--- title: "O que é prescrição intercorrente e por que ela preocupa" description: "Prescrição intercorrente é a perda do crédito quando a execução fica parada por dois anos por inércia do credor. Entenda o art. 11-A e como evitar." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prescricao-intercorrente/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4607bd8606e6928f1613f83bf89f1f5951b01fbaa540173bdfee4bec7a1938d6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 11-A (prescrição intercorrente)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art11a" verified_at: "2026-07-11" - name: "Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm" verified_at: "2026-07-11" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é prescrição intercorrente e por que ela preocupa Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Prescrição intercorrente é a prescrição que nasce dentro do processo, já na fase de cobrança, quando a execução fica parada por culpa de quem tem o crédito a receber. Diferente da prescrição que se discute antes de entrar na Justiça, esta ronda quem já ganhou a ação e corre o risco de ver o direito reconhecido morrer por abandono da execução. É um alerta para não relaxar depois da vitória. ## Dois anos com a execução parada O [art. 11-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art11a) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), incluído pela reforma de 2017, fixou o prazo em dois anos. Se a execução permanece paralisada por esse período em razão da inércia do credor, o juiz pode declarar prescrito o crédito e extinguir a cobrança. O crédito reconhecido em sentença, portanto, não é eterno: precisa ser perseguido de forma diligente até o efetivo recebimento. ## De quando começa a fluir o prazo O prazo não corre por qualquer parada. Ele se inicia quando o credor deixa de cumprir uma determinação judicial que dependia dele, como indicar bens do devedor à penhora ou apresentar cálculos. Se a execução está travada por ato do juízo, ou aguardando providência que não cabe ao exequente, o prazo não flui. A distinção entre inércia própria e demora da máquina judiciária é o coração do instituto. ## Só para execuções após a reforma A Instrução Normativa 41/2018 do TST delimitou a aplicação no tempo: a prescrição intercorrente incide sobre a execução iniciada a partir da vigência da reforma, em novembro de 2017. Para execuções anteriores, prevalece a orientação mais antiga, resumida na Súmula 114 do TST, que resistia a reconhecer essa modalidade de prescrição no processo do trabalho. ## Como manter o crédito vivo Evitar a prescrição intercorrente é, sobretudo, uma questão de diligência. Cumpra os prazos das determinações, indique bens quando intimado, apresente os cálculos pedidos e acompanhe o andamento pelo sistema eletrônico. Se surgir dificuldade real para localizar patrimônio, peticione informando as tentativas feitas, para demonstrar que a paralisação não decorreu de desleixo. O juiz pode reconhecer a prescrição de ofício, então o silêncio prolongado é o maior inimigo do credor. ## Perguntas frequentes ### Minha execução está parada porque a empresa não tem bens. Vou perder o crédito? Não necessariamente. A prescrição intercorrente pune a inércia do credor, não a simples ausência de bens. Se você cumpre as determinações e demonstra as diligências feitas, a paralisação não deve ser atribuída a você. ## Proveniência - [CLT, art. 11-A (prescrição intercorrente)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art11a) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [A empresa não pagou o acordo trabalhista, e agora?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acordo-nao-pago/index.md) - [Empresa condenada sem bens: cobrar dos sócios](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/empresa-sem-bens/index.md) - [Qual o prazo para processar a empresa após sair](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prazo-para-processar/index.md) - [Quanto tempo demora um processo trabalhista](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quanto-tempo-demora/index.md) - [Gestante pode fazer acordo do art. 484-A?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-gestante-acordo-484a/index.md) - [Lei Anticorrupção: responsabilidade da empresa](https://wikijuridica.com.br/leis/anticorrupcao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/prescricao-intercorrente/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é prescrição intercorrente e por que ela preocupa. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prescricao-intercorrente/ Versão do conteúdo: sha256:4607bd8606e6928f1613f83bf89f1f5951b01fbaa540173bdfee4bec7a1938d6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-prescricao-intercorrente", "type": "webpage", "title": "O que é prescrição intercorrente e por que ela preocupa", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prescricao-intercorrente/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4607bd8606e6928f1613f83bf89f1f5951b01fbaa540173bdfee4bec7a1938d6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: