--- title: "O que o contrato de aprendizagem garante ao jovem" description: "Jornada reduzida, salário mínimo-hora, FGTS e escola: conheça as regras do contrato de aprendizagem para jovens de 14 a 24 anos e o que ele assegura." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/jovem-aprendiz/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:91effd9e44694c2cef8a7d5df7a07bac92190c3d155e919810e650c91aecaeee" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 428 (contrato de aprendizagem)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art428" verified_at: "2026-07-09" - name: "Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10097.htm" verified_at: "2026-07-09" claim: "cota de aprendizes e regras gerais do contrato de aprendizagem" - name: "Decreto 12.797/2025 (salário mínimo de 2026)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12797.htm#art1" verified_at: "2026-07-09" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que o contrato de aprendizagem garante ao jovem Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O contrato de aprendizagem é uma porta de entrada protegida no mercado de trabalho. Ele une, de propósito, trabalho e estudo: o jovem aprende uma profissão na empresa e, ao mesmo tempo, frequenta um curso de formação técnico-profissional. Por ser um contrato especial, tem regras próprias que nem sempre são explicadas a quem começa. Saber essas regras evita abusos comuns, como jornada além do permitido, ausência de escola ou salário abaixo do devido. O aprendiz é empregado registrado, com direitos, e não um estagiário nem um trabalhador de segunda classe. ## Quem pode ser aprendiz e por quanto tempo A aprendizagem é regida pelo [artigo 428](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art428) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) e pela [Lei 10.097/2000](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10097). Pode ser aprendiz o jovem de quatorze a vinte e quatro anos, faixa que não se aplica à pessoa com deficiência, para quem não há limite máximo de idade. O contrato é obrigatoriamente por escrito e por prazo determinado, com duração que a [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) limita a dois anos, salvo no caso do aprendiz com deficiência. Há ainda a chamada cota de aprendizagem: empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar aprendizes num percentual das funções que exigem formação profissional, o que explica por que tantas vagas surgem justamente nesse formato. ## Jornada, salário-hora e escola andam juntos A jornada do aprendiz é reduzida: em regra, no máximo seis horas diárias, podendo chegar a oito horas para quem já concluiu o ensino fundamental, desde que nelas se incluam as horas de formação teórica. Nessa jornada é proibido prorrogar ou compensar de forma que atrapalhe os estudos, porque a frequência à escola é condição do contrato. O salário tem por base o mínimo por hora, salvo condição mais favorável prevista em norma coletiva. Em 2026, com o salário mínimo de R$ 1.621, o valor da hora corresponde a R$ 7,37, sobre o qual se calcula a remuneração conforme as horas efetivamente trabalhadas. Frequência escolar insuficiente pode, inclusive, levar à extinção do contrato. ## As garantias trabalhistas que alcançam o aprendiz O aprendiz tem carteira assinada e boa parte dos direitos de qualquer empregado, com adaptações. Há recolhimento de FGTS, embora em alíquota reduzida de dois por cento, décimo terceiro salário, e férias que, sempre que possível, coincidem com as férias escolares, vedado o parcelamento. O vale-transporte também é devido. Toda essa estrutura se apoia em duas normas centrais: o [artigo 428](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art428) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), que define o contrato de aprendizagem, e a [Lei 10.097/2000](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10097), que criou a política de cotas de aprendizes. É nelas que estão o limite de idade, a jornada reduzida, a exigência de matrícula em curso de formação e as garantias trabalhistas adaptadas ao contrato, tudo o que foi descrito aqui. ## Perguntas frequentes ### O aprendiz pode ser dispensado a qualquer momento como um empregado comum? Não da mesma forma. Por ser contrato por prazo determinado com finalidade formativa, a extinção antecipada só ocorre em hipóteses específicas, como desempenho insuficiente, falta disciplinar grave, ausência à escola ou a pedido do aprendiz, o que confere certa estabilidade ao contrato. ## Proveniência - [CLT, art. 428 (contrato de aprendizagem)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art428) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10097.htm) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: cota de aprendizes e regras gerais do contrato de aprendizagem - [Decreto 12.797/2025 (salário mínimo de 2026)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12797.htm#art1) — verificado em 2026-07-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Menor aprendiz pode fazer hora extra?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/aprendiz-hora-extra-proibida/index.md) - [Idade mínima para trabalhar no Brasil](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/idade-minima/index.md) - [Aprendiz menor de idade em local insalubre é proibido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-menor-aprendiz-insalubre/index.md) - [Contrato de aprendizagem pode acabar antes do prazo?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rescisao-antecipada-aprendizagem/index.md) - [Prazo para cobrar horas extras atrasadas na Justiça](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prescricao-horas-extras/index.md) - [Empresa não abriu a CAT: como resolver](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/empresa-nao-emitiu-cat/index.md) - [Artigo 64 do ECA: trabalho do adolescente aprendiz](https://wikijuridica.com.br/leis/eca-art-64/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/jovem-aprendiz/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que o contrato de aprendizagem garante ao jovem. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/jovem-aprendiz/ Versão do conteúdo: sha256:91effd9e44694c2cef8a7d5df7a07bac92190c3d155e919810e650c91aecaeee Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-jovem-aprendiz", "type": "webpage", "title": "O que o contrato de aprendizagem garante ao jovem", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/jovem-aprendiz/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:91effd9e44694c2cef8a7d5df7a07bac92190c3d155e919810e650c91aecaeee", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: