--- title: "Sobre o que incide a multa de 40% do FGTS na dispensa" description: "A multa de 40% incide sobre todos os depósitos do contrato, incluindo o que você já sacou. Entenda a base de cálculo do art. 18 da Lei 8.036 e os erros comuns." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/multa-40-fgts/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:896c622f18e70b24bb99791dda972b454bb42983cf080ec4cb575261a7f92e1b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.036/1990, art. 18 — Planalto" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm#art18" verified_at: "2026-07-11" claim: "Multa de 40% sobre o montante de todos os depósitos do contrato, atualizados, e redução a 20% na culpa recíproca ou força maior." - name: "FGTS — aplicativo, saldo e extrato" url: "https://www.fgts.gov.br/Paginas/trabalhador/app-fgts.aspx" verified_at: "2026-07-11" claim: "consulta do extrato com lançamentos e movimentações para conferir depósitos e crédito da multa rescisória" - name: "CLT, art. 477 — Planalto" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art477" verified_at: "2026-07-11" claim: "Prazo de dez dias para o acerto rescisório, no qual a multa deve ser recolhida." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sobre o que incide a multa de 40% do FGTS na dispensa Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A resposta curta costuma surpreender: a multa de 40% não é calculada sobre o saldo que está na conta no dia da demissão, e sim sobre a soma de todos os depósitos feitos ao longo do contrato, devidamente atualizados — incluindo valores que você já sacou no passado, por exemplo para comprar um imóvel ou nas parcelas do saque-aniversário. É exatamente nessa diferença entre "saldo atual" e "total depositado no contrato" que mora a maioria dos cálculos errados, quase sempre para menos. ## O que diz o art. 18, § 1º, da Lei 8.036/1990 Na dispensa sem justa causa, o empregador deve depositar na conta vinculada importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros. O texto legal fala em "todos os depósitos", não em saldo. O mesmo artigo, no caput, obriga a empresa a recolher ainda o FGTS do mês da rescisão e do mês anterior, se ainda não depositados. Esses dois recolhimentos finais também entram na base da multa. ## Saques anteriores não reduzem a multa Se durante o contrato você sacou parte do fundo — para moradia, por doença grave ou nas parcelas anuais do saque-aniversário —, esse dinheiro saiu da conta, mas não sai da base de cálculo. A empresa deve recompor o valor como se nada tivesse sido sacado, atualizando cada depósito. Um exemplo torna isso visível: ao longo de seis anos de contrato, entraram R$ 24.000,00 na conta de um trabalhador; ele usou R$ 15.000,00 na entrada do apartamento. No dia da dispensa, o saldo era de R$ 9.000,00, mas a multa correta parte dos R$ 24.000,00 atualizados — na casa dos R$ 9.600,00, e não dos R$ 3.600,00 que resultariam do cálculo sobre o saldo. ## Culpa recíproca e força maior: quando o percentual cai para 20% O § 2º do mesmo artigo reduz a multa para vinte por cento em duas situações: culpa recíproca (quando empregado e empregador dão causa simultânea ao fim do contrato) e força maior — e ambas precisam ser reconhecidas pela Justiça do Trabalho, não bastando a empresa alegar. Na rescisão por acordo criada pela reforma trabalhista, a multa também é de 20%, por regra própria da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm). Já no pedido de demissão e na dispensa por justa causa não há multa alguma, o que explica por que a modalidade de desligamento registrada faz tanta diferença. ## Conferindo na prática em três passos - Gere o extrato analítico completo da conta do vínculo no aplicativo FGTS, somando todos os créditos de depósito desde a admissão. - Compare essa soma, atualizada, com o valor da multa informado no termo de rescisão e efetivamente creditado na conta. - Verifique se os 8% do mês da saída e do mês anterior foram recolhidos, pois costumam ficar de fora. Divergência apurada é diferença exigível do empregador, e a cobrança respeita o limite bienal contado da saída. ## Perguntas frequentes ### A multa de 40% cai na minha conta bancária? Não diretamente. Ela é depositada na conta vinculada do FGTS e liberada junto com o saque-rescisão, conforme a sistemática de saque em que você estiver. ### Quem está no saque-aniversário recebe a multa? Sim. Mesmo com o saldo bloqueado para saque imediato, a multa de 40% é liberada normalmente na dispensa sem justa causa. ## Proveniência - [Lei 8.036/1990, art. 18 — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm#art18) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Multa de 40% sobre o montante de todos os depósitos do contrato, atualizados, e redução a 20% na culpa recíproca ou força maior. - [FGTS — aplicativo, saldo e extrato](https://www.fgts.gov.br/Paginas/trabalhador/app-fgts.aspx) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: consulta do extrato com lançamentos e movimentações para conferir depósitos e crédito da multa rescisória - [CLT, art. 477 — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art477) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prazo de dez dias para o acerto rescisório, no qual a multa deve ser recolhida. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Empresa não deposita FGTS: como conferir e cobrar](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/fgts-nao-depositado/index.md) - [Prescrição do FGTS: até quando dá para cobrar atrasados](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/fgts-atrasado-prescricao/index.md) - [FGTS não caiu após a demissão: como destravar o saque](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/fgts-nao-liberado-saque/index.md) - [Como consultar saldo e extrato do FGTS pelo celular](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/consultar-saldo-fgts/index.md) - [Multa de 40% do FGTS: o que diz o art. 18 da Lei 8.036](https://wikijuridica.com.br/leis/8036-art-18/index.md) - [Como usar o FGTS na compra da casa própria](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/fgts-compra-imovel/index.md) - [Demissão por acordo: quanto se recebe](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/demissao-acordo-valores/index.md) - [Tema 720 do STJ: Possibilidade de saque de conta vinculada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-720/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/multa-40-fgts/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 8.036/1990, art. 18, §1º** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036!art18\_par1` - [Verbas rescisórias: o que entra no acerto da demissão](https://wikijuridica.com.br/glossario/verbas-rescisorias/index.md) - [Contrato a termo encerrado tem multa de 40%?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/multa-40-contrato-determinado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Sobre o que incide a multa de 40% do FGTS na dispensa. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/multa-40-fgts/ Versão do conteúdo: sha256:896c622f18e70b24bb99791dda972b454bb42983cf080ec4cb575261a7f92e1b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-multa-40-fgts", "type": "webpage", "title": "Sobre o que incide a multa de 40% do FGTS na dispensa", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/multa-40-fgts/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:896c622f18e70b24bb99791dda972b454bb42983cf080ec4cb575261a7f92e1b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: