--- title: "Como funcionam férias e décimo terceiro no trabalho intermitente" description: "No contrato intermitente, férias proporcionais com um terço e 13º são pagos ao fim de cada convocação. Veja como conferir o recibo e o direito ao mês de folga." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/intermitente-ferias-decimo-terceiro/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c30b66821f45871efa563c699114a5d04b6effe7a71c41aebbe96516998e47ca" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT), art. 452-A — contrato de trabalho intermitente" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como funcionam férias e décimo terceiro no trabalho intermitente Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 No contrato comum, férias e décimo terceiro chegam em datas conhecidas do calendário. No intermitente, a lógica é outra: essas parcelas são pagas de forma fracionada, ao fim de cada período de prestação de serviço, e o direito de descansar tem regra própria. Saber conferir cada recibo é o que garante que nada se perca pelo caminho. ## O que a lei manda pagar ao fim de cada convocação O § 6º do [art. 452-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art452a) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) lista as parcelas de pagamento imediato ao final de cada período de prestação de serviço: remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais. O § 7º completa a regra ao exigir que o recibo discrimine os valores relativos a cada uma dessas parcelas. Recibo que informa apenas um total impede a conferência e descumpre a exigência legal. ## Passo a passo para conferir o seu recibo - Confirme o valor da hora previsto no contrato escrito e compare com o valor pago no período. - Multiplique pelas horas efetivamente trabalhadas na convocação e verifique a rubrica de remuneração. - Verifique se há linha específica de férias proporcionais e se o acréscimo de um terço foi somado. - Verifique a linha de décimo terceiro proporcional, calculada sobre a remuneração do período. - Confira o repouso semanal remunerado, que é parcela autônoma e não se confunde com o valor das horas. - Confira adicionais devidos: noturno, insalubridade, periculosidade e horas extras, quando existirem. - Guarde o comprovante de recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária, que o empregador deve fornecer. ## O mês de férias existe, e não se confunde com o pagamento O § 9º do art. 452-A estabelece que, a cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês de férias, período em que não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador. A distinção é essencial. O dinheiro das férias proporcionais foi recebido ao longo das convocações; o descanso é um direito à parte, que assegura um mês sem chamado. Não há novo pagamento nesse mês justamente porque as parcelas já foram quitadas de forma fracionada — e é por isso que muitos trabalhadores se organizam para reservar parte do que recebem. ## Erros de cálculo mais frequentes O primeiro é pagar um valor global sem discriminação, o que costuma esconder a ausência de alguma parcela. O segundo é calcular o décimo terceiro apenas sobre o valor das horas, sem incluir adicionais habituais que compõem a remuneração do período. O terceiro é ignorar o repouso semanal remunerado nas convocações que abrangem a semana inteira. E o quarto, mais comum do que parece, é a ausência de recolhimento do FGTS sobre os valores pagos — verificável no extrato da conta vinculada, que pode ser consultado pelo próprio trabalhador. ## Se algo estiver faltando Reúna contrato escrito, todas as convocações, todos os recibos e os extratos de FGTS. Faça o pedido de correção por escrito, indicando as convocações e as parcelas ausentes. Persistindo a recusa, cabe reclamação na Justiça do Trabalho, respeitados os cinco anos anteriores ao ajuizamento e o limite de dois anos após a extinção do contrato. Quando são muitas convocações espalhadas em vários meses, a conferência ganha eficiência se os recibos forem organizados em ordem cronológica antes de qualquer conversa. É o tipo de material que um advogado particular consegue avaliar a partir de arquivos enviados por canal digital, indicando o que é diferença real e o que já foi pago sob outra rubrica. ## Perguntas frequentes ### Posso vender dez dias das férias como no contrato comum? O regime intermitente tem estrutura própria de pagamento das férias proporcionais e o mês de inatividade assegurado por lei não se confunde com o período de gozo do contrato comum, o que torna a conversão em abono uma questão a ser examinada no caso concreto. ### Trabalho para dois empregadores no regime intermitente. As férias coincidem? Não necessariamente. Cada contrato tem sua própria contagem de doze meses, e o período de inatividade assegurado vale em relação ao empregador correspondente. ## Proveniência - [Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT), art. 452-A — contrato de trabalho intermitente](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Contrato de trabalho intermitente: como funciona](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/contrato-intermitente/index.md) - [Regras do trabalho rural: o que muda para o rurícola](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rural-regras/index.md) - [Salário e remuneração: qual a diferença](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-x-remuneracao/index.md) - [Rescisão do contrato intermitente: o que ainda é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/intermitente-rescisao-verbas/index.md) - [Grávida com contrato intermitente tem estabilidade?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-contrato-intermitente-estabilidade/index.md) - [Dispensa de contrato temporário: 13º, férias e FGTS](https://wikijuridica.com.br/servidor/temporario-verbas-na-dispensa/index.md) - [Tema 904 do STJ: Décimo terceiro salário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-904/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/intermitente-ferias-decimo-terceiro/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 452-A** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art452a` - [Trabalho intermitente: o contrato por convocação](https://wikijuridica.com.br/glossario/trabalho-intermitente/index.md) - [Art. 452-A da CLT: contrato de trabalho intermitente](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-452-a/index.md) - [Intermitente acidentado tem estabilidade de 12 meses?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-estabilidade-intermitente/index.md) - [Contrato de trabalho intermitente: como funciona](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/contrato-intermitente/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como funcionam férias e décimo terceiro no trabalho intermitente. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/intermitente-ferias-decimo-terceiro/ Versão do conteúdo: sha256:c30b66821f45871efa563c699114a5d04b6effe7a71c41aebbe96516998e47ca Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-intermitente-ferias-decimo-terceiro", "type": "webpage", "title": "Como funcionam férias e décimo terceiro no trabalho intermitente", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/intermitente-ferias-decimo-terceiro/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c30b66821f45871efa563c699114a5d04b6effe7a71c41aebbe96516998e47ca", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: