--- title: "As datas-limite das duas parcelas da gratificação natalina" description: "O 13º pode vir em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Veja o calendário e o efeito do novo imposto de renda." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prazos-13/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:100b24dfa143f00b85858d5bea2483e36dd18f7612288c933915f568c8d4cda9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 4.749/1965 (pagamento do 13º)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4749.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "a primeira parcela é paga entre fevereiro e trinta de novembro e a segunda até vinte de dezembro, com os descontos na segunda" - name: "Lei 15.270/2025 (imposto de renda)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15270.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "a partir de 2026 a isenção para quem ganha até cinco mil reais alcança o cálculo do imposto sobre o 13º" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # As datas-limite das duas parcelas da gratificação natalina Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O 13º pode ser pago de uma vez ou dividido em duas parcelas, e cada uma tem uma data-limite que a empresa não pode ultrapassar. Conhecer esse calendário é o que permite perceber, na hora certa, quando o pagamento saiu do prazo e virou atraso. ## Primeira parcela: o adiantamento até trinta de novembro A primeira parcela equivale à metade da gratificação e pode ser paga a qualquer momento entre o mês de fevereiro e o dia trinta de novembro, conforme a [Lei 4.749/1965](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1965-08-12;4749). Não há incidência de descontos de imposto de renda ou de contribuição previdenciária nesse adiantamento; eles ficam concentrados na etapa seguinte. Existe ainda uma faculdade útil: o empregado pode pedir para receber essa metade junto com as férias, desde que requeira em janeiro do mesmo ano. É uma forma de somar um reforço ao dinheiro do descanso, para quem preferir. ## Segunda parcela: o acerto até vinte de dezembro A segunda parcela deve estar quitada até o dia vinte de dezembro. É nela que se faz o acerto de contas: descontam-se a contribuição previdenciária e o imposto de renda, calculados sobre o valor integral do 13º, e abate-se o que já foi pago no adiantamento. Por isso a segunda parcela costuma vir menor que a primeira, ainda que o valor bruto de cada metade seja o mesmo. Não é redução do direito, e sim a concentração dos descontos legais nessa etapa final. ## Um exemplo do acerto entre as duas parcelas Imagine um 13º bruto de dois mil reais. Em novembro, o empregado recebe mil reais de adiantamento, sem descontos. Em dezembro, sobre os dois mil reais aplicam-se a contribuição previdenciária e, se for o caso, o imposto de renda, e do resultado subtrai-se o adiantamento já pago. O que sobra é o valor líquido da segunda parcela. Vale registrar uma novidade que altera esse líquido para muita gente: pela [Lei 15.270/2025](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2025-11-26;15270), a partir de 2026 quem ganha até cinco mil reais por mês ficou isento de imposto de renda, e essa isenção também incide no cálculo do imposto retido sobre o 13º. A empresa ainda pode optar por pagar tudo de uma vez, caso em que o pagamento integral respeita o prazo da primeira parcela. ## Perguntas frequentes ### Posso receber a primeira parcela do 13º junto com as férias? Sim. Basta requerer no mês de janeiro do ano correspondente. Nesse caso, a metade do 13º é paga junto com a remuneração das férias, e a segunda parcela segue o prazo normal de dezembro. ### O que acontece se a empresa passar do dia vinte de dezembro? A empresa entra em mora e fica sujeita à fiscalização e a multa administrativa, além de o trabalhador poder cobrar o valor com correção e juros. O prazo de vinte de dezembro é limite, não sugestão. ## Proveniência - [Lei 4.749/1965 (pagamento do 13º)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4749.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a primeira parcela é paga entre fevereiro e trinta de novembro e a segunda até vinte de dezembro, com os descontos na segunda - [Lei 15.270/2025 (imposto de renda)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15270.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a partir de 2026 a isenção para quem ganha até cinco mil reais alcança o cálculo do imposto sobre o 13º --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [13º diluído no salário todo mês é válido?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/13-diluido-no-salario/index.md) - [Quem se afastou pelo INSS recebe 13º de quem?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/13-afastado-inss/index.md) - [A empresa não pagou meu 13º salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/13-nao-pago/index.md) - [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/index.md) - [Prêmio por meta integra o salário após a reforma?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/premio-meta-pos-reforma/index.md) - [Posso vender dez dias das minhas férias?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/vender-ferias/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/prazos-13/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. As datas-limite das duas parcelas da gratificação natalina. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prazos-13/ Versão do conteúdo: sha256:100b24dfa143f00b85858d5bea2483e36dd18f7612288c933915f568c8d4cda9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-prazos-13", "type": "webpage", "title": "As datas-limite das duas parcelas da gratificação natalina", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prazos-13/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:100b24dfa143f00b85858d5bea2483e36dd18f7612288c933915f568c8d4cda9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: