colegas/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0635db74d5e74ebe1fe84d68f7d886ed51f4981a86994a4584ac99f33d0a5d2a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: