--- title: "Adicional de periculosidade para quem trabalha com energia elétrica" description: "Eletricista tem direito a periculosidade? Veja o papel do sistema elétrico de potência, o Anexo 4 da NR-16 e a base de cálculo conforme a admissão." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/periculosidade-eletricista/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:53ce9c28a34f1e78dcba1ef2814b50144b25ee371db891ca752587dcb0b7e155" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 12.740/2012 - Planalto" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12740.htm" verified_at: "2026-07-11" - name: "CLT, art. 193, I e §1º - Planalto" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art193" verified_at: "2026-07-11" - name: "NR-16, anexo de energia eletrica (gov.br)" url: "https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-16-atualizada-2023.pdf" verified_at: "2026-07-11" - name: "Sumula 331 do TST" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf" verified_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Adicional de periculosidade para quem trabalha com energia elétrica Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Trabalhar com eletricidade nem sempre significa, por si só, receber o adicional de periculosidade. O direito existe, e é sólido, mas depende do tipo de exposição e do enquadramento técnico. Entender esses requisitos evita frustração e ajuda o eletricista a saber se o seu posto realmente gera o acréscimo de 30%. ## Energia elétrica como atividade perigosa A [Lei 12.740](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-12-08;12740) de 2012 inseriu a energia elétrica entre os agentes do [art. 193, inciso I](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-09-20;7369), e revogou a antiga [Lei 7.369](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-09-20;7369) de 1985, que tratava do tema para os eletricitários. A partir daí, o enquadramento passou a seguir a NR-16, cujo anexo próprio descreve as atividades perigosas com eletricidade. O ponto de referência é o chamado sistema elétrico de potência, o conjunto de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia. ## Não é qualquer contato com eletricidade O anexo da NR-16 exige exposição a áreas de risco do sistema elétrico de potência ou a instalações energizadas equivalentes. Trocar uma lâmpada ou operar equipamentos de baixa tensão comuns não caracteriza, por si, a periculosidade. O que conta é trabalhar em ou próximo a partes energizadas em condições de risco acentuado, de forma habitual, ainda que intermitente. A exposição meramente eventual não gera o direito. Um eletricista de rede de distribuição, que sobe em postes e trabalha em linhas energizadas, tende a se enquadrar sem dificuldade. Já um técnico de manutenção predial que mexe em quadros de baixa tensão desligados está em outra situação. A perícia é quem examina a tensão, a proximidade das partes vivas e a habitualidade, para dizer se há risco acentuado. ## A base muda conforme quando você foi admitido Aqui há uma particularidade importante. Pela Súmula 191 do TST, o eletricitário contratado ainda sob a vigência da antiga [Lei 7.369/1985](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-09-20;7369) calcula o adicional sobre o conjunto das parcelas salariais, e não apenas sobre o salário base, em respeito à irredutibilidade. Já quem foi admitido após a [Lei 12.740](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-12-08;12740) tem o adicional calculado apenas sobre o salário base, na forma do §1º do art. 193. A data de admissão, portanto, pode alterar bastante o valor devido. ## Terceirizado de concessionária e a mesma exposição ao risco É comum o eletricista atuar por empresa terceirizada que presta serviço à concessionária de energia. Isso não retira o direito: o que importa é a exposição real ao sistema elétrico de potência, não o nome do empregador que assinou a carteira. Reconhecido o enquadramento pela perícia, responde a empregadora direta, e a tomadora dos serviços pode ser chamada a responder de forma subsidiária, na linha da Súmula 331 do TST. Um exemplo frequente é o da equipe de linha viva que trabalha em redes energizadas para a distribuidora: a exposição é a mesma do empregado próprio, e o adicional acompanha essa realidade. ## Perguntas frequentes ### Faço manutenção elétrica em baixa tensão. Tenho direito? Nem sempre. O enquadramento se liga a instalações do sistema elétrico de potência ou a condições energizadas de risco acentuado. Atividades comuns de baixa tensão, sem exposição a esse sistema, tendem a não gerar o adicional; a perícia examina o caso. ### Trabalho energizado só de vez em quando. Isso conta? A exposição habitual, mesmo que intermitente, dá direito ao adicional integral. Já o contato eventual e fortuito, esporádico, não caracteriza a periculosidade. ## Proveniência - [Lei 12.740/2012 - Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12740.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [CLT, art. 193, I e §1º - Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art193) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [NR-16, anexo de energia eletrica (gov.br)](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-16-atualizada-2023.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Sumula 331 do TST](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf) — verificado em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Periculosidade do vigilante: o direito da Lei 12.740](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/periculosidade-vigilante/index.md) - [Periculosidade do motoboy: os 30% do §4º do art. 193](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/periculosidade-motoboy/index.md) - [Quem tem direito ao adicional de periculosidade de 30%](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quem-tem-periculosidade/index.md) - [Periculosidade entra no cálculo da hora extra e do 13º?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-adicional-reflexo-horas-extras-13o/index.md) - [Técnico de raio-x tem adicional de periculosidade?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-periculosidade-radiacao-ionizante/index.md) - [Tema 319 do STJ: Majoração da tarifa de energia elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-319/index.md) - [Tema 1346 do STJ: Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1346/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/periculosidade-eletricista/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Adicional de periculosidade para quem trabalha com energia elétrica. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/periculosidade-eletricista/ Versão do conteúdo: sha256:53ce9c28a34f1e78dcba1ef2814b50144b25ee371db891ca752587dcb0b7e155 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-periculosidade-eletricista", "type": "webpage", "title": "Adicional de periculosidade para quem trabalha com energia elétrica", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/periculosidade-eletricista/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:53ce9c28a34f1e78dcba1ef2814b50144b25ee371db891ca752587dcb0b7e155", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: