--- title: "O que é salário in natura (salário-utilidade)" description: "Saiba o que é salário in natura, quais utilidades como moradia e alimentação integram a remuneração pela CLT e o que a Súmula 367 do TST exclui." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:aca5cb5ea49c59531a724a46429cdd8d4698cdbdf35ced443088a6ba1d065af5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 458 e parágrafos" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "alimentação, habitação e vestuário fornecidos habitualmente integram o salário, com exclusões do § 2º e tetos de 25% e 20% no § 3º" - name: "Súmula 367 do TST — utilidades in natura" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf" verified_at: "2026-08-12" claim: "habitação, energia e veículo indispensáveis ao trabalho não têm natureza salarial; o cigarro não é salário-utilidade" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é salário in natura (salário-utilidade) Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e integra o salário, refletindo em férias, décimo terceiro, FGTS e outras verbas. O ponto delicado é separar a utilidade que remunera o trabalho daquela que apenas viabiliza o serviço. Nem tudo o que a empresa oferece vira salário, e a lei traz uma lista relevante de exceções. ## O que a CLT trata como salário-utilidade O [art. 458](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art458) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho. O mesmo artigo impõe um limite claro: em nenhuma hipótese o pagamento pode ser feito com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. E o salário jamais pode ser quitado apenas em utilidades — uma parcela em dinheiro é sempre obrigatória, para que o trabalhador tenha meios líquidos de subsistência. ## As utilidades que a lei deixa de fora Nem todo benefício integra a remuneração. O § 2º do [art. 458](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-06-19;10243), incluído pela [Lei 10.243/2001](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-06-19;10243), relaciona o que não é salário-utilidade, ainda que oferecido com habitualidade: - vestuário, equipamentos e acessórios usados no local de trabalho para a prestação do serviço; - educação, incluindo matrícula, mensalidade, livros e material didático; - transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno; - assistência médica, hospitalar e odontológica, direta ou por plano; - seguros de vida e de acidentes pessoais, previdência privada e o valor do vale-cultura. O fio condutor é que esses itens servem ao trabalho ou à proteção do trabalhador, e não como forma disfarçada de salário. ## Fornecido para o trabalho ou pelo trabalho A jurisprudência resume a distinção em uma fórmula conhecida: utilidade concedida para o trabalho não é salário; utilidade concedida pelo trabalho é salário. Se a moradia existe porque sem ela o serviço não poderia ser prestado — o caseiro que precisa residir na propriedade, por exemplo —, ela é instrumento do trabalho. Se a moradia é um agrado ligado à função ocupada, ela remunera. A Súmula 367 do TST aplica esse raciocínio. Pelo item I, a habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador, quando indispensáveis à realização do trabalho, não têm natureza salarial — e, no caso do veículo, mesmo que ele também seja usado em atividades particulares. O item II afasta o cigarro da condição de salário-utilidade, em razão de sua nocividade à saúde. ## Os tetos de 25% e 20% do salário Quando a habitação e a alimentação de fato integram a remuneração, a [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) limita o quanto elas podem representar. Pelo § 3º do art. 458, a habitação não pode exceder 25% e a alimentação não pode exceder 20% do salário contratual. Assim, evita-se que o trabalhador receba quase tudo em utilidades. Em alojamentos coletivos, o valor atribuído à moradia é dividido pelo número de ocupantes, e a lei veda que mais de uma família ocupe a mesma unidade — um cuidado com a dignidade da habitação oferecida. ## O reflexo das utilidades nas suas verbas Reconhecida a natureza salarial, o valor da utilidade entra na base de férias com terço, décimo terceiro, aviso prévio, FGTS e contribuição previdenciária — diferença que, ao longo dos anos, se torna expressiva. Por isso vale guardar registros do que era fornecido e a que título. ## Perguntas frequentes ### Plano de saúde pago pela empresa vira salário? Não. A assistência médica, hospitalar e odontológica está na lista de exclusões do [art. 458](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art458) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), mesmo quando oferecida de forma habitual e como benefício. ### Vale-transporte entra no cálculo das verbas? Não. O transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno está expressamente fora do salário-utilidade. O que integra a remuneração é a utilidade concedida como contrapartida do trabalho, e não como mero instrumento dele. ## Proveniência - [CLT, art. 458 e parágrafos](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: alimentação, habitação e vestuário fornecidos habitualmente integram o salário, com exclusões do § 2º e tetos de 25% e 20% no § 3º - [Súmula 367 do TST — utilidades in natura](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf) — verificado em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: habitação, energia e veículo indispensáveis ao trabalho não têm natureza salarial; o cigarro não é salário-utilidade --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Salário reduzido antes da demissão: qual valor vale](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/reducao-salarial-anterior-base-calculo-rescisao/index.md) - [Artigo 458 da CLT: salário-utilidade in natura](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-458/index.md) - [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/index.md) - [Hora extra do comissionista misto: como calcular a base](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/hora-extra-comissionista-misto/index.md) - [Corte do vale-refeição: supressão de benefício habitual](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/corte-vale-refeicao/index.md) - [Insalubridade incide sobre o mínimo ou o salário base?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/base-calculo-insalubridade/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/salario-in-natura/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 458** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art458` - [Caseiro que não desocupa: detenção, rescisão e retirada](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/caseiro-nao-sai/index.md) - [Artigo 458 da CLT: salário-utilidade in natura](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-458/index.md) - [FGTS depositado a menor: comissões e extras contam](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/fgts-base-calculo-menor/index.md) - [Empresa não deposita FGTS: como conferir e cobrar](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/fgts-nao-depositado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é salário in natura (salário-utilidade). Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/ Versão do conteúdo: sha256:aca5cb5ea49c59531a724a46429cdd8d4698cdbdf35ced443088a6ba1d065af5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-salario-in-natura", "type": "webpage", "title": "O que é salário in natura (salário-utilidade)", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:aca5cb5ea49c59531a724a46429cdd8d4698cdbdf35ced443088a6ba1d065af5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: