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# Prêmios e bônus entram no cálculo das outras verbas?

Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26

Quem recebe prêmio de produtividade ou bônus com frequência costuma perguntar se aquele valor puxa para cima as férias, o décimo terceiro e o FGTS. Até 2017 a resposta dependia da habitualidade. A reforma trabalhista mudou a régua e deu um tratamento próprio a essas parcelas, que hoje, como regra, ficam de fora da base das demais verbas.

## A nova redação do artigo 457

A [Lei 13.467/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467) reescreveu o parágrafo segundo do [artigo 457](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art457) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) para dizer que importâncias como prêmios e abonos, ainda que pagas com habitualidade, não integram a remuneração, não se incorporam ao contrato e não servem de base para encargos trabalhistas e previdenciários. Foi uma virada: antes da reforma, o pagamento habitual tendia a arrastar a parcela para dentro do salário.

O parágrafo quarto do mesmo artigo define prêmio de modo estrito: é a liberalidade concedida pelo empregador, em bens, serviços ou dinheiro, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado. A definição é a chave de tudo, porque delimita o que realmente escapa dos reflexos.

## Quando o rótulo não corresponde à realidade

É justamente na definição que muitos casos se decidem. Para ser prêmio excluído da remuneração, o pagamento precisa ser realmente liberalidade e realmente atrelado a desempenho acima do comum. Quando a empresa chama de "prêmio" um valor que é, na verdade, contraprestação fixa e garantida do trabalho — salário disfarçado para pagar menos encargos —, o rótulo não prevalece.

Nesse cenário, a parcela pode ser reconhecida como salário e voltar a repercutir em férias, décimo terceiro e FGTS. Um bônus pago todo mês, no mesmo valor, a todos os empregados, sem qualquer relação com metas, é o tipo de pagamento que dificilmente se sustenta como simples prêmio.

## Prêmio, comissão e gratificação não se confundem

Vale separar figuras que costumam ser embaralhadas. A comissão, atrelada a vendas, continua sendo salário e integra a remuneração normalmente. A gratificação ajustada, ligada à função ou pactuada de forma habitual, também tem natureza salarial. Só o prêmio, no sentido estrito de recompensa por desempenho excepcional, e o abono é que ficam de fora.

Confundir essas parcelas leva a conclusões erradas sobre os reflexos. Diante de um pagamento habitual de natureza duvidosa, a análise concreta de como e por que ele é feito é o que define seu enquadramento.

## Perguntas frequentes

### O prêmio precisa estar previsto em contrato para não integrar o salário?

Não é o registro em contrato que define, mas a natureza do pagamento. Sendo liberalidade ligada a desempenho superior, o prêmio fica fora da remuneração ainda que informal. Se, ao contrário, funciona como parcela fixa e garantida, integra o salário mesmo com nome de prêmio.

## Proveniência

- [CLT, art. 457, §§2º e 4º (prêmios e abonos) — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art457) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
- [Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.

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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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## Percursos por fundamento legal

Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais.

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Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas.

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Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Prêmios e bônus entram no cálculo das outras verbas?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/premios-e-bonus/

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