--- title: "A gorjeta entra no salário do garçom?" description: "Gorjeta é a parcela paga por terceiros que integra a remuneração do trabalhador, com regras próprias de rateio e reflexos. Entenda o que diz a CLT." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gorjeta/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3e4e82fcb5197cb6f0480be6981846f163c51fc9d879a8504ba1a7c82405da6e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 457, §3º (conceito de gorjeta) — Planalto" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art457" verified_at: "2026-07-11" claim: "gorjeta compreende a taxa cobrada na nota e o valor dado espontaneamente pelo cliente" - name: "TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (texto oficial consolidado, Súmula 354)" url: "https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf" verified_at: "2026-07-11" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A gorjeta entra no salário do garçom? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Gorjeta é o valor que o cliente paga ao trabalhador pelo serviço prestado, seja a taxa dos 10% incluída na conta, seja a quantia entregue espontaneamente. Embora não saia do bolso do empregador, a lei a trata como parte da remuneração do empregado — sobretudo nos setores de bar, restaurante e hotelaria, onde ela compõe boa parte do ganho real de garçons, cumins e recepcionistas. ## Como a CLT enquadra a gorjeta O [artigo 457](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art457) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) distingue salário de remuneração: a remuneração é a soma do salário pago pelo empregador com as gorjetas recebidas. O parágrafo terceiro esclarece que se consideram gorjetas tanto a importância cobrada pelo estabelecimento na nota, e destinada ao trabalhador, quanto o valor entregue diretamente pelo cliente. Por integrar a remuneração, a gorjeta habitual repercute em férias, décimo terceiro e FGTS. Não serve, porém, de base para todas as parcelas: a Súmula 354 do TST exclui a gorjeta do cálculo do aviso-prévio, do adicional noturno, das horas extras e do repouso semanal remunerado, por não ser paga pelo empregador. Essa separação evita distorções, já que essas verbas remuneram tempo e condições de trabalho custeados pela empresa. ## Rateio, controle e anotação Quando cobrada na conta, a gorjeta pertence ao conjunto dos trabalhadores e deve ser rateada segundo critérios transparentes, frequentemente definidos em norma coletiva. O empregador funciona como arrecadador e repassador, não como dono do valor; reter a taxa de serviço para si é apropriação indevida. Como a gorjeta compõe a remuneração, seu valor médio deve estar refletido na anotação da carteira e nos recibos. Isso evita que o trabalhador termine o contrato com verbas calculadas apenas sobre o salário fixo, ignorando a maior parte do que realmente ganhava. Na dúvida sobre o rateio ou sobre a média anotada, a convenção coletiva da categoria e o sindicato são as referências para verificar se as regras estão sendo cumpridas. A forma de distribuição foi disciplinada com mais detalhe pela [Lei 13.419/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-03-13;13419), que autorizou o estabelecimento a reter parte da gorjeta para cobrir os encargos sociais e trabalhistas que incidem sobre ela, repassando o restante aos trabalhadores segundo critério previamente definido e devidamente anotado. A intenção foi trazer clareza ao rateio e impedir que a taxa de serviço acabasse absorvida pelo caixa da empresa. ## A gorjeta na hora do acerto Na rescisão, a gorjeta não pode ser ignorada. Como integra a remuneração, sua média — apurada, em regra, sobre os últimos meses — compõe a base de férias, décimo terceiro e FGTS a serem pagos no acerto final. Um trabalhador que passou anos vivendo majoritariamente de gorjeta, mas cuja carteira registra apenas um salário fixo baixo, tende a receber uma rescisão subdimensionada se essa média for desconsiderada. Daí a importância de a média das gorjetas estar anotada e refletida nos recibos ao longo do contrato. Quando não está, a diferença pode ser discutida, reconstituindo-se o valor habitual a partir de comprovantes, dos relatórios de rateio e da própria movimentação registrada do estabelecimento. ## Proveniência - [CLT, art. 457, §3º (conceito de gorjeta) — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art457) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: gorjeta compreende a taxa cobrada na nota e o valor dado espontaneamente pelo cliente - [TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (texto oficial consolidado, Súmula 354)](https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Comissões não pagas: como provar e cobrar o combinado](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/comissoes-nao-pagas/index.md) - [Prêmios e bônus após a reforma: integram o salário?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/premios-e-bonus/index.md) - [Holerite é obrigatório? 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A gorjeta entra no salário do garçom?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gorjeta/ Versão do conteúdo: sha256:3e4e82fcb5197cb6f0480be6981846f163c51fc9d879a8504ba1a7c82405da6e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-gorjeta", "type": "webpage", "title": "A gorjeta entra no salário do garçom?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gorjeta/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3e4e82fcb5197cb6f0480be6981846f163c51fc9d879a8504ba1a7c82405da6e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: