--- title: "Como funciona o banco de horas segundo a CLT" description: "Entenda o banco de horas na CLT: como o saldo é acumulado, os prazos de compensação de seis meses e um ano e o que acontece com o crédito na saída." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/banco-de-horas/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9b5bc917054df9e6995b5b8aa3e671aa2adb65fea1bf40f035e726d478e3bdbf" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 59, §§ 2º, 3º e 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art59" verified_at: "2026-07-11" claim: "modalidades, prazos de compensação e conversão do saldo na rescisão" - name: "Constituição Federal, art. 7º, XIII" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7" verified_at: "2026-07-11" claim: "jornada de 8h/44h com compensação de horários facultada, base do banco de horas" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como funciona o banco de horas segundo a CLT Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Banco de horas é o acordo que permite trocar horas trabalhadas a mais por folgas, em vez de pagá-las como extras na hora. Em vez de dinheiro imediato, o excesso de um dia vira crédito para descansar em outro, dentro de um prazo definido em lei. ## A ideia central: compensar em vez de pagar O [art. 59](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art59) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) autoriza o regime de compensação de jornada. A hora feita além do horário não é paga de imediato como extraordinária; ela é lançada num saldo e depois abatida com saída antecipada, entrada mais tarde ou dia inteiro de folga. É um mecanismo de flexibilidade, e não uma forma de a empresa deixar de pagar o que deve. ## Seis meses, um ano ou o dia seguinte Há três modalidades, cada uma com seu prazo. O acordo individual escrito permite compensar dentro de seis meses, conforme o parágrafo quinto do art. 59. A compensação pactuada por convenção ou acordo coletivo pode se estender por até um ano, na forma do parágrafo segundo. E a compensação no mesmo mês, ou dentro do próprio mês, pode nascer até de acordo tácito, quando as horas de um dia se ajustam na mesma semana sem estourar o limite legal. Passado o prazo sem que a folga seja concedida, o saldo credor deixa de ser compensável e vira hora extra a pagar, com adicional. ## Limites que o banco não pode ultrapassar Mesmo dentro do banco, a jornada diária não pode passar de dez horas, somando as duas horas extras admitidas pelo art. 59. O banco organiza quando o excesso é quitado, não autoriza jornadas ilimitadas. Norma coletiva pode detalhar regras de teto, de comunicação do saldo e de compensação, e é ela que costuma reger os pontos sensíveis. ## O que sobra quando o contrato acaba Se o contrato termina com saldo credor ainda não compensado, o parágrafo terceiro do art. 59 resolve: as horas viram verba rescisória, pagas com o adicional de horas extras sobre o valor da hora na data da rescisão. O crédito do trabalhador não evapora só porque não houve tempo de folgar; ele se converte em dinheiro na conta de acerto. ## Um saldo convertido em dinheiro na saída Um exemplo simples fixa a regra. Quem termina o contrato com vinte horas positivas ainda não folgadas recebe essas vinte horas como extraordinárias, calculadas sobre o valor da hora na data da saída e acrescidas do adicional, no mínimo de cinquenta por cento. O crédito muda de forma, de tempo para dinheiro, mas não se perde só porque faltou oportunidade de descansar antes do fim do vínculo. ## Perguntas frequentes ### Banco de horas pode ser imposto sem eu assinar nada? O banco de até seis meses exige acordo individual escrito; o de até um ano exige norma coletiva. Sem um desses instrumentos, a compensação não se sustenta e as horas tendem a ser tratadas como extras. ## Proveniência - [CLT, art. 59, §§ 2º, 3º e 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art59) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: modalidades, prazos de compensação e conversão do saldo na rescisão - [Constituição Federal, art. 7º, XIII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: jornada de 8h/44h com compensação de horários facultada, base do banco de horas --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Horas extras não pagas: como cobrar tudo que ficou para trás](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/horas-extras-nao-pagas/index.md) - [Banco de horas negativo: quando o desconto na saída é indevido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/banco-horas-negativo-desconto/index.md) - [Saldo positivo de banco de horas vira hora extra na saída](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/banco-horas-positivo-demissao/index.md) - [Limite de duas horas extras por dia: o que diz o artigo 59](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/limite-horas-extras-dia/index.md) - [Como consultar o processo trabalhista pelo PJe](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/consultar-processo-pje/index.md) - [Cartão de ponto rasurado: como isso afeta a prova](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/cartao-ponto-rasurado-fraude/index.md) - [Direitos do empregado doméstico segundo a LC 150](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/direitos-domestica/index.md) - [Banco de horas: compensar em vez de receber](https://wikijuridica.com.br/glossario/banco-de-horas/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/banco-de-horas/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 59** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art59` - [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/index.md) - [Art. 7º, XIII, da CF: jornada de 8 horas e 44 semanais](https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-7-xiii/index.md) - [Artigo 7º, XVI: adicional de hora extra de 50%](https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-7-xvi/index.md) - [Artigo 59 da CLT: horas extras e banco de horas](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-59/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como funciona o banco de horas segundo a CLT. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/banco-de-horas/ Versão do conteúdo: sha256:9b5bc917054df9e6995b5b8aa3e671aa2adb65fea1bf40f035e726d478e3bdbf Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-banco-de-horas", "type": "webpage", "title": "Como funciona o banco de horas segundo a CLT", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/banco-de-horas/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9b5bc917054df9e6995b5b8aa3e671aa2adb65fea1bf40f035e726d478e3bdbf", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: