--- title: "Grávida pode trabalhar em ambiente insalubre?" description: "Desde a decisão do STF na ADI 5938, a gestante deve ser afastada de qualquer atividade insalubre, sem perder o salário. Entenda como o remanejamento funciona." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-local-insalubre/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1abe08b557a9c9e35b0282ff5665f517782884c9cf5419881b82df5bff2de319" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 394-A, II e III (redação suspensa pela ADI 5938/STF — Vide ADIN 5938)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art394aiii" verified_at: "2026-07-11" claim: "afastamento da gestante de qualquer atividade insalubre, sem exigência de atestado" - name: "CLT, art. 394-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "regra de afastamento da empregada gestante e lactante de atividades insalubres" - name: "STF — ADI 5938, proteção de gestantes e lactantes em atividades insalubres" url: "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/mes-da-mulher-trabalhadoras-gravidas-e-lactantes-nao-podem-atuar-em-atividades-insalubres/" verified_at: "2026-07-28" claim: "decisão que invalidou a exigência de atestado e afastou gestantes e lactantes de atividades insalubres em qualquer grau" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Grávida pode trabalhar em ambiente insalubre? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Não. A gestante deve ser afastada de qualquer atividade insalubre enquanto durar a gravidez, independentemente do grau de exposição. Essa é a regra que vigora desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu o tema, dando prioridade à proteção da mãe e do bebê sobre qualquer avaliação de conveniência feita pela empresa. ## O que o STF decidiu na ADI 5938 A reforma trabalhista de 2017 havia permitido que a grávida continuasse em ambiente insalubre de grau mínimo ou médio, salvo se apresentasse atestado recomendando o afastamento. No julgamento da ADI 5938, o STF declarou inconstitucional a exigência desse atestado, por afrontar a proteção constitucional à maternidade e à criança. Com isso, o afastamento voltou a ser automático: a gestante sai de qualquer atividade, operação ou local insalubre, sem depender de laudo que autorize sua permanência. O [art. 394-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art394a) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) deve ser lido à luz dessa decisão, que passou a valer para todos os graus de insalubridade. ## Remanejamento, salário e adicional de insalubridade Afastada do agente nocivo, a trabalhadora deve ser remanejada para função ou local salubre, sem redução salarial. O adicional de insalubridade que ela recebia é mantido durante o período de afastamento, pois a mudança se dá por imposição legal e não por escolha dela. Quando não há como remanejar, a situação é tratada como gravidez de risco, e a empregada passa a receber o salário-maternidade durante o afastamento, na forma prevista pela lei previdenciária. Assim, ela não fica sem renda nem exposta ao agente que ameaça a gestação. ## A situação da lactante A decisão da ADI 5938 também protege a lactante. O STF invalidou as expressões que condicionavam seu afastamento à apresentação de atestado, de modo que ela não deve permanecer em atividade insalubre de grau mínimo, médio ou máximo durante a lactação. A empresa deve remanejá-la para atividade ou local salubre, preservando a remuneração nos termos do art. 394-A. Não cabe transferir à trabalhadora o ônus de obter um documento médico para afastar risco que a proteção legal e constitucional busca prevenir. ## Perguntas frequentes ### Perco o adicional de insalubridade ao ser afastada? Não. O afastamento decorre de imposição legal, então o adicional é mantido durante o período em que a gestante fica longe do agente nocivo, sem prejuízo salarial. ### E se a empresa não tiver função salubre disponível? Sem posto salubre para remanejamento, o afastamento é equiparado à gravidez de risco e a empregada recebe salário-maternidade durante o período, conforme a legislação. ## Proveniência - [CLT, art. 394-A, II e III (redação suspensa pela ADI 5938/STF — Vide ADIN 5938)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art394aiii) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: afastamento da gestante de qualquer atividade insalubre, sem exigência de atestado - [CLT, art. 394-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regra de afastamento da empregada gestante e lactante de atividades insalubres - [STF — ADI 5938, proteção de gestantes e lactantes em atividades insalubres](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/mes-da-mulher-trabalhadoras-gravidas-e-lactantes-nao-podem-atuar-em-atividades-insalubres/) — verificado em 2026-07-28 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: decisão que invalidou a exigência de atestado e afastou gestantes e lactantes de atividades insalubres em qualquer grau --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Licença-maternidade: 120 dias e quem paga](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/licenca-maternidade/index.md) - [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/index.md) - [Creche e reembolso-creche: obrigação das empresas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/auxilio-creche/index.md) - [Demitida grávida: reintegração ou indenização](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-demitida/index.md) - [Aborto espontâneo e o afastamento de duas semanas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/aborto-espontaneo-licenca/index.md) - [Aprendiz menor de idade em local insalubre é proibido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-menor-aprendiz-insalubre/index.md) - [Quem tem direito ao adicional de periculosidade de 30%](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quem-tem-periculosidade/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/gestante-local-insalubre/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Grávida pode trabalhar em ambiente insalubre?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-local-insalubre/ Versão do conteúdo: sha256:1abe08b557a9c9e35b0282ff5665f517782884c9cf5419881b82df5bff2de319 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-gestante-local-insalubre", "type": "webpage", "title": "Grávida pode trabalhar em ambiente insalubre?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-local-insalubre/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1abe08b557a9c9e35b0282ff5665f517782884c9cf5419881b82df5bff2de319", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: