--- title: "O que recebo quando peço demissão?" description: "Quem pede demissão mantém saldo, férias e 13º proporcionais, mas perde a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Veja o que entra e o que sai." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/pedido-demissao-direitos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:684e3f26aa6589bb9cb877fdc74cd9fc2839d89625c44a057a0d4f71c0fbe839" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 477" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art477" verified_at: "2026-07-11" claim: "verbas devidas no acerto quando a saída parte do empregado" - name: "CLT, art. 487, §2º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art487" verified_at: "2026-07-11" claim: "desconto do aviso não cumprido pelo empregado que pede demissão" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que recebo quando peço demissão? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Pedir demissão muda o acerto de forma relevante, porque a saída parte de você. Continua havendo verbas a receber, mas caem justamente as parcelas ligadas à proteção contra a perda involuntária do emprego. Saber essa divisão evita frustração na hora do cálculo. ## Saldo, férias e 13º que continuam devidos Mesmo pedindo para sair, permanecem o saldo de salário dos dias trabalhados no mês, as férias vencidas com o terço, as férias proporcionais também com o terço e o 13º proporcional. Essas parcelas remuneram trabalho já prestado e tempo já corrido, então não dependem de quem tomou a iniciativa da saída. ## A multa de 40% e o seguro-desemprego que ficam de fora Cai a multa de 40% do FGTS, porque ela existe para compensar a dispensa involuntária. Você também não pode sacar o saldo do FGTS por esse motivo, que fica na conta, e não recebe as guias do seguro-desemprego, benefício reservado a quem é dispensado sem justa causa. Em resumo, some tudo o que a lei reservou para a perda forçada do posto. ## O aviso prévio quando a iniciativa é sua Aqui a direção do aviso se inverte. Você é que deve avisar a empresa com trinta dias de antecedência. Se cumprir esse período trabalhando, recebe normalmente; se sair antes sem que a empresa o dispense do aviso, ela pode descontar do acerto o valor correspondente aos dias não cumpridos, na forma do [art. 487, §2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art487%C2%A72), da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm). ## Verbas do contrato que o pedido não apaga Pedir demissão encerra o vínculo, mas não perdoa dívidas que a empresa já tinha. Horas extras habituais não pagas, adicional noturno, diferenças salariais e depósitos de FGTS a menor continuam devidos e podem ser cobrados mesmo por quem saiu a pedido. A iniciativa da saída afeta apenas as parcelas próprias da dispensa — a multa de 40% e o seguro-desemprego —, não os créditos que nasceram ao longo do contrato. Esses valores seguem a prescrição trabalhista: dois anos após a saída para ajuizar, alcançando os cinco anos anteriores. Vale conferir o histórico de holerites antes de assumir que, por ter pedido as contas, não há nada a receber. ## Quando o pedido de demissão pode ser revisto Nem todo pedido é definitivo. Se a assinatura foi arrancada sob ameaça, pode haver coação e o ato torna-se anulável, convertendo-se em dispensa sem justa causa. E, quando a saída na verdade decorre de faltas graves do empregador — salários atrasados, assédio, rebaixamento —, o caso pode ser de rescisão indireta, em que os direitos são os da dispensa imotivada. Ou seja, o rótulo "pedido de demissão" nem sempre reflete o que de fato ocorreu, e essa diferença muda todo o acerto. ## A carta de pedido de demissão e sua data Formalizar a saída com uma carta datada evita ruído posterior. O documento fixa a data do pedido, a partir da qual corre o aviso, e serve de prova de que a iniciativa foi sua. Peça uma via recebida pela empresa. Se, mais tarde, você sustentar que assinou sob pressão, essa mesma data ajudará a reconstruir o contexto em que o pedido foi feito. ## Perguntas frequentes ### Consigo sacar o FGTS se peço demissão? Não por causa do pedido de demissão. O saldo permanece na conta e só pode ser movimentado nas hipóteses legais, como aposentadoria, compra da casa própria ou dispensa sem justa causa futura. ### Tenho direito ao 13º mesmo pedindo para sair? Sim. O 13º proporcional é devido conforme os meses trabalhados no ano, contando como mês inteiro a fração igual ou maior que quinze dias, independentemente de quem encerrou o contrato. ## Proveniência - [CLT, art. 477](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art477) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: verbas devidas no acerto quando a saída parte do empregado - [CLT, art. 487, §2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art487) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: desconto do aviso não cumprido pelo empregado que pede demissão --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Demissão em comum acordo (art. 484-A)](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/demissao-comum-acordo/index.md) - [Demissão sem justa causa: verbas que a empresa deve](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/demissao-sem-justa-causa-verbas/index.md) - [Não cumpri o aviso: o que descontam](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desconto-aviso-nao-cumprido/index.md) - [Pedi demissão: tenho direito a férias proporcionais?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/ferias-proporcionais-pedido/index.md) - [Justa causa: as hipóteses do artigo 482 da CLT](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/justa-causa-motivos/index.md) - [Dispensa sem justa causa: verbas do representante comercial](https://wikijuridica.com.br/empresarial/rescisao-representacao-sem-justa-causa-direitos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/pedido-demissao-direitos/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 487, §2º** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art487\_par2` - [Não cumpri o aviso: o que descontam](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desconto-aviso-nao-cumprido/index.md) - [Novo emprego durante o aviso prévio](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/novo-emprego-durante-aviso/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que recebo quando peço demissão?. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/pedido-demissao-direitos/ Versão do conteúdo: sha256:684e3f26aa6589bb9cb877fdc74cd9fc2839d89625c44a057a0d4f71c0fbe839 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-pedido-demissao-direitos", "type": "webpage", "title": "O que recebo quando peço demissão?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/pedido-demissao-direitos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:684e3f26aa6589bb9cb877fdc74cd9fc2839d89625c44a057a0d4f71c0fbe839", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: