--- title: "Grávida no contrato de experiência: a proteção também vale" description: "Contrato de experiência não afasta a garantia da gestante. A Súmula 244 do TST assegura a estabilidade mesmo nos contratos firmados por prazo determinado." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-experiencia/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:609ca95f4b188b0760a21cabf447cb5c8bb3315ec76b4cf0623962e730bdf53d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Súmula 244, III, do TST" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf" verified_at: "2026-08-12" claim: "estabilidade da gestante também nos contratos por tempo determinado, inclusive experiência" - name: "Constituição Federal — ADCT, art. 10, II, “b”" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "base constitucional da garantia de emprego da gestante" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Grávida no contrato de experiência: a proteção também vale Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Sim, a gestante contratada em regime de experiência tem estabilidade. Por muitos anos prevaleceu o contrário, sob o argumento de que o fim do prazo combinado não seria uma dispensa. Esse entendimento mudou, e hoje a proteção alcança também os contratos por tempo determinado, incluindo a experiência e o contrato a prazo certo. ## Por que a Súmula 244 mudou de rumo em 2012 A redação atual do item III da Súmula 244 do TST, alterada em 2012, passou a reconhecer a estabilidade da gestante mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. A virada acompanhou a orientação do Supremo Tribunal Federal, que passou a enxergar a proteção à maternidade como um valor que não pode ser afastado só porque o contrato tinha data para acabar. O fundamento continua sendo o art. 10, II, “b”, do ADCT. A diferença é que agora ele se aplica ao contrato de experiência do mesmo modo que se aplica ao contrato por prazo indeterminado. Antes, entendia-se que o término natural do prazo não configurava dispensa arbitrária; a nova leitura priorizou a criança e a mãe sobre essa tecnicalidade contratual. ## O que acontece no fim do prazo combinado Se a gravidez começou durante a vigência do contrato de experiência, a empregada não pode ser dispensada na data final prevista. O empregador precisa aguardar o término da estabilidade ou arcar com a indenização do período que restava até cinco meses após o parto. Na prática, isso costuma se resolver em pagamento das parcelas do intervalo protegido, já que muitas empresas não mantêm o vínculo. O valor corresponde aos salários e reflexos que a trabalhadora receberia se o contrato tivesse seguido até o fim da garantia, incluindo décimo terceiro, férias com um terço e FGTS. Um exemplo ajuda: uma recepcionista em contrato de noventa dias que engravida na segunda semana tem direito à estabilidade, ainda que o prazo original termine muito antes dos cinco meses após o parto. Na dúvida sobre datas, o acompanhamento de pré-natal é o que fixa o início da gestação e, com ele, o alcance da garantia. ## Perguntas frequentes ### A empresa precisa saber que estou grávida antes de terminar o contrato? Não. Como em qualquer estabilidade da gestante, o desconhecimento não afasta o direito. Basta que a gravidez tenha se iniciado durante o contrato de experiência. ### E se a gravidez começou depois do fim do contrato de experiência? Se a concepção é posterior ao término do contrato, não há estabilidade, porque a proteção exige que a gestação tenha se iniciado enquanto o vínculo ainda existia. ## Proveniência - [Súmula 244, III, do TST](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf) — verificado em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabilidade da gestante também nos contratos por tempo determinado, inclusive experiência - [Constituição Federal — ADCT, art. 10, II, “b”](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: base constitucional da garantia de emprego da gestante --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Reintegração ou indenização na estabilidade](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/reintegracao-ou-indenizacao/index.md) - [Demitida grávida: reintegração ou indenização](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-demitida/index.md) - [Gravidez descoberta após a demissão e a estabilidade](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gravidez-descoberta-depois/index.md) - [Gestante pode pedir demissão? Cuidados no pedido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-pedir-demissao/index.md) - [Cláusula de não concorrência após a demissão vale?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/clausula-nao-concorrencia/index.md) - [Reprovado no estágio probatório: volto ao cargo antigo?](https://wikijuridica.com.br/servidor/reconducao-reprovacao-novo-estagio-probatorio/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/gestante-experiencia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Grávida no contrato de experiência: a proteção também vale. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-experiencia/ Versão do conteúdo: sha256:609ca95f4b188b0760a21cabf447cb5c8bb3315ec76b4cf0623962e730bdf53d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-gestante-experiencia", "type": "webpage", "title": "Grávida no contrato de experiência: a proteção também vale", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-experiencia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:609ca95f4b188b0760a21cabf447cb5c8bb3315ec76b4cf0623962e730bdf53d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: