--- title: "Atividades que garantem o adicional de periculosidade" description: "Quais atividades dão direito ao adicional de periculosidade de 30%? Veja o rol do art. 193 após a Lei 12.740 e como a NR-16 delimita cada risco." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quem-tem-periculosidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5ef7f1946563a10b5a7e793251b26a6fe4d81d7d5a9b4906d372d5d51ab4f49a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 193 - Planalto" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art193" verified_at: "2026-07-11" - name: "Lei 12.740/2012 - Planalto" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12740.htm" verified_at: "2026-07-11" - name: "NR-16 - Atividades e Operações Perigosas (gov.br)" url: "https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-16-atualizada-2023.pdf" verified_at: "2026-07-11" - name: "CLT, art. 195 - Planalto" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art195" verified_at: "2026-07-11" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Atividades que garantem o adicional de periculosidade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O adicional de periculosidade é de 30% e, ao contrário da insalubridade, não tem graus: ou a atividade é perigosa na forma da lei, ou não é. O que define o direito é o enquadramento em uma das hipóteses do [art. 193](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art193) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), detalhadas pela NR-16. Conhecer esse rol evita tanto a cobrança sem fundamento quanto a perda de um direito real. ## O rol do art. 193 depois da Lei 12.740 A redação atual do [art. 193](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-12-08;12740), dada pela [Lei 12.740](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-12-08;12740) de 2012, considera perigosas as atividades que impliquem risco acentuado por exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica (inciso I) e às atividades de segurança pessoal ou patrimonial, expostas a roubos e outras formas de violência física (inciso II). Uma alteração posterior, de 2023, acrescentou os agentes das autoridades de trânsito. Além disso, um parágrafo específico trata do trabalhador em motocicleta. Fora dessas hipóteses e da regulamentação, não há periculosidade legal. ## Como a NR-16 detalha cada risco A lei fixa as categorias, mas quem descreve concretamente as atividades e as áreas de risco é a NR-16. Ela traz anexos próprios para inflamáveis e líquidos combustíveis, explosivos, radiação, energia elétrica e segurança pessoal e patrimonial. É a norma que diz, por exemplo, qual distância de um ponto de abastecimento caracteriza a área de risco, ou quais funções de vigilância se enquadram. Sem previsão em anexo, a atividade tende a não ser reconhecida como perigosa. Um frentista de posto, por exemplo, trabalha o tempo todo dentro da área de risco de inflamáveis e costuma ter o direito reconhecido. Já um caixa que fica na loja de conveniência, distante das bombas, pode não se enquadrar. O que decide é o mapeamento técnico da área, não o nome do cargo. ## Permanente, intermitente ou apenas eventual Um detalhe decisivo é o tempo de exposição. A jurisprudência consolidada distingue três situações: a exposição permanente e a intermitente geram o direito integral aos 30%, porque a lei não prevê pagamento proporcional ao tempo; já o contato fortuito, eventual ou por tempo extremamente reduzido não gera o adicional. Ou seja, entrar na área de risco todos os dias, ainda que por períodos, costuma bastar; passar por ali uma vez ou outra, não. ## A perícia do art. 195 e o ônus de comprovar a exposição O reconhecimento da periculosidade depende, quase sempre, de perícia técnica no local de trabalho, na forma do [art. 195](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art195) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), que se aplica tanto à insalubridade quanto ao risco perigoso. Cabe ao perito verificar se a atividade se encaixa em algum anexo da NR-16 e se a exposição é habitual, permanente ou intermitente. Tome o exemplo de um operador que abastece empilhadeiras a gás dentro de área classificada como de risco: mesmo sem manusear diretamente o inflamável, a permanência habitual na zona perigosa costuma bastar para o direito aos 30%, e é isso que a medição pericial confirma. ## Perguntas frequentes ### Trabalho perto de tanques de combustível, mas não mexo neles. Tenho direito? Depende de estar dentro da área de risco definida pela NR-16 de forma habitual. A proximidade permanente da zona perigosa pode caracterizar o direito, ainda que você não opere diretamente o inflamável; a perícia confirma o enquadramento. ### Periculosidade tem grau, como a insalubridade? Não. O percentual é único, de 30%, sem graduação. A atividade é ou não é perigosa; não existe periculosidade mínima ou máxima. ## Proveniência - [CLT, art. 193 - Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art193) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 12.740/2012 - Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12740.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [NR-16 - Atividades e Operações Perigosas (gov.br)](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-16-atualizada-2023.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [CLT, art. 195 - Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art195) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Dá para acumular insalubridade e periculosidade?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumular-insalubridade-periculosidade/index.md) - [Eletricista e periculosidade: quando os 30% são devidos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/periculosidade-eletricista/index.md) - [Periculosidade do vigilante: o direito da Lei 12.740](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/periculosidade-vigilante/index.md) - [Perícia trabalhista: como funciona e quem paga](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/pericia-no-processo/index.md) - [Empresa só dá EPI e não instala proteção coletiva](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-hierarquia-protecao-coletiva/index.md) - [PUIL 12 do STJ: Adicional de Insalubridade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-puil-12/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/quem-tem-periculosidade/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 193** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art193` - [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/index.md) - [Art. 193 da CLT: periculosidade e adicional de 30%](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-193/index.md) - [Dá para acumular insalubridade e periculosidade?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumular-insalubridade-periculosidade/index.md) - [Periculosidade por inflamáveis no abastecimento](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/periculosidade-inflamaveis/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Atividades que garantem o adicional de periculosidade. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quem-tem-periculosidade/ Versão do conteúdo: sha256:5ef7f1946563a10b5a7e793251b26a6fe4d81d7d5a9b4906d372d5d51ab4f49a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-quem-tem-periculosidade", "type": "webpage", "title": "Atividades que garantem o adicional de periculosidade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quem-tem-periculosidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5ef7f1946563a10b5a7e793251b26a6fe4d81d7d5a9b4906d372d5d51ab4f49a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: