--- title: "Regras de jornada e descanso do motorista profissional" description: "Direção, descanso, intervalos e tempo de espera: o mapa das regras de jornada do motorista profissional de carga e passageiros na CLT e na Lei 13.103." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/jornada-motorista-profissional/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:395cdd21853910523b7322b894f4a048343a65572d12e5a1a7e27948895aab52" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, arts. 235-A a 235-H (Decreto-Lei 5.452/1943)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "regime de jornada, intervalos e repouso do motorista profissional" - name: "Lei 13.103/2015" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13103.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "limites de jornada, tempo de espera e tempo de reserva da categoria" - name: "STF — ADI 5322" url: "https://www.tst.jus.br/-/stf-invalida-dispositivos-da-lei-dos-caminhoneiros-sobre-tempo-de-espera-jornada-e-descanso" verified_at: "2026-07-11" claim: "afastamento da exclusão do tempo de espera e do descanso com o veículo em movimento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Regras de jornada e descanso do motorista profissional Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O motorista profissional de carga ou de passageiros tem um regime de jornada próprio, pensado para uma rotina que se passa longe de um posto fixo de trabalho. As regras estão nos artigos 235-A a 235-H da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), com o desenho dado pela [Lei 13.103/2015](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-02;13103) e ajustes importantes feitos pelo Supremo em 2023. ## Limite diário e as horas extras da categoria A jornada padrão é de oito horas diárias, admitida a prorrogação por até duas horas extraordinárias, ou por até quatro horas quando houver previsão em acordo ou convenção coletiva. As horas que excedem esse limite são pagas com adicional, como em qualquer relação de emprego. Conta como trabalho efetivo o tempo em que o motorista fica à disposição do empregador. A distinção entre estar disponível e estar em descanso é o que organiza toda a categoria, e é onde mais surgem controvérsias sobre pagamento. ## Descanso entre jornadas e repouso semanal Entre duas jornadas, o motorista tem direito a um intervalo mínimo de onze horas de descanso. O repouso semanal remunerado é de trinta e cinco horas contínuas, somando as vinte e quatro horas do descanso semanal com as onze horas entre jornadas. Esses tempos existem para preservar a saúde de quem passa horas ao volante e a segurança de quem divide a estrada. Foi com esse fundamento que o Supremo rejeitou fracionamentos e acúmulos que esvaziavam o descanso. ## Intervalos de direção ao volante Além do intervalo para refeição, a legislação prevê paradas ao longo da condução. A cada período de direção, o motorista deve interromper para descanso, evitando a fadiga que está por trás de tantos acidentes rodoviários. Esses intervalos de direção são cumulativos com o repouso diário e não podem ser suprimidos por conveniência de prazo de entrega. A lógica é sanitária antes de ser trabalhista: motorista cansado é risco para si e para terceiros. ## Tempo de espera e tempo de reserva depois de 2023 Duas figuras específicas marcam a categoria. O tempo de espera são as horas paradas para carga, descarga e fiscalização; o tempo de reserva é o período em que, no revezamento, um motorista descansa enquanto o outro dirige. A [Lei 13.103](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-02;13103) dava a ambos tratamento reduzido. Na ADI 5322, o Supremo afastou a exclusão do tempo de espera da jornada e o descanso com o veículo em movimento. Depois dessa decisão, o tempo de espera integra a jornada, com repercussão em horas extras, mudança que reposicionou boa parte dos cálculos da categoria. ## Perguntas frequentes ### Essas regras valem para motorista de ônibus e de van? Sim. O regime dos artigos 235-A a 235-H alcança o motorista profissional empregado no transporte rodoviário de passageiros e de cargas, com adaptações previstas para cada modalidade. ## Proveniência - [CLT, arts. 235-A a 235-H (Decreto-Lei 5.452/1943)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regime de jornada, intervalos e repouso do motorista profissional - [Lei 13.103/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13103.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: limites de jornada, tempo de espera e tempo de reserva da categoria - [STF — ADI 5322](https://www.tst.jus.br/-/stf-invalida-dispositivos-da-lei-dos-caminhoneiros-sobre-tempo-de-espera-jornada-e-descanso) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: afastamento da exclusão do tempo de espera e do descanso com o veículo em movimento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/index.md) - [Intervalo intrajornada: o mínimo de descanso dentro do expediente](https://wikijuridica.com.br/glossario/intervalo-intrajornada/index.md) - [Reflexo das horas extras no DSR e nas demais verbas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/dsr-reflexo-horas-extras/index.md) - [Tempo de espera do caminhoneiro é pago?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/caminhoneiro-tempo-espera/index.md) - [Dois empregos CLT: existe limite de horas somadas?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/dois-empregos-limite-jornada/index.md) - [Intervalo de almoço cortado: a indenização do tempo suprimido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/intervalo-almoco-cortado/index.md) - [Tempo de espera do motorista é hora extra?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/motorista-tempo-espera-carga/index.md) - [Artigo 66 da CLT: descanso entre duas jornadas](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-66/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/jornada-motorista-profissional/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Regras de jornada e descanso do motorista profissional. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/jornada-motorista-profissional/ Versão do conteúdo: sha256:395cdd21853910523b7322b894f4a048343a65572d12e5a1a7e27948895aab52 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-jornada-motorista-profissional", "type": "webpage", "title": "Regras de jornada e descanso do motorista profissional", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/jornada-motorista-profissional/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:395cdd21853910523b7322b894f4a048343a65572d12e5a1a7e27948895aab52", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: