--- title: "Entenda o que fazer: acidente em contrato de experiência dá estabilidade?" description: "Entenda por que o prazo do contrato não afasta a garantia acidentária e quais requisitos precisam ser provados." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidente-contrato-determinado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d91c14e5b23335eb64ead7b3850725056f4a3fa25c9eb3a10a25c8327dbffde8" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.213/1991, art. 118" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art118" verified_at: "2026-07-15" - name: "TST — Súmula 378, itens II e III" url: "https://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_351_400.html#SUM-378" verified_at: "2026-07-15" claim: "Define pressupostos e reconhece a garantia no contrato determinado." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Entenda o que fazer: acidente em contrato de experiência dá estabilidade? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O fim previsto do contrato de experiência não exclui, por si só, a estabilidade acidentária. A Súmula 378, III, do TST reconhece a garantia do [art. 118](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art118) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) também nos contratos por tempo determinado. O empregado ainda precisa demonstrar acidente do trabalho ou doença ocupacional e os pressupostos aplicáveis. Assim, nem todo incidente prorroga o vínculo, mas a empresa não pode responder apenas que o contrato já tinha data final quando houve afastamento acidentário protegido. ## A proteção alcança o contrato a prazo A garantia busca reduzir a vulnerabilidade na recuperação após retorno. Por isso, a data conhecida pelas partes não funciona como exceção geral. Contrato de experiência é espécie de contrato determinado. Convém conferir instrumento, datas, aditivos e eventual prorrogação, pois rótulo incorreto pode gerar outra discussão. O reconhecimento da estabilidade não transforma automaticamente todo o contrato em indeterminado. Ele protege o período legal decorrente do evento, sem apagar a modalidade válida além do necessário. ## Requisitos continuam exigidos A Súmula 378, II, aponta, como regra, afastamento superior a quinze dias e benefício por incapacidade acidentária, ressalvada doença profissional descoberta após a dispensa com nexo causal. Um incidente leve pode exigir atendimento e prevenção, mas não estabilidade anual automática. A decisão do INSS é prova relevante. Se a espécie foi comum apesar de documentação ocupacional, pode haver revisão administrativa ou debate judicial. CAT isolada não substitui incapacidade e nexo. ## Efeitos na data prevista de término Se a garantia estiver em curso, a baixa na data original pode ser questionada. Conforme momento e circunstâncias, pode haver reintegração ou indenização substitutiva dos salários e parcelas do período. O cálculo depende de alta, retorno e fim da garantia, não apenas da data escrita no contrato. Justa causa realmente comprovada pode extinguir vínculo protegido. O acidente não blinda falta grave posterior, e a empresa não pode inventar falta para contornar a proteção. ## Documentos que conectam contrato e acidente Guarde contrato, aditivos, CAT, atestados, exames, carta de concessão e alta. Registre tarefa, máquina, treinamento, equipamento e testemunhas. Mensagem pedindo que o trabalhador diga ter se machucado em casa é relevante e deve ser preservada sem edição. Não assine declaração inexata para receber verbas rapidamente. Peça cópia e faça ressalva objetiva quando o termo omitir afastamento ou fixar data incoerente. ## Organize a estratégia sem interromper cuidado Uma triagem digital pode cruzar prazo contratual, espécie do benefício, dias de afastamento e nexo. Sindicato, INSS e inspeção têm funções distintas; a pretensão individual pode exigir reclamação. Não há garantia de reintegração, pois os fatos serão contraditados. Atendimento e reabilitação vêm primeiro. Advogado trabalhista pode avaliar documentos e urgência, inclusive quando a data final está próxima, sem vender resultado certo. ## Doença ocupacional e fim do período protegido Em contrato curto, sintomas podem aparecer perto ou depois do termo final. A exceção da Súmula 378 para doença profissional constatada após a despedida continua exigindo nexo, e o simples fato de a tarefa ser repetitiva não resolve a perícia. Se o período de estabilidade termina durante o processo, isso pode deslocar a discussão de retorno para indenização, sem garantir procedência. Pagamentos recebidos no término devem ser informados para evitar duplicidade no cálculo. A empresa pode oferecer função compatível na recuperação, e a recusa sem motivo deve ser documentada por ambos. Reabilitação previdenciária, quando existente, também interfere na forma de retorno. Analise cada calendário e não aceite argumento de que experiência elimina qualquer proteção. ## Calendário do contrato, benefício e garantia Antes de calcular pedido, confirme a data de cessação do benefício e some doze meses no calendário, observando eventual novo afastamento. Compare com a data final contratual e os pagamentos já feitos. Essa conta inicial não substitui decisão jurídica, mas evita reclamar parcelas fora do período ou esquecer reflexos que dependem da garantia efetivamente reconhecida. Inclua recibos rescisórios, extrato analítico do FGTS e comunicações sobre retorno. Verifique ainda se havia convenção coletiva mais favorável e se a alta previdenciária foi comunicada corretamente a ambas as partes. ## Proveniência - [Lei 8.213/1991, art. 118](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art118) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [TST — Súmula 378, itens II e III](https://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_351_400.html#SUM-378) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define pressupostos e reconhece a garantia no contrato determinado. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Plano de saúde cancelado durante o afastamento](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/plano-saude-afastado/index.md) - [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/index.md) - [Auxílio-doença comum não gera estabilidade](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/doenca-comum-estabilidade/index.md) - [Acidente sem afastamento gera estabilidade?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria-sem-afastamento/index.md) - [Estabilidade acidentária: quanto tempo ela dura](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-estabilidade-acidentaria-prazo/index.md) - [Recusa ao toxicológico pode dar justa causa?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/justa-causa-recusa-toxicologico/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/estabilidade-acidente-contrato-determinado/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 118** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art118` - [CAT: o que é e quem pode emitir a comunicação de acidente](https://wikijuridica.com.br/glossario/cat/index.md) - [Estabilidade acidentária: os 12 meses após o retorno](https://wikijuridica.com.br/glossario/estabilidade-acidentaria/index.md) - [Demitido após auxílio acidentário: cabe reintegração?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-estabilidade-acidentaria-demissao/index.md) - [Estabilidade acidentária: quanto tempo ela dura](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-estabilidade-acidentaria-prazo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Entenda o que fazer: acidente em contrato de experiência dá estabilidade?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidente-contrato-determinado/ Versão do conteúdo: sha256:d91c14e5b23335eb64ead7b3850725056f4a3fa25c9eb3a10a25c8327dbffde8 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-estabilidade-acidente-contrato-determinado", "type": "webpage", "title": "Entenda o que fazer: acidente em contrato de experiência dá estabilidade?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidente-contrato-determinado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d91c14e5b23335eb64ead7b3850725056f4a3fa25c9eb3a10a25c8327dbffde8", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: