--- title: "Quem trabalha meio período pode ganhar menos que um mínimo?" description: "Na jornada parcial, é lícito pagar salário mínimo proporcional às horas trabalhadas. Veja o que diz a OJ 358 do TST e como calcular o valor devido em 2026." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/minimo-proporcional/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7f32fb3f46eae639ae98add5c65b7f6c34a7818db9ea04a5ab6460fd2301e7f2" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (texto oficial consolidado, OJ 358 da SDI-1)" url: "https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf" verified_at: "2026-07-11" - name: "Constituição, art. 7º, IV (salário mínimo) — Planalto" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7" verified_at: "2026-07-11" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quem trabalha meio período pode ganhar menos que um mínimo? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A dúvida é frequente em quem foi contratado para poucas horas por dia: se o salário mínimo é o piso do país, como o contracheque pode vir abaixo dele? A resposta é que o mínimo garante o valor de uma jornada integral. Reduzida a jornada por contrato, admite-se o pagamento proporcional — desde que a conta seja feita corretamente. ## O que a OJ 358 do TST autoriza A Orientação Jurisprudencial 358 da SDI-1 do TST responde ao ponto: havendo contratação para jornada reduzida, inferior às oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais previstas na [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), é lícito pagar o salário mínimo — ou o piso da categoria — proporcional ao tempo efetivamente trabalhado. A referência constitucional é o artigo 7º, inciso IV, que fixa o mínimo para a jornada padrão. O que a proporcionalidade não permite é pagar menos do que a regra de três indica. Se alguém cumpre metade da jornada, tem direito a, no mínimo, metade do salário mínimo — não a um valor arbitrariamente menor. ## Fazendo a conta com o valor de 2026 Em 2026 o salário mínimo nacional é de R$ 1.621,00, o que corresponde a um valor-hora de R$ 7,37 para a jornada de referência. A proporcionalidade se calcula sobre essas bases. Um empregado contratado para quatro horas diárias, por exemplo, tem como piso a metade do mínimo mensal; quem faz seis horas, três quartos, e assim por diante. Um detalhe importante: a proporcionalidade vale para a jornada realmente contratada. Se a pessoa trabalha, na prática, jornada integral, ainda que o papel diga o contrário, o piso volta a ser o valor cheio, e a diferença entre o proporcional pago e o mínimo integral é devida. ## A exceção do serviço público A mesma OJ 358 traz uma ressalva relevante. Na Administração Pública direta, autárquica e fundacional, não se admite remuneração de empregado público abaixo do salário mínimo, mesmo com jornada reduzida. Ali a proporcionalidade não se aplica: o mínimo é chão intransponível. Ou seja, a redução proporcional é figura do setor privado. No serviço público celetista, jornada menor não autoriza pagar menos que um mínimo integral, e eventual pagamento a menor pode ser cobrado. ## Perguntas frequentes ### Contrato de estágio segue essa mesma regra? Não exatamente. O estágio tem lei própria e a contraprestação é a bolsa, cujo valor é ajustado no termo de compromisso e não se rege pela lógica do salário mínimo celetista. As situações não se confundem, embora ambas envolvam jornada reduzida. ### Trabalho parcial dá direito a férias e décimo terceiro proporcionais? Sim. O contrato em jornada parcial mantém as demais garantias trabalhistas, como férias, décimo terceiro e FGTS, calculados sobre o salário efetivamente pago. A redução é da jornada e do salário base, não dos direitos em si. ## Proveniência - [TST — Livro de Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (texto oficial consolidado, OJ 358 da SDI-1)](https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Constituição, art. 7º, IV (salário mínimo) — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Salário abaixo do piso da categoria: como cobrar](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/piso-da-categoria/index.md) - [Redução de salário: quando é válida e quando não é](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/reducao-de-salario/index.md) - [Salário-família 2026: quem recebe e qual o valor](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-familia/index.md) - [Salário por produção tem garantia de mínimo?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-tarefa-piso-minimo/index.md) - [REsp 2.200.613 do STJ: insolvência jurídica e meio menos gravoso](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2200613/index.md) - [Abono salarial PIS: quem tem direito a receber](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/abono-pis/index.md) - [Posso trabalhar em outro lugar durante as férias?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/trabalhar-nas-ferias/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/minimo-proporcional/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quem trabalha meio período pode ganhar menos que um mínimo?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/minimo-proporcional/ Versão do conteúdo: sha256:7f32fb3f46eae639ae98add5c65b7f6c34a7818db9ea04a5ab6460fd2301e7f2 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-minimo-proporcional", "type": "webpage", "title": "Quem trabalha meio período pode ganhar menos que um mínimo?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/minimo-proporcional/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7f32fb3f46eae639ae98add5c65b7f6c34a7818db9ea04a5ab6460fd2301e7f2", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: