--- title: "Cálculo do aviso prévio de vendedor comissionado" description: "Para quem recebe comissão, o aviso prévio considera a média do período. Veja qual base usar, como calcular e o que conferir no termo de rescisão." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/aviso-previo-comissionista/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e1d8766f90bde88c0d002f12462310cd35c4a05ac05bf387a1c85e268d827b2d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Consolidacao das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), art. 487" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Cálculo do aviso prévio de vendedor comissionado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem tem salário fixo sabe de antemão quanto vale o aviso prévio. Para quem vive de comissão, o valor depende de uma média — e é aí que aparecem as diferenças, porque a escolha do período de referência muda o resultado de forma significativa. ## A base legal do cálculo A [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) trata do aviso prévio no [art. 487](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art487) e, no § 3º, determina que, em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo para os efeitos dos parágrafos anteriores tenha por base a média dos últimos doze meses de serviço. A lógica se aplica à remuneração variável em geral: quando não há valor fixo mensal, apura-se a média para chegar ao valor do aviso. O objetivo é evitar que a escolha de um mês atípico — de pico ou de baixa — defina sozinha a indenização. ## Qual média usar O parâmetro legal aponta a média dos últimos doze meses de serviço. Quando o contrato durou menos, usa-se a média do período efetivamente trabalhado. Dois cuidados importam. O primeiro é a atualização: comissões antigas devem ser consideradas com correção, sob pena de a média ser puxada para baixo pela desvalorização. O segundo é a integralidade: entram na média todas as parcelas de natureza salarial variável — comissões, percentagens, prêmios de natureza salarial e gratificações habituais. ## A parte fixa e a proporcionalidade Quem recebe salário misto — parte fixa e parte variável — soma as duas: o fixo do mês da rescisão mais a média da parte variável. Sobre a duração, vale a [Lei nº 12.506/2011](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-10-11;12506), que assegura aviso prévio de trinta dias aos empregados com até um ano de serviço, acrescido de três dias por ano de serviço prestado ao mesmo empregador, até o máximo de sessenta dias adicionais, totalizando até noventa dias. ## Onde conferir e o que costuma estar errado Compare a memória de cálculo do termo de rescisão com seus holerites dos últimos doze meses. Erros frequentes: uso apenas do salário fixo, média calculada sobre período menor, exclusão de meses de maior venda e desconsideração de comissões pagas com atraso. Lembre-se de que o aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos, o que repercute em férias, décimo terceiro e FGTS do período — de modo que um erro na base contamina várias parcelas ao mesmo tempo. Como a conferência exige refazer a média mês a mês, enviar holerites e o termo de rescisão a um advogado particular por canal digital costuma esclarecer rapidamente se há diferença a cobrar. ## Perguntas frequentes ### Comissões de vendas ainda não liquidadas entram na média? A média considera o que foi efetivamente devido no período. Comissões de negócios já concluídos, ainda que pagas depois, integram a base do respectivo mês. ### O aviso prévio trabalhado do vendedor tem redução de jornada? Sim. A redução de duas horas diárias, ou a opção pela falta de sete dias, aplica-se também ao comissionista, sem prejuízo da remuneração do período. ## Proveniência - [Consolidacao das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), art. 487](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Aviso prévio proporcional: como calcular](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/aviso-previo-proporcional/index.md) - [Rescisão calculada errada: como cobrar a diferença](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rescisao-calculada-errada/index.md) - [Multa de fidelidade deve ser proporcional? Entenda o cálculo](https://wikijuridica.com.br/consumidor/multa-de-fidelidade-proporcional/index.md) - [Pedi demissão: tenho direito a férias proporcionais?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/ferias-proporcionais-pedido/index.md) - [Como calcular o 13º de quem ganha comissão](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/13-comissionista/index.md) - [Contrato por prazo determinado: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/contrato-prazo-determinado/index.md) - [Empresa vendida: o que acontece com o contrato](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/sucessao-de-empregadores/index.md) - [Gorjeta: integração à remuneração e rateio](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gorjeta/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/aviso-previo-comissionista/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 487** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art487` - [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/index.md) - [Artigo 487 da CLT: aviso prévio](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-487/index.md) - [Súmula 276 do TST: renúncia ao aviso prévio](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-276/index.md) - [Súmula 371 do TST: projeção do aviso prévio indenizado](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-371/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Cálculo do aviso prévio de vendedor comissionado. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/aviso-previo-comissionista/ Versão do conteúdo: sha256:e1d8766f90bde88c0d002f12462310cd35c4a05ac05bf387a1c85e268d827b2d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-aviso-previo-comissionista", "type": "webpage", "title": "Cálculo do aviso prévio de vendedor comissionado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/aviso-previo-comissionista/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e1d8766f90bde88c0d002f12462310cd35c4a05ac05bf387a1c85e268d827b2d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: