--- title: "De quem é a conta dos primeiros dias de afastamento" description: "Quem paga o início do afastamento por doença ou acidente? Entenda por que os primeiros quinze dias são da empresa e quando o INSS assume o benefício." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/primeiros-15-dias/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4601dbead67f7d09e7b51648db28e9d33dd4ad7606dd371383bf6baefc6e82f6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.213/1991, art. 60, §3º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "pagamento do salário pela empresa nos primeiros quinze dias de afastamento" - name: "Decreto 3.048/1999" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "regra de soma dos períodos nas recaídas da mesma doença" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # De quem é a conta dos primeiros dias de afastamento Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ao ser afastado do trabalho por doença ou acidente, uma dúvida prática aparece logo: nesse começo, sem trabalhar, quem coloca dinheiro na conta? A resposta segue uma divisão clara no calendário, definida em lei, e conhecê-la evita cobrar do lugar errado e perder tempo. O período de afastamento tem, na verdade, dois donos diferentes conforme os dias passam. ## A divisão do custeio no calendário A legislação previdenciária reparte o ônus do afastamento entre a empresa e o INSS a partir de um marco temporal. Há um trecho inicial que pertence ao empregador e, a partir de certo dia, o encargo migra para a Previdência. Essa divisão vale tanto para o afastamento por doença comum quanto para o acidentário, e o que muda entre eles são os efeitos posteriores, como FGTS e estabilidade, não a regra dos primeiros dias. ## Os primeiros quinze dias por conta da empresa O [art. 60, §3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art60%C2%A73), da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) estabelece que, durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento por motivo de doença, cabe à empresa pagar ao empregado o salário integral. Nesse trecho inicial, portanto, não é o INSS quem paga: é o empregador. O trabalhador segue recebendo da empresa como se estivesse em atividade, ainda que sem prestar serviço, e é dela que deve cobrar esses primeiros dias. ## Do décimo sexto dia em diante, entra o INSS Persistindo a incapacidade além dos quinze dias, o encargo passa ao INSS, que concede o benefício por incapacidade temporária a partir do décimo sexto dia. Para isso, o segurado precisa requerer o benefício e passar pela avaliação da perícia. É essa passagem de bastão que costuma gerar dúvida: até o dia quinze, cobra-se da empresa; do dia dezesseis em diante, do INSS. Confundir os responsáveis atrasa o recebimento. ## Recaídas e afastamentos emendados Há uma regra útil para quem afasta, volta e afasta de novo pela mesma doença em pouco tempo. Nas recaídas do mesmo problema dentro de um curto intervalo, os períodos podem ser somados, de modo que o novo afastamento não recomeça a contagem dos quinze dias. Isso impede que o trabalhador fique repetidamente sem o benefício por causa de idas e vindas ligadas à mesma incapacidade, jogando de novo o custo do início sobre a empresa a cada retorno. ## Perguntas frequentes ### Nos primeiros quinze dias, recebo da empresa ou do INSS? Da empresa. O [art. 60, §3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art60%C2%A73), da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) determina que o empregador pague o salário integral nos primeiros quinze dias de afastamento por doença. Só a partir do décimo sexto dia, persistindo a incapacidade, o INSS assume o benefício. ### Afastei de novo pela mesma doença. Conto quinze dias outra vez? Não necessariamente. Nas recaídas do mesmo problema dentro de um curto intervalo, os afastamentos podem ser somados, evitando que a contagem dos quinze dias recomece e que você fique novamente sem o benefício por causa da mesma incapacidade. ## Proveniência - [Lei 8.213/1991, art. 60, §3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: pagamento do salário pela empresa nos primeiros quinze dias de afastamento - [Decreto 3.048/1999](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regra de soma dos períodos nas recaídas da mesma doença --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [B31 e B91: a diferença entre os benefícios](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/b31-ou-b91/index.md) - [Plano de saúde cancelado durante o afastamento](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/plano-saude-afastado/index.md) - [Empresa não abriu a CAT: como resolver](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/empresa-nao-emitiu-cat/index.md) - [Atestado: 15 dias da empresa e a virada do INSS](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/limite-atestado/index.md) - [Auxílio-doença para desempregado: o período de graça garante](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/auxilio-doenca-desempregado/index.md) - [Primeiros 15 dias de afastamento: quem deve pagar](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/primeiros-15-dias-quem-paga/index.md) - [Diarista se acidentou em casa: você responde?](https://wikijuridica.com.br/autonomos/diarista-se-acidentou-na-minha-casa-quem-responde/index.md) - [Como pedir o auxílio-doença: requisitos, carência e documentos](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/auxilio-doenca-como-pedir/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/primeiros-15-dias/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 60, § 3º** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art60\_par3` - [Primeiros 15 dias de afastamento: quem deve pagar](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/primeiros-15-dias-quem-paga/index.md) - [Atestado: 15 dias da empresa e a virada do INSS](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/limite-atestado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. De quem é a conta dos primeiros dias de afastamento. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/primeiros-15-dias/ Versão do conteúdo: sha256:4601dbead67f7d09e7b51648db28e9d33dd4ad7606dd371383bf6baefc6e82f6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-primeiros-15-dias", "type": "webpage", "title": "De quem é a conta dos primeiros dias de afastamento", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/primeiros-15-dias/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4601dbead67f7d09e7b51648db28e9d33dd4ad7606dd371383bf6baefc6e82f6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: