--- title: "Meu benefício é B31 ou B91? Por que isso muda tudo" description: "Auxílio-doença comum (B31) ou acidentário (B91)? Veja como o código do benefício muda FGTS e estabilidade e como pedir a conversão de um para o outro." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/b31-ou-b91/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4cf884707d6f2b9bd9e1e3eb2ddb74bea7f67d1c4cc8ec2369073d8ebae5bcfa" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.213/1991, arts. 59 e 118" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "benefício por incapacidade temporária e estabilidade vinculada ao benefício acidentário" - name: "Lei 8.036/1990, art. 15, §5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm#art15" verified_at: "2026-07-11" claim: "obrigatoriedade do depósito de FGTS durante o afastamento por acidente do trabalho" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Meu benefício é B31 ou B91? Por que isso muda tudo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Muita gente afastada só descobre a sigla do próprio benefício quando algo dá errado — a estabilidade negada, o FGTS que não foi depositado. B31 e B91 parecem apenas números de protocolo, mas carregam consequências bem concretas no bolso e na segurança do emprego. A diferença está na natureza do afastamento, e entendê-la ajuda a saber exatamente o que exigir. ## O que cada código representa O B31 é o benefício por incapacidade temporária de natureza comum, o antigo auxílio-doença: o afastamento decorre de doença ou acidente sem relação com o trabalho. O B91 é o benefício da mesma família, mas de natureza acidentária: reconhece que a incapacidade tem origem no acidente de trabalho, na doença ocupacional ou no trajeto. O [art. 59](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art59) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) é a base de ambos; o que muda é a causa do afastamento e os efeitos que a lei liga a cada um. ## FGTS: o ponto que mais pesa no bolso Aqui está a diferença mais tangível. No afastamento comum, o depósito do FGTS deixa de ser obrigatório após os quinze primeiros dias. No afastamento acidentário, o empregador continua obrigado a depositar o FGTS durante todo o período, por força do [art. 15, §5º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036), da [Lei 8.036/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036). Ao longo de meses parado, isso representa uma quantia relevante que o trabalhador só recebe se o benefício for corretamente classificado como B91. ## Estabilidade: só um dos dois garante A garantia de emprego de doze meses do art. 118 pressupõe benefício acidentário. Quem recebe B31 puro não carrega, em regra, essa estabilidade. Quem recebe B91 volta protegido por um ano após a alta. Por isso a classificação não é detalhe: ela decide se a dispensa logo após o retorno é livre ou se gera reintegração ou indenização do período de garantia. ## Como corrigir uma classificação errada É comum o INSS conceder B31 quando o caso era acidentário, sobretudo quando não há CAT. Dá para pedir a conversão administrativamente, apresentando a CAT, os laudos e a documentação que demonstre o nexo, e discutindo o nexo técnico epidemiológico na perícia. Persistindo a recusa, a via judicial permite reconhecer a natureza acidentária, com reflexos retroativos no FGTS e na estabilidade. Reunir os documentos certos antes de pedir a revisão aumenta muito a chance de êxito. ## Perguntas frequentes ### Recebi B31, mas meu caso foi acidente de trabalho. Dá para mudar? Sim. É possível requerer a conversão para benefício acidentário, apresentando a CAT e os laudos que comprovem o nexo com o trabalho. Se o INSS não reconhecer administrativamente, a natureza acidentária pode ser discutida judicialmente, com reflexos no FGTS e na estabilidade. ### O valor do B31 e do B91 é o mesmo? O cálculo da renda mensal segue a mesma lógica nas duas espécies. A diferença prática não está no valor em si, mas nos efeitos que cercam o benefício, como o depósito do FGTS durante o afastamento e a garantia de emprego posterior. ## Proveniência - [Lei 8.213/1991, arts. 59 e 118](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: benefício por incapacidade temporária e estabilidade vinculada ao benefício acidentário - [Lei 8.036/1990, art. 15, §5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm#art15) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: obrigatoriedade do depósito de FGTS durante o afastamento por acidente do trabalho --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Empresa não abriu a CAT: como resolver](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/empresa-nao-emitiu-cat/index.md) - [Primeiros 15 dias de afastamento: quem paga](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/primeiros-15-dias/index.md) - [Limbo previdenciário: sem salário e sem benefício](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/limbo-previdenciario/index.md) - [Readaptação negada após acidente ou doença](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/readaptacao-negada/index.md) - [Tema 1157 do STJ: Auxílio-Doença Acidentário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1157/index.md) - [Sou PJ e adoeci: fico sem nenhuma proteção?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/pj-adoeceu/index.md) - [Direito a atendimento humano no SAC](https://wikijuridica.com.br/consumidor/empresa-so-atende-por-robo/index.md) - [Intermitente acidentado tem estabilidade de 12 meses?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-estabilidade-intermitente/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/b31-ou-b91/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 59** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art59` - [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/index.md) - [Hérnia de disco e coluna: afastamento e as provas que funcionam](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/coluna-hernia-afastamento/index.md) - [Incapacidade após perder a qualidade: quais datas importam](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/doenca-depois-da-perda-qualidade/index.md) - [Doença preexistente: quando o INSS pode negar o benefício](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/doenca-preexistente-negativa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Meu benefício é B31 ou B91? Por que isso muda tudo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/b31-ou-b91/ Versão do conteúdo: sha256:4cf884707d6f2b9bd9e1e3eb2ddb74bea7f67d1c4cc8ec2369073d8ebae5bcfa Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-b31-ou-b91", "type": "webpage", "title": "Meu benefício é B31 ou B91? Por que isso muda tudo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/b31-ou-b91/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4cf884707d6f2b9bd9e1e3eb2ddb74bea7f67d1c4cc8ec2369073d8ebae5bcfa", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: