--- title: "Divisão da gorjeta entre salão, cozinha e caixa" description: "O critério de rateio da gorjeta hoje é definido em norma coletiva. Veja como verificar se cozinha e caixa entram na divisão e o que conferir mês a mês." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rateio-gorjeta-setores/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:aadee7316807e0ab52eef98a1cab008b15715a4bde17b60d8a259d1e96043627" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 13.419 de 13/03/2017" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13419.htm" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Divisão da gorjeta entre salão, cozinha e caixa Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem trabalha na cozinha ou no caixa costuma ouvir que a gorjeta é do salão. Quem está no salão costuma ouvir que precisa dividir com todo mundo. As duas afirmações podem estar certas ou erradas — porque, no desenho legal atual, quem define o critério é a negociação coletiva da categoria. ## O ponto de partida: o que a lei define A [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) considera gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. E estabelece que a remuneração do empregado compreende, além do salário, as gorjetas que receber. Repare no plural: destinado à distribuição aos empregados. A lei não restringe a destinação a uma função específica, o que abre espaço para que o rateio alcance também os setores de apoio. ## Onde está a regra de rateio hoje A [Lei nº 13.419/2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-03-13;13419) alterou a [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) justamente para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Poucos meses depois, a reforma trabalhista reescreveu o mesmo artigo, e o texto consolidado atual da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) preserva a definição de gorjeta sem as regras detalhadas de rateio, percentuais de retenção, assembleia e comitê que aquela lei havia criado. O [art. 611-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art611a) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), por sua vez, coloca a remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, entre as matérias em que a convenção e o acordo coletivo prevalecem sobre a lei. É por isso que a resposta prática está no instrumento coletivo da categoria. ## Passo a passo para verificar o seu caso - localize a convenção ou o acordo coletivo vigente na base territorial do estabelecimento; - procure a cláusula que trata de gorjeta, taxa de serviço ou remuneração por produtividade; - verifique quais funções entram no rateio e em que proporção — muitas convenções usam pontuação por cargo; - confira se há percentual de retenção para custeio de encargos e qual o limite pactuado; - peça à empresa o relatório mensal de arrecadação e o demonstrativo do rateio; - compare com a rubrica do seu contracheque, mês a mês; - guarde as escalas, que definem os dias considerados na divisão. ## Quando não há cláusula coletiva Na ausência de previsão coletiva, o critério praticado pela empresa precisa ao menos ser transparente, uniforme e conhecido pelos empregados. Rateio informal, alterado a cada mês e sem prestação de contas, é o cenário que mais gera conflito. Nesses casos, a via mais eficaz costuma ser coletiva: provocar o sindicato para negociar cláusula específica resolve para todos e evita disputas individuais repetitivas. A fiscalização do trabalho, pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego, recebe denúncias sobre irregularidades no repasse, e o Ministério Público do Trabalho pode atuar quando a prática atinge todo o estabelecimento. Para orientação gratuita, o sindicato da categoria e a Defensoria Pública da União, quando preenchidos os requisitos, prestam atendimento. ## Perguntas frequentes ### Trabalho na cozinha. Tenho direito à cota de gorjeta? Depende do critério pactuado em norma coletiva ou praticado pelo estabelecimento. A lei destina o valor aos empregados, sem restringir a uma função específica. ### A empresa pode excluir do rateio quem faltou no mês? Critérios de proporcionalidade por dias trabalhados são comuns e admissíveis, desde que previstos de forma transparente e aplicados de maneira uniforme. ## Proveniência - [Lei nº 13.419 de 13/03/2017](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13419.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Empresa pode reter parte da gorjeta paga no cartão?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gorjeta-retencao-cartao/index.md) - [A taxa de 10% do restaurante é gorjeta?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/taxa-servico-natureza-gorjeta/index.md) - [Turno de revezamento com jornada de 8 horas é válido?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-revezamento-negociacao-8h/index.md) - [Demissão em massa exige acordo com o sindicato?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/dispensa-em-massa/index.md) - [Responder mensagem fora do expediente dá sobreaviso?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/direito-desconexao-whatsapp/index.md) - [Filme comprado que sumiu da plataforma: tem reembolso?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/filme-comprado-sumiu/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/rateio-gorjeta-setores/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, artigo 611-A** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art611a` - [Artigo 611-A da CLT: o negociado sobre o legislado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-611-a/index.md) - [Tema 1046 do STF: limites da negociação coletiva](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-1046/index.md) - [Empresa pode reter parte da gorjeta paga no cartão?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gorjeta-retencao-cartao/index.md) - [Negociado sobre legislado: até onde vai](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/negociado-sobre-legislado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Divisão da gorjeta entre salão, cozinha e caixa. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rateio-gorjeta-setores/ Versão do conteúdo: sha256:aadee7316807e0ab52eef98a1cab008b15715a4bde17b60d8a259d1e96043627 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-rateio-gorjeta-setores", "type": "webpage", "title": "Divisão da gorjeta entre salão, cozinha e caixa", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rateio-gorjeta-setores/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:aadee7316807e0ab52eef98a1cab008b15715a4bde17b60d8a259d1e96043627", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: