--- title: "Quantos dias de licença-paternidade o pai tem hoje" description: "A licença-paternidade é de 5 dias em 2026 e cresce para 10, 15 e 20 dias com a Lei 15.371/2026. Conheça o calendário e o novo salário-paternidade do INSS." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/licenca-paternidade/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7cd2fb361b6d79ba233b360727f1615b0eaf22ae12ecc4ef97023ab37d708afd" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 15.371/2026" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15371.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "ampliação gradual da licença-paternidade para 10, 15 e 20 dias e criação do salário-paternidade" - name: "Câmara dos Deputados — sanção da nova lei" url: "https://www.camara.leg.br/noticias/1259716-lei-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias-e-cria-salario-paternidade" verified_at: "2026-07-11" claim: "calendário de 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029, com proteção do emprego do pai até um mês após a licença" - name: "Constituição Federal — ADCT, art. 10, § 1º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "regime transitório de cinco dias vigente até o início da nova lei" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quantos dias de licença-paternidade o pai tem hoje Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Hoje, em 2026, a licença-paternidade continua sendo de cinco dias corridos, contados do nascimento. Esse prazo, porém, está em transição: a [Lei 15.371](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2026-03-31;15371), sancionada em 31 de março de 2026, regulamentou a licença que a [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) prometia e desenhou um aumento gradual nos próximos anos, além de criar um benefício previdenciário inteiramente novo. ## O calendário da ampliação: 10, 15 e 20 dias A [Lei 15.371/2026](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2026-03-31;15371) entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e escalona o aumento. A licença passa a ser de dez dias a partir de 2027, sobe para quinze dias em 2028 e chega a vinte dias em 2029. Até 31 de dezembro de 2026, permanece o regime dos cinco dias previsto no art. 10, § 1º, do ADCT. O escalonamento dá às empresas tempo para se adaptar e evita um salto imediato. Para o pai, significa que o número de dias depende do ano em que o filho nasce ou é adotado. Um bebê que nasce em 2026 ainda segue os cinco dias; um que nasça já em 2027 alcança os dez dias do novo regime. ## O novo salário-paternidade pago pelo INSS A grande novidade é o salário-paternidade, criado nos moldes do salário-maternidade. O benefício garante renda durante o afastamento e amplia a cobertura para além do empregado com carteira assinada, alcançando também categorias como o microempreendedor individual e o segurado especial. Para o empregado formal, a operação segue o padrão do salário-maternidade: a empresa adianta o valor e compensa com a Previdência. A lei ainda prevê a proteção do emprego do início da licença até um mês após o término e exige que o pai comunique o empregador com antecedência mínima de trinta dias, para a organização da escala de trabalho. ## Os 20 dias que a Empresa Cidadã já oferece Mesmo antes do novo calendário, empresas participantes do Programa Empresa Cidadã já podiam conceder quinze dias adicionais aos cinco básicos, chegando a vinte dias, conforme a [Lei 13.257/2016](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-03-08;13257). Essa possibilidade depende de a empresa ter aderido ao programa e de o pai atender aos requisitos, como participar de atividades de orientação sobre paternidade responsável. Onde essa adesão existe, o trabalhador pode já usufruir de um período maior do que o mínimo geral, sem esperar o cronograma da nova lei. Por isso é sempre bom confirmar, no setor de pessoal, se a empresa é aderente ao programa. ## Perguntas frequentes ### Meu filho nasce ainda em 2026. Quantos dias tenho? Cinco dias corridos pelo regime atual, salvo se a empresa participar do Programa Empresa Cidadã, hipótese em que o total pode chegar a vinte dias, cumpridos os requisitos. ### O salário-paternidade já está valendo? O benefício integra a [Lei 15.371/2026](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2026-03-31;15371), cuja vigência começa em 1º de janeiro de 2027, acompanhando o início do calendário de ampliação da licença. ## Proveniência - [Lei 15.371/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15371.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ampliação gradual da licença-paternidade para 10, 15 e 20 dias e criação do salário-paternidade - [Câmara dos Deputados — sanção da nova lei](https://www.camara.leg.br/noticias/1259716-lei-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias-e-cria-salario-paternidade) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: calendário de 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029, com proteção do emprego do pai até um mês após a licença - [Constituição Federal — ADCT, art. 10, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regime transitório de cinco dias vigente até o início da nova lei --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Licença-maternidade: 120 dias e quem paga](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/licenca-maternidade/index.md) - [Licença-maternidade na adoção: mesmo prazo](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adocao-licenca/index.md) - [Creche e reembolso-creche: obrigação das empresas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/auxilio-creche/index.md) - [Gestante em local insalubre: afastamento obrigatório](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-local-insalubre/index.md) - [Art. 7º, XIX, da CF: licença-paternidade](https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-7-xix/index.md) - [Parto prematuro estende o salário-maternidade?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/parto-prematuro-prazo/index.md) - [Tema 1290 do STJ: Salário-Maternidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1290/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/licenca-paternidade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quantos dias de licença-paternidade o pai tem hoje. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/licenca-paternidade/ Versão do conteúdo: sha256:7cd2fb361b6d79ba233b360727f1615b0eaf22ae12ecc4ef97023ab37d708afd Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-licenca-paternidade", "type": "webpage", "title": "Quantos dias de licença-paternidade o pai tem hoje", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/licenca-paternidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7cd2fb361b6d79ba233b360727f1615b0eaf22ae12ecc4ef97023ab37d708afd", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: