--- title: "A perícia que decide insalubridade e acidente" description: "A perícia é prova técnica decisiva em insalubridade, periculosidade e acidente. Veja quando ela é obrigatória, o peso do laudo e quem custeia o perito." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/pericia-no-processo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:63206a173fc2f68d66d54f7a8194c0763c15a1e8494ebe951ea46ffd62d4a080" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 195 (perícia de insalubridade e periculosidade)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art195" verified_at: "2026-07-11" - name: "CLT, art. 790-B (honorarios periciais; STF declarou inconstitucional a cobranca do beneficiario da justica gratuita na ADI 5766)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art790b" verified_at: "2026-07-11" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A perícia que decide insalubridade e acidente Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Recebeu a intimação de que haverá perícia no seu processo e bateu a dúvida: o que exatamente esse exame vai definir? Em boa parte das ações que discutem saúde e segurança no trabalho, a perícia é o momento em que a causa praticamente se decide. Entender como ela funciona ajuda a chegar preparado, e não à mercê do acaso. ## Quando o exame técnico se torna obrigatório O [art. 195, § 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art195%C2%A72), da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) determina que, arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, o juiz designe perito habilitado — médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrado no órgão competente. Não é uma faculdade: sem o laudo técnico, o pedido de adicional dificilmente se sustenta. A mesma lógica vale para acidentes e doenças ocupacionais, em que o perito médico avalia o nexo entre a atividade e a lesão, além do grau de incapacidade. O exame do ambiente real de trabalho e a análise da função efetivamente exercida são o coração desse trabalho. ## O laudo pesa muito, mas não amarra o juiz Embora seja prova de enorme influência, o laudo não é a palavra final. O juiz não fica adstrito à conclusão do perito e pode decidir de forma diversa quando outros elementos dos autos apontarem em outro sentido, desde que fundamente. Por isso, a parte pode indicar assistente técnico de sua confiança, apresentar quesitos e impugnar pontos do laudo. Um laudo mal fundamentado, que ignora o EPI usado ou descreve função diferente da real, é justamente o que a impugnação bem feita ataca. ## Quem arca com os honorários do perito O [art. 790-B](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art790b) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) atribui os honorários periciais à parte que sai vencida na pretensão objeto da perícia. Há, porém, uma proteção essencial: ao julgar a ADI 5766, em 2021, o Supremo Tribunal Federal afastou a cobrança desses valores de quem é beneficiário da justiça gratuita. Na prática, quando o trabalhador com gratuidade perde o objeto da perícia, o custo não sai do seu bolso: a União responde pelo pagamento, na linha da Súmula 457 do TST. Se a empresa é a vencida, é ela quem paga o perito. ## Como chegar preparado ao dia da perícia Levar a documentação certa muda o resultado. Vale reunir o PPP, atestados e laudos médicos anteriores, a descrição real das tarefas e informações sobre os equipamentos de proteção fornecidos. Mostrar ao perito como o trabalho de fato acontecia, e não como o manual diz que deveria ser, costuma ser decisivo. Se houver assistente técnico, o ideal é que ele acompanhe a diligência e registre por escrito o que o perito oficial eventualmente deixar passar. ## Perguntas frequentes ### Se eu ganhar a perícia, quem paga o perito? A parte vencida no objeto da perícia. Se a empresa perde o ponto que dependia do exame, é ela quem arca com os honorários periciais. ### Posso levar meu próprio profissional à perícia? Pode. É o assistente técnico, indicado pela parte para acompanhar o exame, formular quesitos e apresentar um parecer paralelo ao laudo oficial. ## Proveniência - [CLT, art. 195 (perícia de insalubridade e periculosidade)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art195) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [CLT, art. 790-B (honorarios periciais; STF declarou inconstitucional a cobranca do beneficiario da justica gratuita na ADI 5766)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art790b) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Perícia perdida na Justiça do Trabalho: quem paga o perito?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/honorarios-periciais/index.md) - [Trabalho no calor extremo: limites da NR-15 e direitos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/calor-extremo/index.md) - [Mudei de setor e cortaram meu adicional: é legal?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/perda-adicional-mudanca-setor/index.md) - [Trabalho sem banheiro nem água potável: o que exigir](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/local-sem-estrutura/index.md) - [Retroativo da insalubridade: de quando conta o valor](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-retroativo-pericia-insalubridade/index.md) - [Art. 193 da CLT: periculosidade e adicional de 30%](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-193/index.md) - [Discordo do laudo de insalubridade da empresa](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-discordancia-laudo-pericial/index.md) - [Dá para acumular insalubridade e periculosidade?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumular-insalubridade-periculosidade/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/pericia-no-processo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A perícia que decide insalubridade e acidente. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/pericia-no-processo/ Versão do conteúdo: sha256:63206a173fc2f68d66d54f7a8194c0763c15a1e8494ebe951ea46ffd62d4a080 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-pericia-no-processo", "type": "webpage", "title": "A perícia que decide insalubridade e acidente", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/pericia-no-processo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:63206a173fc2f68d66d54f7a8194c0763c15a1e8494ebe951ea46ffd62d4a080", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: