--- title: "A empresa pode me recontratar logo após a demissão?" description: "A empresa pode demitir e recontratar logo depois? Conheça a regra dos 90 dias e por que a recontratação rápida pode ser fraude." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/recontratacao-apos-demissao/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4edab8129b542839f1356b6d6b31cbf224609d7fbe91f393f7ca06dabd4f2f35" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Portaria MTP nº 671/2021 (texto compilado)" url: "https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/legislacao/portarias-1/portarias-vigentes-3/portaria-no-671-de-8-de-novembro-de-2021-compilada-20-10-2023.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "recontratação regular apenas após noventa dias da dispensa sem justa causa" - name: "CLT, art. 9º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art9" verified_at: "2026-07-11" claim: "nulidade de atos para desvirtuar ou fraudar a legislação trabalhista" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A empresa pode me recontratar logo após a demissão? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Você foi dispensado, sacou o FGTS, talvez tenha dado entrada no seguro-desemprego, e poucos dias depois vem o convite para voltar ao mesmo posto. A oferta parece boa, mas acende um sinal: existe um prazo mínimo para essa volta, e ignorá-lo pode caracterizar fraude. ## A regra dos noventa dias A norma que consolida as rotinas trabalhistas, a Portaria MTP 671/2021, estabelece que a recontratação sem justa causa só é regular depois de noventa dias contados da data em que a dispensa formalmente ocorreu. Antes disso, dispensar e readmitir o mesmo trabalhador presume-se fraudulento, porque o desenho serve para gerar saque de FGTS e benefícios sem que tenha havido, de fato, uma verdadeira ruptura do vínculo. ## Por que a lei desconfia da volta rápida A demissão seguida de recontratação em curto prazo costuma ter um objetivo pouco nobre: zerar obrigações do empregador, como o período aquisitivo de férias e a base do décimo terceiro, recalcular encargos ou permitir o acesso indevido a verbas rescisórias. A base dessa desconfiança está no [art. 9º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art9) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm): são nulos de pleno direito os ajustes celebrados para desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação das regras consolidadas — e o ciclo de dispensa e readmissão em intervalo curto se encaixa exatamente nessa hipótese. ## O efeito da fraude reconhecida Comprovada a fraude, a consequência é a unicidade contratual: os dois períodos são tratados como um único contrato contínuo, como se a interrupção nunca tivesse existido. Sob esse prisma, o tempo de serviço se soma, e os direitos calculados sobre a antiguidade são revistos. Há ainda o risco de multas administrativas e, quando envolvido o seguro-desemprego, a caracterização de fraude ao benefício. Para o trabalhador, o reconhecimento da continuidade pode ser vantajoso: férias, décimo terceiro e eventual estabilidade passam a considerar o tempo somado. Para a empresa, a manobra sai cara, porque tudo o que ela tentou zerar volta a contar. ## Um exemplo dentro dos noventa dias Um caso concreto ajuda a enxergar o problema. Um vendedor é dispensado sem justa causa em 1º de março, saca o FGTS e, em 20 de março, é chamado de volta para o mesmo cargo e com o mesmo salário. Como não se passaram noventa dias, presume-se a fraude: os dois períodos tendem a ser tratados como contrato único, e as verbas que a empresa tentou zerar voltam a contar a favor do trabalhador. Se o intervalo tivesse ultrapassado os noventa dias, ou houvesse motivo real para a nova contratação, nada disso se aplicaria. ## Quando a recontratação é legítima Nem toda volta é armadilha. Passados os noventa dias, ou havendo uma justificativa real para o novo contrato, a recontratação é plenamente possível. Também é diferente o caso de quem pediu demissão e depois é chamado de volta, ou de mudança efetiva de função e condições. O que a regra combate é o uso do ciclo demitir e readmitir como manobra para reduzir custos às custas dos direitos do trabalhador. ## Perguntas frequentes ### Depois de quanto tempo a empresa pode me recontratar? Como regra, após noventa dias contados da dispensa sem justa causa. Antes disso, a recontratação é presumida fraudulenta. ### O que acontece se a volta for considerada fraude? Reconhece-se a unicidade contratual: os dois períodos viram um único contrato contínuo, com recálculo de direitos e possíveis multas. ## Proveniência - [Portaria MTP nº 671/2021 (texto compilado)](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/legislacao/portarias-1/portarias-vigentes-3/portaria-no-671-de-8-de-novembro-de-2021-compilada-20-10-2023.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: recontratação regular apenas após noventa dias da dispensa sem justa causa - [CLT, art. 9º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art9) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: nulidade de atos para desvirtuar ou fraudar a legislação trabalhista --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/index.md) - [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/index.md) - [Empresa vendida: a nova dona paga direitos antigos?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/sucessao-passivo-nao-assumido/index.md) - [Empresa registrou pedido de demissão que não fiz](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/registro-fraudulento-pedido-demissao-esocial/index.md) - [A empresa precisa justificar a demissão?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/demissao-precisa-motivo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/recontratacao-apos-demissao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 9º** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art9` - [Art. 9º da CLT: nulidade de fraude a direitos](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-9/index.md) - [Fui forçado a pedir demissão: como reverter](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/coagido-pedir-demissao/index.md) - [Contratado por gato: quem responde pelos seus direitos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/contratado-por-gato/index.md) - [Cooperativa de fachada e o vínculo com quem manda](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/cooperativa-de-fachada/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A empresa pode me recontratar logo após a demissão?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/recontratacao-apos-demissao/ Versão do conteúdo: sha256:4edab8129b542839f1356b6d6b31cbf224609d7fbe91f393f7ca06dabd4f2f35 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-recontratacao-apos-demissao", "type": "webpage", "title": "A empresa pode me recontratar logo após a demissão?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/recontratacao-apos-demissao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4edab8129b542839f1356b6d6b31cbf224609d7fbe91f393f7ca06dabd4f2f35", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: