--- title: "Quais são os intervalos para amamentar durante o expediente" description: "A lactante tem direito a dois descansos de meia hora por dia para amamentar até o bebê completar seis meses. Veja como os intervalos se encaixam na jornada." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/pausa-amamentacao/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8de0cb352210c7e619602a62ef4eedf37406cefb6b54048a2b79167eebab36a4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 396" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art396" verified_at: "2026-07-11" claim: "dois descansos de meia hora para amamentação até o filho completar seis meses" - name: "CLT, art. 389, § 1º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art389" verified_at: "2026-07-11" claim: "obrigação de local apropriado para a guarda dos filhos no período de amamentação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quais são os intervalos para amamentar durante o expediente Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A mãe que volta ao trabalho e ainda amamenta tem direito a intervalos específicos para isso. São dois descansos especiais, de meia hora cada, ao longo da jornada, até o bebê completar seis meses de idade. Eles não se confundem com o intervalo de almoço nem com as pausas comuns, e são pensados exclusivamente para o aleitamento. ## Dois descansos de meia hora até os seis meses O [art. 396](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art396) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) garante à mulher, durante a jornada, dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar o próprio filho, inclusive quando decorrer de adoção, até que a criança complete seis meses. Esses intervalos são remunerados e integram a jornada, então não podem ser descontados nem exigidos como compensação em outro horário. O objetivo é viabilizar a amamentação sem que a trabalhadora tenha de escolher entre o emprego e o cuidado com o bebê nos primeiros meses de vida, período em que o aleitamento é mais sensível. ## Como os intervalos se encaixam na rotina Desde a reforma trabalhista, o § 2º do art. 396 prevê que os horários dos descansos sejam definidos em acordo individual entre a empregada e o empregador. Na prática, muitas mães preferem concentrar as duas meias horas no início ou no fim do expediente, encurtando a jornada presencial. Essa combinação precisa respeitar o direito à amamentação. O empregador não pode negar as pausas nem transformá-las em algo apenas simbólico, sob pena de responder por descumprimento da norma de proteção à maternidade. ## Prorrogação e a estrutura de apoio da empresa O próprio art. 396 admite que o período de seis meses seja dilatado quando a saúde do filho exigir, a critério da autoridade competente. Um atestado médico que recomende a continuidade da amamentação pode, assim, estender o direito aos intervalos. Esse direito conversa com o [art. 389, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art389%C2%A71), da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), que obriga estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres a manter local apropriado para a guarda dos filhos durante o período de amamentação. Onde há berçário ou reembolso-creche, a pausa se torna mais fácil de exercer no dia a dia. ## Perguntas frequentes ### As pausas para amamentar podem ser somadas para sair mais cedo? Sim, se houver acordo individual nesse sentido, como permite o [art. 396](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art396) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm). É comum reunir os dois descansos para reduzir o tempo de permanência no trabalho. ### Quem adotou um bebê também tem direito às pausas? Tem. O art. 396 estende expressamente o direito aos descansos para amamentação à mãe que teve o filho por adoção, dentro do mesmo limite de idade. ## Proveniência - [CLT, art. 396](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art396) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: dois descansos de meia hora para amamentação até o filho completar seis meses - [CLT, art. 389, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art389) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: obrigação de local apropriado para a guarda dos filhos no período de amamentação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Gestante em local insalubre: afastamento obrigatório](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-local-insalubre/index.md) - [Licença-maternidade: 120 dias e quem paga](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/licenca-maternidade/index.md) - [Creche e reembolso-creche: obrigação das empresas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/auxilio-creche/index.md) - [Artigo 396 da CLT: pausas para amamentar](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-396/index.md) - [Câmara fria: pausas térmicas e adicional pelo frio](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/camara-fria/index.md) - [Cessação do refúgio: quando o status pode ser perdido](https://wikijuridica.com.br/cidadania/imigra-refugio-cessacao-status/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/pausa-amamentacao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 389, § 1º** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art389\_par1` - [ARE 1562586 no STF: Shopping Center](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-are-1562586/index.md) - [Creche e reembolso-creche: obrigação das empresas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/auxilio-creche/index.md) **CLT, artigo 396** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art396` - [Artigo 396 da CLT: pausas para amamentar](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-396/index.md) - [Perseguição após licença-maternidade: como reagir](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/perseguicao-retorno-licenca/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quais são os intervalos para amamentar durante o expediente. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/pausa-amamentacao/ Versão do conteúdo: sha256:8de0cb352210c7e619602a62ef4eedf37406cefb6b54048a2b79167eebab36a4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-pausa-amamentacao", "type": "webpage", "title": "Quais são os intervalos para amamentar durante o expediente", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/pausa-amamentacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8de0cb352210c7e619602a62ef4eedf37406cefb6b54048a2b79167eebab36a4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: