--- title: "Como funciona a estabilidade de 12 meses depois do acidente" description: "Quem recebeu auxílio por acidente de trabalho tem no mínimo 12 meses de estabilidade após a alta. Conheça os requisitos da Súmula 378 e o termo inicial." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3c7b24607e503dce640fe2249c09dffd878b60ae878dfd682eb6c247652f6fe4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.213/1991, art. 118" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "estabilidade mínima de doze meses após a cessação do auxílio acidentário" - name: "Súmula 378, II, do TST" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf" verified_at: "2026-08-12" claim: "requisitos da estabilidade: afastamento superior a quinze dias com benefício acidentário ou nexo apurado após a dispensa" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como funciona a estabilidade de 12 meses depois do acidente Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. ## O que a lei garante e a partir de quando O [art. 118](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art118) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem. Durante esse período, a dispensa sem justa causa é inválida. Se ela ocorrer, o empregado pode pleitear a reintegração ou, esgotado o prazo, os salários e reflexos do intervalo protegido. Vale um exemplo: um operador que se afasta por seis meses após uma queda e retorna em março fica protegido, em regra, até março do ano seguinte. ## Os requisitos que abrem a garantia A Súmula 378, item II, do TST fixa os pressupostos: o afastamento superior a quinze dias e a consequente concessão do auxílio-doença acidentário, o benefício de espécie B91. Foi esse benefício, e não o comum, que sinaliza o reconhecimento do acidente pelo INSS. Ou seja, não basta ter sofrido um acidente: em regra é preciso ter ficado afastado por mais de quinze dias e ter recebido o benefício acidentário para que a estabilidade se configure. Os primeiros quinze dias de afastamento, pagos pela própria empresa, não entram nessa conta previdenciária. ## Quando a doença aparece só depois da demissão Há uma exceção importante. A mesma Súmula 378 reconhece a estabilidade quando, mesmo sem o afastamento formal, constata-se após a dispensa uma doença profissional que guarde relação de causalidade com o trabalho. Nesse caso, o nexo entre a doença e a atividade supre a ausência do benefício. Por isso, quem desenvolve uma lesão relacionada à função e é demitido pouco depois deve buscar prova médica do nexo, como laudos, perícia e histórico ocupacional. Sem essa comprovação, porém, o pedido é frágil; a garantia não decorre de qualquer doença, e sim daquela ligada ao trabalho. ## Perguntas frequentes ### Recebi auxílio-acidente. Isso conta para a estabilidade? A estabilidade decorre do afastamento com auxílio por incapacidade acidentário. O art. 118 assegura os doze meses independentemente de o trabalhador também receber auxílio-acidente, que é benefício distinto. ### A estabilidade é sempre de exatamente doze meses? Doze meses é o piso legal. Normas coletivas podem prever prazo maior, mas nunca inferior ao mínimo garantido pela lei. ## Proveniência - [Lei 8.213/1991, art. 118](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabilidade mínima de doze meses após a cessação do auxílio acidentário - [Súmula 378, II, do TST](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf) — verificado em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: requisitos da estabilidade: afastamento superior a quinze dias com benefício acidentário ou nexo apurado após a dispensa --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Auxílio-doença comum não gera estabilidade](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/doenca-comum-estabilidade/index.md) - [Doença ocupacional diagnosticada após a rescisão assinada](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/doenca-diagnosticada-apos-assinar-rescisao/index.md) - [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/index.md) - [Prazo para pedir reintegração por estabilidade no emprego](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prescricao-acao-reintegracao-estabilidade/index.md) - [Fiquei com sequela após acidente: tenho direito a benefício?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/sequela-direito-auxilio-acidente/index.md) - [Problema de coluna por peso no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/coluna-carregar-peso/index.md) - [Burnout no home office: a empresa pode responder?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/teletrabalho-burnout-excesso-conexao/index.md) - [Reintegrado: recebo os salários do tempo parado?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salarios-periodo-afastamento-apos-reintegracao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/estabilidade-acidentaria/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 118** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art118` - [CAT: o que é e quem pode emitir a comunicação de acidente](https://wikijuridica.com.br/glossario/cat/index.md) - [Estabilidade acidentária: os 12 meses após o retorno](https://wikijuridica.com.br/glossario/estabilidade-acidentaria/index.md) - [Demitido após auxílio acidentário: cabe reintegração?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-estabilidade-acidentaria-demissao/index.md) - [Estabilidade acidentária: quanto tempo ela dura](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-estabilidade-acidentaria-prazo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como funciona a estabilidade de 12 meses depois do acidente. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/ Versão do conteúdo: sha256:3c7b24607e503dce640fe2249c09dffd878b60ae878dfd682eb6c247652f6fe4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-estabilidade-acidentaria", "type": "webpage", "title": "Como funciona a estabilidade de 12 meses depois do acidente", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3c7b24607e503dce640fe2249c09dffd878b60ae878dfd682eb6c247652f6fe4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: