--- title: "Fui registrado como intermitente e nunca fui chamado" description: "No contrato intermitente o período de inatividade não é pago. Veja o que a lei diz sobre quem nunca é convocado e quando isso pode indicar uma fraude." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/intermitente-sem-convocacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7ac079a6c32b4aa440842dff9aec3a6ee53ce7df01c04fd520077c9122d4eb66" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 452-A, §5º (inatividade)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-09" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "CLT, art. 9º (nulidade da fraude)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art9" verified_at: "2026-07-09" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Fui registrado como intermitente e nunca fui chamado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 É uma frustração legítima: você assinou um contrato intermitente, ficou à espera das convocações e elas nunca vieram, ou vieram raras vezes. Surge então a dúvida se a empresa deve alguma coisa por ter deixado você "parado", com o vínculo formalizado mas sem trabalho e sem renda. A resposta da lei é dura no primeiro momento, mas há um segundo olhar, o da fraude, que pode mudar tudo. Depende de o intermitente ter sido um contrato real ou apenas uma etiqueta colada sobre uma relação que era, de fato, um emprego comum. ## Por que o tempo parado não entra na folha O próprio desenho do [artigo 452-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art452a) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) estabelece que o período de inatividade não é considerado tempo à disposição do empregador. Na prática, isso significa que a empresa não é obrigada a convocar, e você não recebe pelos períodos em que não trabalha. A contrapartida da sua liberdade de recusar chamadas e de atender outros contratantes é a ausência de garantia de renda mínima. É por essa razão que o regime é tão criticado. Sem um piso de convocações previsto em lei, o trabalhador pode ficar meses formalmente empregado e sem qualquer pagamento, situação que expõe a fragilidade social desse tipo de contrato para quem não tem outra fonte de sustento. ## Quando o registro intermitente esconde uma fraude O quadro se inverte se o intermitente foi usado como fachada. Se, apesar do papel, você trabalhava com horário fixo, jornada cheia e habitualidade típica de um emprego comum, o rótulo pode ser afastado, porque o [artigo 9º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art9) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) considera nulos os atos praticados para fraudar a aplicação da lei trabalhista. Nesse caso, discute-se o reconhecimento de um contrato por prazo indeterminado, com as verbas correspondentes a uma jornada regular, e não a lógica do trabalho por chamada. Existe também o cenário de quem foi registrado como intermitente apenas para figurar numa estatística ou cumprir alguma exigência, sem que houvesse qualquer intenção de convocar. Nessas situações, o registro serve mais ao empregador do que ao trabalhador, e pode esconder desde economia de encargos até maquiagem de números de contratação. Suspeitas desse tipo podem ser levadas ao sindicato da categoria e ao Ministério Público do Trabalho, que atuam contra o uso distorcido do instituto. Vale reunir o contrato assinado, o histórico de convocações e a comparação com a rotina real de trabalho. Ainda assim, cada situação precisa ser examinada pelos fatos concretos, e não apenas pela frustração legítima de quem esperou chamadas que não vieram. ## Perguntas frequentes ### Posso pedir demissão do intermitente e sacar o FGTS? O saque depende do tipo de rescisão e do saldo efetivamente depositado nos períodos trabalhados. Como no intermitente o FGTS incide só sobre o que foi pago, o valor acumulado tende a ser pequeno quando houve poucas convocações. ## Proveniência - [CLT, art. 452-A, §5º (inatividade)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-09 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [CLT, art. 9º (nulidade da fraude)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art9) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Contrato de trabalho intermitente: como funciona](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/contrato-intermitente/index.md) - [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/index.md) - [Demitido e readmitido como PJ na mesma função](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/demitido-e-recontratado-pj/index.md) - [Trabalho sem registro: como provar o vínculo](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/sem-carteira-assinada/index.md) - [Motorista de app tem vínculo de emprego?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/motorista-de-app/index.md) - [Faculdade descredenciada pelo MEC: o que acontece com o aluno](https://wikijuridica.com.br/educacao/superior-descredenciamento-ies/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/intermitente-sem-convocacao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 452-A** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art452a` - [Trabalho intermitente: o contrato por convocação](https://wikijuridica.com.br/glossario/trabalho-intermitente/index.md) - [Art. 452-A da CLT: contrato de trabalho intermitente](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-452-a/index.md) - [Intermitente acidentado tem estabilidade de 12 meses?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-estabilidade-intermitente/index.md) - [Contrato de trabalho intermitente: como funciona](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/contrato-intermitente/index.md) **CLT, art. 9º** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art9` - [Pejotização: contratar como PJ quem trabalha como empregado](https://wikijuridica.com.br/glossario/pejotizacao/index.md) - [Art. 9º da CLT: nulidade de fraude a direitos](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-9/index.md) - [Fui forçado a pedir demissão: como reverter](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/coagido-pedir-demissao/index.md) - [Contratado por gato: quem responde pelos seus direitos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/contratado-por-gato/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Fui registrado como intermitente e nunca fui chamado. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/intermitente-sem-convocacao/ Versão do conteúdo: sha256:7ac079a6c32b4aa440842dff9aec3a6ee53ce7df01c04fd520077c9122d4eb66 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-intermitente-sem-convocacao", "type": "webpage", "title": "Fui registrado como intermitente e nunca fui chamado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/intermitente-sem-convocacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7ac079a6c32b4aa440842dff9aec3a6ee53ce7df01c04fd520077c9122d4eb66", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: