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title: "Posso pedir demissão durante a experiência?"
description: "Dá para sair antes do fim da experiência, mas o artigo 480 da CLT permite que a empresa cobre indenização pelos dias que faltavam. Entenda o limite."
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# Posso pedir demissão durante a experiência?

Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26

Nada obriga o trabalhador a permanecer até o fim de um contrato de experiência, mas sair antes do prazo tem uma contrapartida que espelha a que existe do lado da empresa. É bom conhecê-la para não ser surpreendido por um desconto no acerto.

## Sair antes é possível

O empregado pode, sim, encerrar a experiência antes do prazo combinado. A relação de trabalho não é uma prisão, e a saída por iniciativa própria é sempre lícita. O que a lei faz é atribuir a essa saída antecipada uma consequência econômica, e não impedi-la.

## A indenização do artigo 480

Como a experiência é contrato a termo, o [art. 480](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art480) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) prevê que o empregado que rompe antes do fim indenize a empresa pelos prejuízos decorrentes. Esse valor, porém, tem um teto: não pode exceder aquele que a própria empresa pagaria se fosse ela a romper antecipadamente, ou seja, é limitado ao mesmo parâmetro do art. 479.

## O que você ainda recebe

A indenização eventualmente devida à empresa não apaga suas verbas. Continuam a ser pagos o saldo de salário e as proporcionais de férias e 13º do período trabalhado. O que pode ocorrer é a compensação entre o que a empresa lhe deve e o que você deve a ela, resultando no valor líquido do acerto.

## Quanto custa sair: um exemplo do art. 480

Vale colocar números. Numa experiência de noventa dias, se o empregado decide sair no trigésimo, restam sessenta dias de contrato; a indenização ao empregador, limitada ao parâmetro do art. 479, corresponde à metade desses dias, algo próximo de meio salário do período restante — e não ao valor cheio dos dias que faltavam. Na prática, muitas empresas dispensam essa cobrança quando a saída é combinada de forma amigável, já que não há prejuízo real a recompor. Quando há desconto, ele não pode ultrapassar esse teto, o que protege o trabalhador de uma conta desproporcional pela simples decisão de encerrar antes.

## A cláusula assecuratória (art. 481) e a saída sem indenizar

Novamente a cláusula do contrato faz diferença. Se o contrato de experiência tem a cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada (art. 481), qualquer das partes pode encerrá-lo aplicando as regras do contrato por prazo indeterminado. Nesse caso, o empregado que pede para sair cumpre ou indeniza o aviso prévio, mas não deve a indenização do art. 480.

Ler o contrato antes de pedir a saída é o que revela qual regra vale e evita descontos indevidos no acerto.

## Documentos e o registro correto da saída antecipada

Ao sair antes do fim, cuide da formalização. Comunique a intenção por escrito, confira no Termo de Rescisão se o desconto lançado respeita o teto do art. 480 e verifique se a baixa foi anotada na carteira digital. Se o contrato tiver a cláusula do art. 481, confirme que a empresa não cobrou a indenização do art. 480 além do aviso. Guardar contrato e comunicado protege você de descontos maiores do que a lei admite, dentro do prazo de dois anos para questionar.

## Perguntas frequentes

### A empresa pode me impedir de sair antes do fim da experiência?

Não. A saída é lícita; a lei apenas prevê a possibilidade de indenização pelos dias restantes, limitada ao mesmo parâmetro que valeria contra a empresa.

### Perco o saldo e as férias se pedir para sair na experiência?

Não. Saldo de salário e proporcionais de férias e 13º do período continuam devidos; pode haver apenas compensação com a indenização, se cabível.

## Proveniência

- [CLT, art. 480](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art480) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: indenização devida pelo empregado que rompe a experiência antes do prazo, com teto
- [CLT, art. 445](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art445) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: natureza a termo e duração máxima do contrato de experiência

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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais.

**CLT, artigo 480** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art480`

- [Artigo 480 da CLT: sair antes do fim do contrato](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-480/index.md)
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Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas.

## Como citar esta página

Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Posso pedir demissão durante a experiência?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/pedir-demissao-experiencia/

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