--- title: "O que é sobreaviso e quando ele deve ser pago" description: "Fica de plantão em casa esperando ser chamado a qualquer hora? Entenda o regime de sobreaviso, o adicional de um terço e o que a Súmula 428 do TST diz." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/sobreaviso/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:03331c85d16ebe58b4d3331e6b47295480ce975f829e802dc9c670be876544ce" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 244, § 2º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art244" verified_at: "2026-07-11" claim: "definição do sobreaviso e adicional de um terço do salário" - name: "TST, Súmula 428" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf" verified_at: "2026-08-12" claim: "uso de instrumentos telemáticos e caracterização do regime de plantão" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é sobreaviso e quando ele deve ser pago Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Sobreaviso é o tempo em que o trabalhador, fora do expediente, permanece em regime de plantão, à espera de ser convocado a qualquer momento. Não é jornada cheia, porque ele não está trabalhando, mas também não é liberdade plena, porque ele não pode dispor do próprio tempo, e a lei reconhece isso. ## A origem do instituto no art. 244 O regime de sobreaviso nasceu para os ferroviários, no parágrafo segundo do [art. 244](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art244) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), e de lá se estendeu por analogia a outras categorias. A ideia é remunerar a permanência em disponibilidade: quem fica de plantão, aguardando o chamado, recebe pelas horas de sobreaviso à razão de um terço do salário normal. Uma hora de sobreaviso vale, portanto, um terço do valor da hora comum. ## O que a Súmula 428 esclareceu A Súmula 428 do TST separou duas situações. No item I, deixou claro que o simples uso de celular, notebook ou outro instrumento telemático fornecido pela empresa não caracteriza, por si só, o sobreaviso: carregar o aparelho não prende ninguém. No item II, definiu que há sobreaviso quando o empregado, à distância e submetido a controle patronal por esses meios, permanece em regime de plantão ou equivalente, aguardando a convocação a qualquer momento. ## A linha que separa estar disponível de estar preso A diferença é o estado de disponibilidade. Poder atender uma ligação eventual, com liberdade para sair, viajar e viver a rotina, não gera sobreaviso. Já a escala formal de plantão, que exige permanecer acessível e pronto para agir a qualquer instante, restringe a vida pessoal e caracteriza o regime. É a limitação concreta da liberdade, e não a posse do aparelho, que faz nascer o direito. ## Um exemplo para fixar Pense em um técnico que, em semanas alternadas, precisa ficar de plantão em casa das dezoito às seis, pronto para comparecer se o sistema cair. Ele não trabalha o tempo todo, mas não pode beber, viajar nem se ausentar. Essas horas de espera são de sobreaviso, remuneradas a um terço. Se, ao ser chamado, ele efetivamente trabalha, esse tempo de trabalho é pago como jornada, com o adicional que couber. ## Onde o sobreaviso não se configura Vale reconhecer o outro lado. Não há sobreaviso quando o empregado, fora do expediente, mantém liberdade real para viver a rotina, ainda que leve consigo o celular corporativo e possa atender uma ligação eventual. O regime exige a restrição concreta da vida pessoal por uma escala de plantão, e não a mera possibilidade de contato. Sem essa limitação, o tempo de folga continua sendo folga, e o adicional de um terço não é devido. ## Perguntas frequentes ### Ficar com o celular ligado à noite já é sobreaviso? Não por si só. O que caracteriza o sobreaviso é permanecer em regime de plantão, aguardando convocação a qualquer momento, com a liberdade pessoal restringida. Apenas manter o telefone ligado, sem escala de plantão, não gera o direito. ## Proveniência - [CLT, art. 244, § 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art244) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição do sobreaviso e adicional de um terço do salário - [TST, Súmula 428](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf) — verificado em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: uso de instrumentos telemáticos e caracterização do regime de plantão --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Intervalo interjornada: as 11 horas de descanso entre turnos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/intervalo-interjornada/index.md) - [Tempo à disposição do empregador: quando conta](https://wikijuridica.com.br/glossario/tempo-a-disposicao/index.md) - [Trabalho externo monitorado por aplicativo gera hora extra](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/trabalho-externo-controle/index.md) - [Troca de uniforme e jornada: quando os minutos contam](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/troca-uniforme-jornada/index.md) - [Redução do intervalo para 30 minutos: quando é permitida](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/intervalo-30-minutos/index.md) - [Intervalo de almoço cortado: a indenização do tempo suprimido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/intervalo-almoco-cortado/index.md) - [Prazo para cobrar horas extras atrasadas na Justiça](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prescricao-horas-extras/index.md) - [Remição de pena por trabalho e estudo](https://wikijuridica.com.br/criminal/remicao-de-pena/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/sobreaviso/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 244** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art244` - [Responder mensagem fora do expediente dá sobreaviso?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/direito-desconexao-whatsapp/index.md) - [Prontidão do ferroviário: o que é e quanto se paga](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prontidao-ferroviario/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é sobreaviso e quando ele deve ser pago. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/sobreaviso/ Versão do conteúdo: sha256:03331c85d16ebe58b4d3331e6b47295480ce975f829e802dc9c670be876544ce Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-sobreaviso", "type": "webpage", "title": "O que é sobreaviso e quando ele deve ser pago", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/sobreaviso/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:03331c85d16ebe58b4d3331e6b47295480ce975f829e802dc9c670be876544ce", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: