--- title: "Atraso constante de salário: como romper o contrato recebendo tudo" description: "Salário pago fora do prazo, mês após mês, pode configurar falta grave da empresa e autorizar a rescisão indireta. Veja o que a CLT exige e como agir." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rescisao-indireta-salario-atrasado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d59fd41820fa13925eecf91edd78aac8f5cfafc7b8725f0f1cc8a2731ce8e368" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 459" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art459" verified_at: "2026-07-11" claim: "Prazo de pagamento do salário mensal até o quinto dia útil do mês subsequente." - name: "CLT, art. 483" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art483" verified_at: "2026-07-11" claim: "Alínea 'd' e §3º: descumprimento de obrigação contratual como fundamento da rescisão indireta e possibilidade de permanecer no serviço." - name: "Decreto-Lei 368/1968" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0368.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "Vedações à empresa em débito salarial: distribuir lucros, pagar pró-labore a sócios e dissolver-se." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Atraso constante de salário: como romper o contrato recebendo tudo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando o salário só cai depois do dia combinado, e isso vira rotina, o trabalhador acumula conta atrasada, juros e a sensação de sustentar a empresa com o próprio bolso. A lei enxerga o pagamento em dia como obrigação central do contrato, e o descumprimento reiterado pode servir de fundamento para romper o vínculo sem perder direitos. ## Qual é o prazo legal para o salário cair O [art. 459, §1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art459%C2%A71), da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) fixa que o salário mensal deve ser pago, no máximo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Contam-se os dias úteis incluindo o sábado, mas excluindo domingos e feriados. Pagar depois desse limite já é mora salarial, ainda que a empresa quite o valor poucos dias mais tarde. Um atraso isolado, por si só, raramente rompe o contrato. O que pesa é a repetição, que transforma o descumprimento pontual em quebra estrutural da relação de trabalho. ## O que a lei faz com a empresa que atrasa O [Decreto-Lei 368/1968](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1968-12-19;368) mostra a gravidade com que o ordenamento trata o débito salarial. A empresa em atraso com salários não pode distribuir lucros ou dividendos aos sócios, pagar pró-labore ou gratificações à diretoria, nem se dissolver enquanto a dívida existir. Antes de remunerar o dono, portanto, a folha precisa estar quitada. Esse pano de fundo ajuda a demonstrar, no processo, que o atraso repetido não é mero contratempo, e sim falta que a própria legislação repudia. ## Por que o atraso se encaixa na alínea 'd' A tese se apoia na alínea 'd' do [art. 483](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art483) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), que trata do não cumprimento, pelo empregador, das obrigações do contrato. Pagar em dia é a mais elementar dessas obrigações. Quando o descumprimento é habitual, fica caracterizada a falta grave que permite ao empregado considerar rompido o contrato por culpa da empresa. ## Provas que sustentam o pedido Reúna o máximo de registro do descumprimento: - Contracheques ou holerites com a competência de cada mês, comparados às datas reais de crédito. - Extratos bancários que mostrem quando o valor efetivamente entrou. - E-mails ou mensagens em que o setor financeiro reconhece o atraso ou promete nova data. - Colegas que passaram pelo mesmo e possam servir de testemunha. Cada item serve para provar não um episódio, mas o padrão de atraso, que é o coração da tese. ## Ficar ou sair enquanto o processo corre Como o salário atrasado se enquadra na alínea 'd', o §3º do art. 483 permite ajuizar a ação e continuar trabalhando até a sentença, sem que isso enfraqueça o pedido. É uma proteção importante, porque dá para buscar o direito sem ficar sem renda. Abandonar o emprego antes da decisão é possível, mas arriscado: se o pedido for julgado improcedente, a saída pode ser lida como pedido de demissão. ## O caminho até a Justiça do Trabalho O primeiro passo costuma ser uma notificação à empresa cobrando a regularização, que documenta a ciência do problema. Se o atraso persistir, o pedido de rescisão indireta é levado à Justiça do Trabalho por meio de reclamação trabalhista. Como a tese depende de organizar cronologia, contracheques e extratos de forma convincente, é o tipo de causa em que o acompanhamento de um advogado faz diferença. Hoje esse trabalho pode ser conduzido de forma inteiramente digital: o envio dos comprovantes, a leitura do histórico de pagamentos e a orientação sobre permanecer ou não no emprego acontecem por canais remotos, sem que o trabalhador precise se deslocar. ## Quando o pedido pode não vencer Nem todo atraso rende rescisão indireta. Se a empresa paga com poucos dias de diferença, de forma esporádica, ou regulariza tudo assim que notificada, o Judiciário pode entender que faltou gravidade. Também exige cuidado a discussão de valores controvertidos, como comissões, que não se confundem com o salário-base atrasado. Medir a força da prova antes de agir evita transformar um direito em derrota. ## Seis meses de salário sempre depois do quinto dia útil Pense em quem, durante seis meses seguidos, só recebe entre os dias 10 e 15, sempre depois do quinto dia útil, enquanto acumula multa na conta de luz e juros do cartão. Não há um episódio dramático isolado, mas um padrão que se repete e que a empresa não corrige nem depois de cobrada por escrito. É esse retrato, montado com contracheques e extratos bancários lado a lado, que costuma convencer o juiz de que houve mora habitual, e não mero contratempo pontual. O prazo também conta a favor de quem age: mesmo com o contrato ainda em curso, a cobrança das parcelas atrasadas alcança os cinco anos anteriores, e há dois anos após a saída para procurar a Justiça do Trabalho. Deixar o tempo correr apenas encolhe o que é possível reaver. ## Perguntas frequentes ### Um único atraso já dá rescisão indireta? Dificilmente. A jurisprudência costuma exigir habitualidade: é a repetição dos atrasos que caracteriza a falta grave. Um episódio isolado, logo corrigido, tende a não bastar. ## Proveniência - [CLT, art. 459](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art459) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prazo de pagamento do salário mensal até o quinto dia útil do mês subsequente. - [CLT, art. 483](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art483) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Alínea 'd' e §3º: descumprimento de obrigação contratual como fundamento da rescisão indireta e possibilidade de permanecer no serviço. - [Decreto-Lei 368/1968](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0368.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Vedações à empresa em débito salarial: distribuir lucros, pagar pró-labore a sócios e dissolver-se. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [FGTS não depositado e rescisão indireta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rescisao-indireta-fgts-irregular/index.md) - [Rescisão indireta: o que é e quando cabe](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rescisao-indireta-o-que-e/index.md) - [Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rescisao-indireta-continuar-trabalhando/index.md) - [INSS descontado e não repassado: posso sair recebendo?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rescisao-indireta-inss-nao-recolhido/index.md) - [Salário por fora: como integrar os valores às verbas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-por-fora/index.md) - [Multa de 40% do FGTS: o que diz o art. 18 da Lei 8.036](https://wikijuridica.com.br/leis/8036-art-18/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/rescisao-indireta-salario-atrasado/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 483** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art483` - [Assédio moral no trabalho: o que caracteriza e como provar](https://wikijuridica.com.br/glossario/assedio-moral-trabalho/index.md) - [Artigo 482 da CLT: motivos de justa causa](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-482/index.md) - [Artigo 483 da CLT: rescisão indireta](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-483/index.md) - [Assédio moral: como responsabilizar a empresa](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-processar/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Atraso constante de salário: como romper o contrato recebendo tudo. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rescisao-indireta-salario-atrasado/ Versão do conteúdo: sha256:d59fd41820fa13925eecf91edd78aac8f5cfafc7b8725f0f1cc8a2731ce8e368 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-rescisao-indireta-salario-atrasado", "type": "webpage", "title": "Atraso constante de salário: como romper o contrato recebendo tudo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rescisao-indireta-salario-atrasado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d59fd41820fa13925eecf91edd78aac8f5cfafc7b8725f0f1cc8a2731ce8e368", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: