--- title: "Dano existencial na Justiça do Trabalho" description: "A jornada excessiva que rouba o convívio e os projetos de vida gera o dano existencial. Entenda essa categoria autônoma e como ela difere do dano moral comum." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/dano-existencial/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9185aff54fe8db73185d3e1be88b3d926685a0ea44d1ef4d20dfc850ac1c9dc4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 223-B (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm#art223b" verified_at: "2026-07-11" claim: "lesão à esfera existencial da pessoa como dano reparável" - name: "CLT, art. 223-C (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm#art223c" verified_at: "2026-07-11" claim: "proteção do lazer, da saúde e da integridade sacrificados pela jornada" - name: "Constituição Federal, art. 6º (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art6" verified_at: "2026-07-11" claim: "lazer e convívio como direitos sociais suprimidos pela jornada exaustiva" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dano existencial na Justiça do Trabalho Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Dano existencial é a lesão que atinge o projeto de vida e a vida de relações da pessoa, impedindo-a de realizar planos e de conviver com quem ama. No Direito do Trabalho, ele costuma nascer de jornadas exaustivas e prolongadas que não deixam ao empregado tempo algum para si mesmo. ## Uma lesão diferente do dano moral comum O dano moral repara o sofrimento, a dor, o abalo psíquico. O dano existencial vai a outro lugar: ele mira a frustração de um projeto de vida e a supressão do convívio social e familiar. Uma pessoa obrigada a trabalhar sistematicamente muito além do limite legal, sem folgas, por longos períodos, deixa de estudar, de cuidar da saúde, de ver os filhos, de manter relações. Por atingir bens distintos, os dois danos podem coexistir e ser reparados de forma cumulativa na mesma ação, sem que um exclua o outro. ## Onde a lei ancora o conceito A [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), no [art. 223-B](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art223b), ao definir o dano de natureza extrapatrimonial, fala expressamente da lesão à esfera existencial da pessoa, o que dá base normativa à figura. O art. 223-C, ao proteger o lazer, a saúde e a integridade física, reforça os bens que a jornada abusiva costuma sacrificar. A [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), no [art. 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art6), ainda coloca o lazer entre os direitos sociais. A Justiça do Trabalho reconhece o dano existencial em casos de excesso reiterado e grave, e não em horas extras esporádicas ou em um período pontual de sobrecarga. ## O que a Justiça costuma exigir Não basta apontar horas extras. Exige-se demonstrar que a sobrecarga foi habitual, intensa e prolongada a ponto de comprometer concretamente a vida pessoal. Controles de ponto, escalas, registros de jornada e testemunhos sobre a rotina são os elementos que sustentam a tese. O fio da prova é mostrar não só o excesso de horas, mas o efeito desse excesso: o curso abandonado, a ausência sistemática nos momentos da família, a impossibilidade de descanso mínimo ao longo de meses ou anos. ## Perguntas frequentes ### Fazer hora extra de vez em quando gera dano existencial? Não. A figura pressupõe excesso habitual e severo, capaz de suprimir a vida pessoal e social. Horas extras ocasionais e dentro de limites razoáveis não configuram, por si sós, o dano existencial. ### Dano existencial e dano moral são a mesma coisa? Não. O dano moral repara o abalo psíquico, enquanto o dano existencial mira a frustração do projeto de vida e a perda do convívio. Por serem distintos, podem ser pedidos e reparados em conjunto. ## Proveniência - [CLT, art. 223-B (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm#art223b) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lesão à esfera existencial da pessoa como dano reparável - [CLT, art. 223-C (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm#art223c) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: proteção do lazer, da saúde e da integridade sacrificados pela jornada - [Constituição Federal, art. 6º (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art6) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lazer e convívio como direitos sociais suprimidos pela jornada exaustiva --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/index.md) - [Colocado na geladeira: quando é assédio moral](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/geladeira-sem-funcao/index.md) - [Etarismo: demissão por idade é discriminação](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/etarismo-demissao/index.md) - [Assédio moral de colegas: a empresa responde?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-horizontal-colegas/index.md) - [Empregador reteve meus documentos e não devolve](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/documentos-retidos/index.md) - [Artigo 223-G da CLT: tarifação do dano moral](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-223-g/index.md) - [Humilhação no trabalho por causa do peso: cabe ação?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/discriminacao-obesidade/index.md) - [Pausas para amamentação na jornada de trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/pausa-amamentacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/dano-existencial/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, artigo 223-B** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art223b` - [Dano existencial: quando o trabalho consome o projeto de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-existencial/index.md) - [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/index.md) - [Assédio moral em grupo de WhatsApp: como provar](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-remoto-grupos-mensagem/index.md) - [Direito à desconexão: o que é e onde se apoia](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/direito-desconexao/index.md) **Constituição Federal, art. 6º** — `urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art6` - [Remoção de ocupação pela prefeitura: direitos dos moradores](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/remocao-ocupacao-prefeitura/index.md) - [HC 909.659 do STJ: infância e juventude e habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-909659/index.md) - [REsp 1.529.204 do STJ: chamamento ao processo do laboratório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1529204/index.md) - [REsp 1.830.550 do STJ: direito empresarial e recuperação judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1830550/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Dano existencial na Justiça do Trabalho. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/dano-existencial/ Versão do conteúdo: sha256:9185aff54fe8db73185d3e1be88b3d926685a0ea44d1ef4d20dfc850ac1c9dc4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-dano-existencial", "type": "webpage", "title": "Dano existencial na Justiça do Trabalho", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/dano-existencial/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9185aff54fe8db73185d3e1be88b3d926685a0ea44d1ef4d20dfc850ac1c9dc4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: