--- title: "Cancelando o saque-aniversário: passo a passo e carência" description: "O retorno ao saque-rescisão é pedido no App FGTS, mas só vale no 25º mês após a solicitação. Veja o passo a passo, a carência da lei e o efeito da antecipação." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/cancelar-saque-aniversario/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:25db5eabb3f6aa8e868d78333317d01148b3c0a78ab360872d829566c54c7b5e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.036/1990, art. 20-C — Planalto" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm#art20c" verified_at: "2026-07-11" claim: "Efeito imediato da primeira opção e efetivação das alterações seguintes no primeiro dia do 25º mês após a solicitação, com possibilidade de cancelamento antes da efetivação." - name: "FGTS — regras e operação do Saque-Aniversário" url: "https://www.fgts.gov.br/Paginas/trabalhador/saque/saque-aniversario.aspx" verified_at: "2026-07-11" claim: "orientação operacional sobre retorno ao saque-rescisão, uso do aplicativo e bloqueio decorrente da antecipação bancária" - name: "Lei 8.036/1990, art. 20-D, § 3º — Planalto" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm#art20d" verified_at: "2026-07-11" claim: "Possibilidade de alienação ou cessão fiduciária dos direitos aos saques anuais do saque-aniversário em favor de instituição financeira, o que mantém o bloqueio das parcelas dadas em garantia." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Cancelando o saque-aniversário: passo a passo e carência Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Arrependimento com o saque-aniversário tem conserto, mas não tem pressa: a lei impõe uma carência de aproximadamente dois anos entre o pedido de retorno e a volta efetiva ao saque-rescisão. Entender esse desenho antes de tocar no aplicativo evita a frustração de quem pede a mudança achando que destrava o saldo na semana seguinte. Abaixo está o procedimento completo, o fundamento da carência e os dois detalhes que costumam travar o pedido: a antecipação contratada em banco e a expectativa de demissão próxima. ## O pedido no App FGTS, tela por tela - Entre no aplicativo com CPF e senha. - Toque no menu "Saque-aniversário do FGTS" (em algumas versões, "Sistemática de saque do seu FGTS"). - Selecione a opção de alteração para saque-rescisão. - Leia o termo com a data em que a mudança produzirá efeito e confirme. - Guarde o comprovante gerado; a solicitação também fica registrada no próprio menu. O mesmo caminho serve para acompanhar o pedido e, se você mudar de ideia, cancelá-lo enquanto não efetivado — a lei permite expressamente esse arrependimento do arrependimento. ## A regra do 25º mês: de onde vem a espera O [art. 20-C](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036) da [Lei 8.036/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036) diferencia os dois sentidos da mudança. A primeira adesão ao saque-aniversário vale imediatamente; já qualquer alteração posterior — incluindo o retorno ao saque-rescisão — só se efetiva no primeiro dia do vigésimo quinto mês subsequente à solicitação. O objetivo declarado da carência é impedir o uso oportunista: sem ela, bastaria voltar ao regime comum ao receber o aviso-prévio para sacar tudo. Por isso, quem pede o retorno em julho de 2026 estará de volta ao saque-rescisão em 1º de agosto de 2028. ## O que acontece com o saldo durante a transição Enquanto a mudança não se completa, você permanece optante: a parcela anual continua disponível no mês do aniversário e, numa eventual dispensa nesse intervalo, vale a regra da modalidade aniversário — libera-se a multa de 40%, e o saldo fica retido na conta. Efetivado o retorno, a lógica se inverte para o futuro: uma demissão sem justa causa posterior libera o saldo integral, inclusive o das contas de vínculos encerrados durante a carência, que estava aguardando. ## Antecipação bancária: a trava que o app não desfaz Quem contratou empréstimo de antecipação do saque-aniversário cedeu ao banco, em garantia, as parcelas anuais futuras. Esses valores permanecem bloqueados na conta até a quitação, e o bloqueio convive com o pedido de retorno: a mudança de sistemática não cancela o contrato nem libera a garantia. Na prática, o caminho de quem quer sair da modalidade com antecipação ativa é quitar ou aguardar o fim das parcelas cedidas e, em paralelo, cursar a carência dos 24 meses. Vale pesar os dois calendários antes de decidir. ## Perguntas frequentes ### Pedi o retorno. Continuo recebendo a parcela anual até 2028? Sim. Até a efetivação da mudança você segue optante, com direito ao saque no mês do aniversário. ### Há custo ou limite de vezes para trocar de sistemática? Não há tarifa. A lei não limita o número de trocas, mas cada alteração depois da primeira respeita a mesma carência do 25º mês. ## Proveniência - [Lei 8.036/1990, art. 20-C — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm#art20c) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Efeito imediato da primeira opção e efetivação das alterações seguintes no primeiro dia do 25º mês após a solicitação, com possibilidade de cancelamento antes da efetivação. - [FGTS — regras e operação do Saque-Aniversário](https://www.fgts.gov.br/Paginas/trabalhador/saque/saque-aniversario.aspx) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: orientação operacional sobre retorno ao saque-rescisão, uso do aplicativo e bloqueio decorrente da antecipação bancária - [Lei 8.036/1990, art. 20-D, § 3º — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm#art20d) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Possibilidade de alienação ou cessão fiduciária dos direitos aos saques anuais do saque-aniversário em favor de instituição financeira, o que mantém o bloqueio das parcelas dadas em garantia. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como consultar saldo e extrato do FGTS pelo celular](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/consultar-saldo-fgts/index.md) - [FGTS não caiu após a demissão: como destravar o saque](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/fgts-nao-liberado-saque/index.md) - [Aposentado que trabalha pode sacar o FGTS todo mês?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/fgts-aposentado-trabalhando/index.md) - [Multa de 40% do FGTS: como conferir o cálculo](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/multa-40-fgts/index.md) - [Demitido no saque-aniversário: o que dá para sacar](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/saque-aniversario-demitido/index.md) - [Voltar do Saque-Aniversário ao saque-rescisão: prazo e condições](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/fgts-cancelar-aniversario/index.md) - [Aderir ao Saque-Aniversário: cálculo, prazo e efeitos](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/fgts-saque-aniversario-aderir/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/cancelar-saque-aniversario/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Cancelando o saque-aniversário: passo a passo e carência. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/cancelar-saque-aniversario/ Versão do conteúdo: sha256:25db5eabb3f6aa8e868d78333317d01148b3c0a78ab360872d829566c54c7b5e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-cancelar-saque-aniversario", "type": "webpage", "title": "Cancelando o saque-aniversário: passo a passo e carência", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/cancelar-saque-aniversario/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:25db5eabb3f6aa8e868d78333317d01148b3c0a78ab360872d829566c54c7b5e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: