--- title: "Férias coletivas: regras de concessão e efeitos" description: "Férias coletivas são o descanso concedido ao mesmo tempo a toda a empresa ou a setores dela. Veja as regras, a comunicação exigida e os efeitos." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/ferias-coletivas/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ca140cf4901ebb84e9196bb1c0135747ea678c925017117bb14a79a4150f793d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 139 (férias coletivas)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art139" verified_at: "2026-07-11" claim: "as férias coletivas podem ser gozadas em até dois períodos anuais, nenhum inferior a dez dias, com comunicação ao órgão do trabalho e ao sindicato" - name: "CLT, art. 140 (empregado sem período aquisitivo completo)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art140" verified_at: "2026-07-11" claim: "quem não completou o período aquisitivo goza proporcionalmente e o restante é licença remunerada, iniciando novo período" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Férias coletivas: regras de concessão e efeitos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Férias coletivas são o descanso concedido de uma só vez a todos os empregados de uma empresa, ou a setores inteiros dela, normalmente em épocas de baixa produção, como a virada do ano. A diferença central em relação às férias individuais é quem decide: aqui não é o trabalhador que escolhe o período, e sim a empresa, dentro de regras próprias que a lei estabelece. ## Em quantos períodos e por quanto tempo podem ser dadas O [art. 139](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art139) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) permite conceder férias coletivas a toda a empresa ou a determinados estabelecimentos e setores. Elas podem ser gozadas em até dois períodos anuais, contanto que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos. É por isso que muitas indústrias param, por exemplo, dez dias em julho e o restante em dezembro, sem que o empregado precise pedir nada. A decisão de quando parar é da empresa, mas o piso de dez dias por período impede que a coletiva vire uma sucessão de folgas curtas. ## A comunicação que a empresa é obrigada a fazer A concessão não é livre de formalidades. O empregador deve comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de quinze dias, as datas de início e fim das férias, indicando os estabelecimentos ou setores abrangidos. No mesmo prazo, precisa enviar cópia dessa comunicação aos sindicatos representativos da categoria e afixar aviso nos locais de trabalho. O descumprimento desses deveres de comunicação configura infração administrativa, sujeita a multa, mas não obriga a empresa a pagar o período em dobro. É uma falha de forma, punida no plano da fiscalização, e não uma penalidade que reverte em valor para cada trabalhador. ## Quem ainda não completou um ano de casa Um ponto sempre gera dúvida: e quem foi contratado há poucos meses, sem período aquisitivo completo, quando chega a parada coletiva? O art. 140 resolve. Esses empregados entram nas férias coletivas e gozam, de forma proporcional ao tempo de serviço, os dias a que já teriam direito. Os dias restantes da parada são considerados licença remunerada, e, a partir dali, inicia-se um novo período aquisitivo para essa pessoa. Assim, o recém-admitido não fica trabalhando sozinho enquanto o setor descansa, nem sai no prejuízo: recebe normalmente pelos dias de parada. ## Pagamento e prazos dentro das férias coletivas Mesmo sendo coletivas, as férias seguem as regras gerais de pagamento: a remuneração do período, com o terço constitucional, deve estar disponível antes do início do gozo. A eventual conversão de parte dos dias em abono pecuniário, quando cabível, precisa ser tratada por acordo coletivo com o sindicato, e não por pedido individual. Na prática, a empresa que adota a coletiva planeja com antecedência tanto a comunicação oficial quanto o pagamento, para não acumular uma infração administrativa com um atraso na remuneração do descanso. ## Perguntas frequentes ### Posso recusar as férias coletivas e continuar trabalhando? Não. Por serem uma decisão que alcança toda a empresa ou um setor inteiro, as férias coletivas não dependem da adesão individual. Quem está no grupo abrangido entra na parada. ### Quem tem poucos meses de casa perde os dias que faltam? Não. O recém-admitido goza a parte proporcional ao tempo trabalhado, e o restante da parada conta como licença remunerada. Depois disso, começa a correr um novo período aquisitivo. ## Proveniência - [CLT, art. 139 (férias coletivas)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art139) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: as férias coletivas podem ser gozadas em até dois períodos anuais, nenhum inferior a dez dias, com comunicação ao órgão do trabalho e ao sindicato - [CLT, art. 140 (empregado sem período aquisitivo completo)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art140) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: quem não completou o período aquisitivo goza proporcionalmente e o restante é licença remunerada, iniciando novo período --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Férias em três períodos: como funciona o fracionamento](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/ferias-tres-periodos/index.md) - [Posso trabalhar em outro lugar durante as férias?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/trabalhar-nas-ferias/index.md) - [Faltas reduzem os dias de férias? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/ferias-coletivas/ Versão do conteúdo: sha256:ca140cf4901ebb84e9196bb1c0135747ea678c925017117bb14a79a4150f793d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-ferias-coletivas", "type": "webpage", "title": "Férias coletivas: regras de concessão e efeitos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/ferias-coletivas/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ca140cf4901ebb84e9196bb1c0135747ea678c925017117bb14a79a4150f793d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: