--- title: "Quanto tempo dura a licença-maternidade e quem custeia" description: "A licença-maternidade é de 120 dias, com salário-maternidade, e pode chegar a 180 na Empresa Cidadã. Veja quem custeia o período e quando ele pode começar." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/licenca-maternidade/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:71144abd29487e49b79f20d4877188bdc12821d0cfd6ed246cbd78b163db61e2" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 392" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "licença-maternidade de cento e vinte dias sem prejuízo do emprego e do salário" - name: "Lei 11.770/2008 — Programa Empresa Cidadã" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11770.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "prorrogação da licença por mais sessenta dias nas empresas aderentes" - name: "Lei 8.213/1991, art. 71" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "salário-maternidade como benefício previdenciário durante o afastamento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quanto tempo dura a licença-maternidade e quem custeia Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A licença-maternidade dura, como regra, cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário. É o tempo que a lei reserva para a mãe se recuperar do parto e cuidar do recém-nascido. Durante o afastamento, ela recebe o salário-maternidade, um benefício que substitui a remuneração e mantém o vínculo intacto. ## Os 120 dias garantidos a todas as empregadas O [art. 392](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art392) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) assegura à empregada gestante a licença de cento e vinte dias. O afastamento não depende de autorização da empresa: é um direito, e o contrato fica preservado durante todo o período, contando como tempo de serviço para os demais efeitos. Esse prazo é o piso. Nenhuma trabalhadora com carteira assinada pode receber menos do que isso. Para se afastar, basta comunicar o empregador e apresentar atestado médico, sem necessidade de negociar a duração. ## Os 60 dias extras do Programa Empresa Cidadã A [Lei 11.770/2008](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2008-09-09;11770) criou o Programa Empresa Cidadã, que permite às empresas aderentes prorrogar a licença por mais sessenta dias, totalizando cento e oitenta. A adesão é da empresa, que em troca recebe incentivo fiscal, e a prorrogação depende de requerimento da empregada no prazo previsto, em regra até o fim do primeiro mês após o parto. Nem toda empresa participa do programa, então vale confirmar internamente antes de contar com o prazo estendido. Onde há adesão, o período adicional também é remunerado, agora por conta da empregadora, e a mãe não pode exercer atividade remunerada durante a prorrogação. ## Quem paga e como o INSS entra O salário-maternidade é um benefício previdenciário, previsto no [art. 71](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art71) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm). Para a empregada com carteira assinada, na prática a empresa paga o valor e depois compensa com a Previdência. Já a desempregada que mantém a qualidade de segurada, a contribuinte individual e outras seguradas recebem diretamente do INSS. O valor corresponde à remuneração integral da empregada com vínculo, sem os limites de teto aplicáveis a outros benefícios. Para as demais seguradas, o cálculo segue regras próprias de média de contribuições. ## Quando a licença pode começar A empregada pode iniciar o afastamento a partir do vigésimo oitavo dia antes do parto, mediante atestado médico, ou deixá-lo para o momento do nascimento. Complicações de saúde podem antecipar ou estender o repouso, também com respaldo médico. Essa flexibilidade permite organizar o período conforme a orientação do pré-natal e a rotina de trabalho. Vale lembrar que a estabilidade da gestante corre em paralelo e vai até cinco meses após o parto, protegendo o emprego durante e após a licença. ## Perguntas frequentes ### A estabilidade da gestante corre durante a licença? Sim. A garantia vai até cinco meses após o parto, período que engloba a licença-maternidade. A trabalhadora não pode ser dispensada sem justa causa nesse intervalo. ### Trabalho por conta própria. Tenho direito ao salário-maternidade? A contribuinte individual e a segurada facultativa têm direito ao salário-maternidade, desde que cumpram a carência exigida pelo INSS e mantenham a qualidade de segurada. ## Proveniência - [CLT, art. 392](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: licença-maternidade de cento e vinte dias sem prejuízo do emprego e do salário - [Lei 11.770/2008 — Programa Empresa Cidadã](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11770.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prorrogação da licença por mais sessenta dias nas empresas aderentes - [Lei 8.213/1991, art. 71](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: salário-maternidade como benefício previdenciário durante o afastamento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Licença-paternidade: dias garantidos e a nova lei](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/licenca-paternidade/index.md) - [Licença-maternidade na adoção: mesmo prazo](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adocao-licenca/index.md) - [Creche e reembolso-creche: obrigação das empresas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/auxilio-creche/index.md) - [Gestante em local insalubre: afastamento obrigatório](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-local-insalubre/index.md) - [Prazo para pedir sonegados: prescrição e marco inicial](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-prescricao/index.md) - [Artigo 392 da CLT: licença-maternidade de 120 dias](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-392/index.md) - [Perseguição após licença-maternidade: como reagir](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/perseguicao-retorno-licenca/index.md) - [Home office: quem paga internet, luz e cadeira?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/home-office-custos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/licenca-maternidade/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 71** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art71` - [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/index.md) - [Artigo 71 da Lei 8.213: salário-maternidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-71/index.md) - [Art. 7º, XVIII: licença-maternidade de 120 dias](https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-7-xviii/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quanto tempo dura a licença-maternidade e quem custeia. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/licenca-maternidade/ Versão do conteúdo: sha256:71144abd29487e49b79f20d4877188bdc12821d0cfd6ed246cbd78b163db61e2 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-licenca-maternidade", "type": "webpage", "title": "Quanto tempo dura a licença-maternidade e quem custeia", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/licenca-maternidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:71144abd29487e49b79f20d4877188bdc12821d0cfd6ed246cbd78b163db61e2", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: