--- title: "Fui demitido no saque-aniversário: posso sacar tudo?" description: "Na demissão sem justa causa, quem está no saque-aniversário recebe só a multa de 40%; o saldo fica retido. Veja a regra, a exceção da MP 1.331 e as saídas." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/saque-aniversario-demitido/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:99d491ff0984d1b717b1c5ff8ce37527bc396cd33ebccd980f197ecf123f42c0" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.036/1990, arts. 20-A a 20-D — Planalto" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm#art20a" verified_at: "2026-07-11" claim: "Sistemáticas de saque excludentes, exclusão das hipóteses de dispensa para optantes e prazo de efetivação do retorno no 25º mês." - name: "Medida Provisória 1.331/2025 — Planalto" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/mpv/mpv1331.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "Janela extraordinária de liberação do saldo retido de quem optou pelo saque-aniversário e teve contrato extinto entre 01/01/2020 e 23/12/2025, com pagamento do valor remanescente até 01/06/2026 na redação dada pela MP 1.355/2026." - name: "Lei 8.036/1990, art. 20-D — Planalto" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm#art20d" verified_at: "2026-07-11" claim: "Cálculo do valor da parcela anual do saque-aniversário por alíquota e parcela adicional conforme a tabela do Anexo à lei, aplicável a quem permanece na sistemática após a dispensa." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Fui demitido no saque-aniversário: posso sacar tudo? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Não — e é melhor saber disso antes de fazer contas com o dinheiro. Quem optou pelo saque-aniversário e é dispensado sem justa causa recebe a multa de 40% normalmente, mas o saldo da conta permanece retido: ele continua rendendo e liberando apenas a parcela anual no mês do seu aniversário, até que você retorne à sistemática comum ou se encaixe em outra hipótese legal de movimentação. A regra pegou muita gente de surpresa nos últimos anos, a ponto de o governo abrir, por medida provisória, uma janela extraordinária de liberação — já encerrada, como se verá adiante. ## Por que o saldo fica retido: a troca embutida na opção A [Lei 8.036/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036), no [art. 20-A](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036), criou duas sistemáticas excludentes: saque-rescisão (a padrão) e saque-aniversário. Ao aderir à segunda, o trabalhador ganha o direito de sacar uma parcela do saldo todo ano e, em contrapartida, abre mão das hipóteses de movimentação ligadas à dispensa — o § 2º do artigo exclui expressamente, para os optantes, o saque dos incisos I, I-A e II do art. 20. A multa de 40% escapa da trava porque não é saldo acumulado: é verba nova, depositada pelo empregador no momento da rescisão, e a própria regulamentação garante sua liberação ao optante. ## O que continua acessível mesmo na modalidade aniversário - A multa rescisória de 40% (ou de 20%, na culpa recíproca e na força maior). - A parcela anual, paga do primeiro dia do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês seguinte. - As demais hipóteses do art. 20 que não dependem de dispensa: aposentadoria, compra da casa própria, doença grave do titular ou de dependente, calamidade pública reconhecida, entre outras. Ou seja: a adesão não sequestra o fundo por completo — ela retira apenas o gatilho da demissão. ## A janela da MP 1.331/2025, e por que ela não vale para demissões novas Em dezembro de 2025, a [Medida Provisória 1.331](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2025-12-23;1331) liberou, em caráter extraordinário, o saldo retido de quem estava no saque-aniversário e teve o contrato encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 — na rescisão por acordo, 80% do saldo. Os pagamentos, ajustados pela [MP 1.355/2026](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-05-04;1355), foram feitos até 1º de junho de 2026; valores não sacados voltaram corrigidos à conta vinculada. A própria Caixa esclarece o ponto que mais gera confusão: para desligamentos posteriores a 23 de dezembro de 2025, nada mudou. A medida não alterou a sistemática — quem for demitido hoje, na modalidade aniversário, volta à regra geral: só a multa. ## Caminhos para quem quer o saldo de volta O primeiro é pedir o retorno ao saque-rescisão pelo aplicativo, sabendo que a mudança só produz efeito no 25º mês contado do pedido (art. 20-C da lei) — uma carência de dois anos que impede a manobra de trocar de sistemática já com a demissão à vista. A conta desligada e retida será liberada quando o retorno se completar. O segundo é verificar se alguma hipótese independente de saque se aplica ao seu caso concreto, como a utilização em financiamento habitacional. E um alerta prático: quem contratou antecipação do saque-aniversário em banco deu as parcelas futuras em garantia, e esse bloqueio adicional só se desfaz com a quitação do empréstimo. ## Perguntas frequentes ### Recebo o seguro-desemprego normalmente estando no saque-aniversário? Sim. A sistemática de saque do FGTS não interfere no direito ao seguro-desemprego, que tem requisitos próprios. ### Perdi o prazo da MP 1.331/2025. O dinheiro sumiu? Não. Os valores disponibilizados e não sacados até 1º de junho de 2026 retornaram à conta vinculada, corrigidos, e seguem seus até uma hipótese legal de movimentação. ## Proveniência - [Lei 8.036/1990, arts. 20-A a 20-D — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm#art20a) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Sistemáticas de saque excludentes, exclusão das hipóteses de dispensa para optantes e prazo de efetivação do retorno no 25º mês. - [Medida Provisória 1.331/2025 — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/mpv/mpv1331.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Janela extraordinária de liberação do saldo retido de quem optou pelo saque-aniversário e teve contrato extinto entre 01/01/2020 e 23/12/2025, com pagamento do valor remanescente até 01/06/2026 na redação dada pela MP 1.355/2026. - [Lei 8.036/1990, art. 20-D — Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm#art20d) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Cálculo do valor da parcela anual do saque-aniversário por alíquota e parcela adicional conforme a tabela do Anexo à lei, aplicável a quem permanece na sistemática após a dispensa. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como cancelar o saque-aniversário e voltar ao padrão](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/cancelar-saque-aniversario/index.md) - [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/index.md) - [FGTS não caiu após a demissão: como destravar o saque](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/fgts-nao-liberado-saque/index.md) - [Aposentado que trabalha pode sacar o FGTS todo mês?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/fgts-aposentado-trabalhando/index.md) - [Demitido por justa causa recebe alguma verba?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/justa-causa-o-que-recebe/index.md) - [Demitido e readmitido como PJ na mesma função](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/demitido-e-recontratado-pj/index.md) - [MEI com empregado: como registrar no eSocial](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/esocial-mei-empregado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/saque-aniversario-demitido/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Fui demitido no saque-aniversário: posso sacar tudo?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/saque-aniversario-demitido/ Versão do conteúdo: sha256:99d491ff0984d1b717b1c5ff8ce37527bc396cd33ebccd980f197ecf123f42c0 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-saque-aniversario-demitido", "type": "webpage", "title": "Fui demitido no saque-aniversário: posso sacar tudo?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/saque-aniversario-demitido/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:99d491ff0984d1b717b1c5ff8ce37527bc396cd33ebccd980f197ecf123f42c0", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: