--- title: "Trabalhei no feriado e não recebi em dobro" description: "Trabalhou no feriado e não recebeu em dobro nem folgou depois? Veja a regra da Lei 605 e da Súmula 146 do TST sobre o feriado laborado sem compensação." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/feriado-sem-dobra/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:67128ace34c560d99af3c77424dfe38968fd326cbac9beedb411c4ce2b5043e4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 605/1949, art. 9º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0605.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "pagamento em dobro do feriado trabalhado sem folga compensatória" - name: "TST, Súmula 146" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf" verified_at: "2026-08-12" claim: "dobra do feriado não compensado sem prejuízo do repouso semanal" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Trabalhei no feriado e não recebi em dobro Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O feriado chegou, você trabalhou normalmente, e no fim do mês nada veio a mais no contracheque, nem uma folga apareceu para compensar. Esse é um dos direitos mais claros da legislação do trabalho: feriado laborado sem folga compensatória é pago em dobro. ## O feriado como dia de descanso remunerado O feriado é, por natureza, um dia de repouso remunerado. A [Lei 605/1949](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1949-01-05;605) trata os feriados civis e religiosos como dias em que não deveria haver trabalho. Quando a atividade exige funcionamento, o trabalho no feriado é possível, mas não é gratuito para a empresa: ela precisa compensar com folga ou pagar o dia em dobro. ## A regra da dobra no art. 9º O [art. 9º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1949-01-05;605) da [Lei 605/1949](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1949-01-05;605) estabelece que, nas atividades em que não é possível suspender o trabalho nos feriados, a remuneração desse dia é paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga em substituição. A Súmula 146 do TST reforça: o trabalho em domingos e feriados, não compensado, é pago em dobro, sem prejuízo da remuneração do repouso semanal. São duas parcelas de fatos geradores distintos. ## Folga compensatória: a saída que afasta a dobra A dobra não é automática se houve compensação. Se a empresa concede outro dia de folga em troca do feriado trabalhado, o pagamento em dobro não é devido, pois o descanso foi apenas deslocado. A dobra nasce da ausência dessa folga substitutiva. Por isso, o primeiro ponto a verificar é se você recebeu, ou não, uma folga compensatória por aquele feriado. ## O prazo para cobrar os feriados dobrados A dobra dos feriados trabalhados sem folga segue a prescrição trabalhista: cinco anos para trás enquanto o contrato vigora e dois anos para ajuizar após a saída. Cada feriado laborado gera uma dobra própria, com data certa, e é dela que se conta o alcance da cobrança. Como os feriados se repetem ano a ano, quem atua em atividade de funcionamento contínuo acumula várias dessas parcelas ao longo do contrato, e reuni-las cedo evita que os anos mais antigos escapem da conta pela ponta do prazo. ## Seis feriados sem folga no comércio Tome um empregado de comércio que, ao longo de um ano, trabalha em seis feriados sem receber nada a mais nem folgar em substituição. Se a diária dele equivale a 100 reais, cada feriado laborado sem compensação vale, em dobro, mais 100 reais além da remuneração normal do dia, o que dá 600 reais no ano só a esse título, fora os reflexos das parcelas habituais. Repetido o padrão em anos seguidos, o valor se multiplica, e é comum que o trabalhador só perceba o tamanho da diferença quando soma tudo de uma vez. ## Da fiscalização municipal à Vara do Trabalho O trabalho em feriados depende de autorização, muitas vezes fixada em lei municipal e em norma coletiva, que também disciplinam a compensação. Descumprida a regra, cabe registrar a irregularidade junto à fiscalização do trabalho e ao sindicato. Persistindo a falta de pagamento, a reclamação trabalhista, na Vara do Trabalho, reivindica a dobra dos feriados laborados sem compensação, na forma do [art. 9º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1949-01-05;605) da [Lei 605/1949](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1949-01-05;605) e da Súmula 146 do TST. A prova se faz com a lista dos feriados efetivamente trabalhados e a demonstração de que não houve folga substitutiva. ## Levantar os feriados e cobrar a diferença A cobrança se monta com a lista dos feriados efetivamente trabalhados, os contracheques desses meses e a verificação de eventual folga compensatória. Cruzar essas informações e calcular a dobra devida ao longo do contrato é um trabalho que um advogado trabalhista faz a distância, com os documentos enviados por meios digitais e procuração assinada eletronicamente, sem necessidade de comparecimento presencial. ## Quando a dobra não é devida Em respeito ao equilíbrio, vale lembrar as exceções. Se houve folga compensatória, não há dobra. Em regimes especiais como a 12x36, a remuneração já engloba os feriados, considerados compensados pela própria escala, e a dobra não se aplica. E, se o feriado não foi efetivamente trabalhado, não há o que cobrar. A dobra é do feriado laborado sem compensação, nem mais, nem menos. ## Perguntas frequentes ### Trabalhei no feriado e a empresa me deu folga na semana seguinte. Recebo a dobra? Não. A folga compensatória concedida em substituição ao feriado afasta o pagamento em dobro. O que a lei repele é o trabalho no feriado sem qualquer compensação, seja em folga, seja em dinheiro dobrado. ## Proveniência - [Lei 605/1949, art. 9º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0605.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: pagamento em dobro do feriado trabalhado sem folga compensatória - [TST, Súmula 146](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf) — verificado em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: dobra do feriado não compensado sem prejuízo do repouso semanal --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Escala 12x36: regras, feriados e o que já vem embutido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/escala-12x36/index.md) - [Sem folga semanal: o descanso suprimido é pago em dobro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/sem-folga-semanal/index.md) - [Escala 6x1 e o domingo: a periodicidade da folga dominical](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/escala-6x1-domingo/index.md) - [Súmula 146 do TST: feriado trabalhado sem folga é em dobro](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-146/index.md) - [Mesário tem direito a folga no trabalho?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/folga-mesario/index.md) - [Tema 622 do STJ: Aplicação da sanção civil do pagamento em dobro](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-622/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/feriado-sem-dobra/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Trabalhei no feriado e não recebi em dobro. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/feriado-sem-dobra/ Versão do conteúdo: sha256:67128ace34c560d99af3c77424dfe38968fd326cbac9beedb411c4ce2b5043e4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-feriado-sem-dobra", "type": "webpage", "title": "Trabalhei no feriado e não recebi em dobro", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/feriado-sem-dobra/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:67128ace34c560d99af3c77424dfe38968fd326cbac9beedb411c4ce2b5043e4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: