--- title: "Cálculo da remuneração de férias na remuneração variável" description: "A remuneração das férias do comissionista sai da média do período aquisitivo. Veja o passo a passo do cálculo e os erros mais comuns no pagamento." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/ferias-comissionista-media/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f3c7a7570c87a08457a13a448dfd2b2a494c212621209792a9ac4f4953e6b523" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), art. 142" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" claim: "texto oficial vigente do art. 142 da CLT, sobre a remuneração devida ao empregado durante as férias" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Cálculo da remuneração de férias na remuneração variável Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem ganha por comissão descobre, na hora das férias, que o valor não é simplesmente o do último mês. A [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) criou uma regra própria para a remuneração variável, e conferir esse cálculo costuma revelar diferenças que se repetem em todos os períodos aquisitivos. ## A regra do art. 142 A [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) determina que o empregado receba, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da concessão. O § 3º cuida especificamente da remuneração variável: quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apura-se a média percebida nos doze meses que precederem a concessão das férias. O § 1º trata do salário por hora com jornadas variáveis, apurando a média do período aquisitivo, e o § 2º cuida do salário por tarefa, com base na média da produção. São regras distintas para situações distintas — e usar a errada é fonte frequente de erro. ## Passo a passo do cálculo - identifique o período aquisitivo completo e a data da concessão das férias; - levante as comissões dos doze meses anteriores à concessão, mês a mês; - atualize os valores conforme os critérios aplicáveis, para que meses antigos não reduzam artificialmente a média; - some e divida por doze para obter a média mensal; - some a parte fixa, quando existir, considerando o valor vigente na data da concessão; - acrescente o terço constitucional sobre o total; - se houve abono pecuniário, calcule sobre a mesma base; - confira se o repouso semanal sobre comissões foi considerado na composição. ## Os erros que mais aparecem Usar a média do ano civil em vez dos doze meses anteriores à concessão. Considerar apenas o salário fixo. Deixar de atualizar valores antigos. Excluir meses de alta venda sob o argumento de excepcionalidade. E, com frequência, calcular o terço apenas sobre a parte fixa. Cada um desses erros se repete a cada período aquisitivo, o que faz a diferença acumulada crescer ao longo do contrato — inclusive nas férias indenizadas pagas na rescisão. ## O que reunir e como cobrar Holerites dos períodos aquisitivos, recibos de férias com memória de cálculo, relatórios de comissões do sistema comercial e o regulamento de comissionamento. O pedido de correção começa internamente, com indicação do período e do cálculo correto. Persistindo a divergência, a cobrança judicial alcança os cinco anos anteriores ao ajuizamento, respeitado o limite de dois anos após o fim do contrato. Como o cálculo exige reconstituir médias de vários períodos, enviar holerites e recibos a um advogado particular por canal digital costuma ser a forma mais eficiente de saber se existe diferença consistente antes de qualquer discussão. ## Perguntas frequentes ### As comissões pagas durante as férias entram na média seguinte? Integram a remuneração do mês em que forem devidas e, por consequência, compõem a média do período aquisitivo correspondente. ### E se eu tiver mudado de função durante o período aquisitivo? A média considera o que foi efetivamente percebido no período, o que naturalmente reflete a mudança, sem que isso autorize excluir meses da apuração. ## Proveniência - [Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), art. 142](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial vigente do art. 142 da CLT, sobre a remuneração devida ao empregado durante as férias --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Hora extra do comissionista misto: como calcular a base](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/hora-extra-comissionista-misto/index.md) - [Comissão retida até bater a meta do mês seguinte](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/retencao-comissao-meta-futura/index.md) - [Prêmio por meta integra o salário após a reforma?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/premio-meta-pos-reforma/index.md) - [Férias vencidas e o pagamento em dobro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/ferias-vencidas/index.md) - [ADO 13 no STF: Forma de Remuneração](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-ado-13/index.md) - [Como calcular o 13º de quem ganha comissão](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/13-comissionista/index.md) - [Hora extra entra em férias, 13º e FGTS?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/reflexos-horas-extras/index.md) - [Dá para acumular insalubridade e periculosidade?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumular-insalubridade-periculosidade/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/ferias-comissionista-media/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Cálculo da remuneração de férias na remuneração variável. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/ferias-comissionista-media/ Versão do conteúdo: sha256:f3c7a7570c87a08457a13a448dfd2b2a494c212621209792a9ac4f4953e6b523 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-ferias-comissionista-media", "type": "webpage", "title": "Cálculo da remuneração de férias na remuneração variável", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/ferias-comissionista-media/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f3c7a7570c87a08457a13a448dfd2b2a494c212621209792a9ac4f4953e6b523", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: