--- title: "Culpa recíproca na rescisão: o que significa para as verbas" description: "O que é culpa recíproca na rescisão: quando empregado e empresa cometem falta grave ao mesmo tempo e como ficam as verbas." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/culpa-reciproca/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:05b9de719fb2d02dc83271e0b6256067c943d54a2337ee356aa297be8dc223e9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 484" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art484" verified_at: "2026-07-11" claim: "redução da indenização à metade na culpa recíproca" - name: "TST, Súmula 14 (Livro de Jurisprudência — Súmulas, OJs e PNs)" url: "https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf/36f08d37-bd0a-4fdb-9d37-fa9605261aef?version=1.12" verified_at: "2026-07-11" claim: "direito a 50% do aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Culpa recíproca na rescisão: o que significa para as verbas Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Culpa recíproca é a modalidade de rescisão em que empregado e empregador cometem, cada um, uma falta grave que justificaria o rompimento do contrato. Não é o empregado errando sozinho, nem só a empresa: os dois lados dão motivo para o fim do vínculo, e a lei divide o prejuízo pela metade. ## A previsão do art. 484 da CLT O [art. 484](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art484) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) trata da hipótese: havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão, o tribunal reduz a indenização à metade daquela que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador. A ideia é repartir a responsabilidade, já que ambos contribuíram para o desfecho. ## Como ficam as verbas pela metade A Súmula 14 do TST detalha o efeito prático. Reconhecida a culpa recíproca, o empregado tem direito a cinquenta por cento do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário proporcional e das férias proporcionais. Não é a rescisão de uma demissão sem justa causa comum, nem o vazio de uma justa causa pura: fica no meio do caminho, com metade dessas parcelas. O saldo de salário e as férias vencidas, por serem direitos já adquiridos, não sofrem o corte pela metade. ## O reflexo no FGTS A culpa recíproca também alcança o FGTS. Nessa modalidade, a multa sobre o saldo do Fundo é reduzida para vinte por cento, metade dos quarenta por cento devidos na dispensa sem justa causa. É mais um ponto em que a repartição da culpa aparece no bolso do trabalhador. ## Da justa causa contestada ao meio-termo reconhecido Na prática, a culpa recíproca raramente é o pedido inicial: ela aparece como meio-termo. Imagine um empregado dispensado por justa causa sob acusação de indisciplina que, ao procurar a Justiça, demonstra que também sofria atrasos reiterados de salário — falta grave do empregador. O juiz pode não dar razão inteira a nenhum dos dois e reconhecer a culpa recíproca, com as verbas reduzidas à metade. É por isso que o instituto costuma ser o desfecho de uma reclamação em que cada lado prova a falta do outro, e não algo que a empresa declare sozinha no acerto rescisório. ## Por que ela é rara e quem decide Culpa recíproca não é declarada pela empresa no papel da rescisão: ela normalmente é reconhecida por um juiz, ao analisar a conduta de ambas as partes em uma reclamação trabalhista. É preciso demonstrar que as duas faltas graves existiram e se conectaram ao rompimento. Por essa exigência de prova dupla, trata-se de desfecho pouco comum, geralmente resultado de uma disputa judicial e não de um acerto amigável. ## Perguntas frequentes ### Na culpa recíproca eu recebo alguma coisa? Sim. Você recebe metade do aviso prévio, do décimo terceiro proporcional e das férias proporcionais, além do saldo de salário e das férias vencidas integrais. ### Quem decide que houve culpa recíproca? Em regra, o juiz do trabalho, ao reconhecer que empregado e empresa cometeram, cada um, falta grave ligada ao fim do contrato. ## Proveniência - [CLT, art. 484](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art484) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: redução da indenização à metade na culpa recíproca - [TST, Súmula 14 (Livro de Jurisprudência — Súmulas, OJs e PNs)](https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf/36f08d37-bd0a-4fdb-9d37-fa9605261aef?version=1.12) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direito a 50% do aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Justa causa: as faltas graves que autorizam a dispensa](https://wikijuridica.com.br/glossario/justa-causa/index.md) - [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/index.md) - [Verbas rescisórias: o que entra no acerto da demissão](https://wikijuridica.com.br/glossario/verbas-rescisorias/index.md) - [Demissão sem justa causa: verbas que a empresa deve](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/demissao-sem-justa-causa-verbas/index.md) - [Contrato a termo encerrado tem multa de 40%?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/multa-40-contrato-determinado/index.md) - [Súmula 14 do TST: culpa recíproca e verbas rescisórias](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-14/index.md) - [Aposentado que continua trabalhando: direitos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/aposentado-que-continua/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/culpa-reciproca/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Culpa recíproca na rescisão: o que significa para as verbas. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/culpa-reciproca/ Versão do conteúdo: sha256:05b9de719fb2d02dc83271e0b6256067c943d54a2337ee356aa297be8dc223e9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-culpa-reciproca", "type": "webpage", "title": "Culpa recíproca na rescisão: o que significa para as verbas", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/culpa-reciproca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:05b9de719fb2d02dc83271e0b6256067c943d54a2337ee356aa297be8dc223e9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: