--- title: "Adoeci por ergonomia ruim no home office: e agora?" description: "Desenvolveu LER ou DORT trabalhando em casa sem cadeira e mesa adequadas? Veja o dever de instrução ergonômica do art. 75-E da CLT e a doença ocupacional." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/teletrabalho-lerdort-ergonomia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:dacaa68a41178982a008c3eb34a205c224f12d06663bc2df57da77887ad8dd01" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 75-E" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art75e" verified_at: "2026-07-21" claim: "instrução expressa e ostensiva sobre prevenção e termo de responsabilidade do empregado" - name: "CLT, art. 75-D" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art75d" verified_at: "2026-07-21" - name: "Lei 8.213/1991, art. 20" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art20" verified_at: "2026-07-21" claim: "conceito de doença profissional e doença do trabalho equiparadas a acidente" - name: "Lei 8.213/1991, art. 118" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art118" verified_at: "2026-07-21" claim: "garantia de manutenção do contrato após cessação do auxílio-doença acidentário" - name: "TST, Tema Repetitivo 125" url: "https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/irr125-2-pdf" verified_at: "2026-07-21" claim: "tese vinculante sobre estabilidade por doença ocupacional reconhecida após o fim do contrato sem exigência de afastamento superior a quinze dias ou benefício acidentário" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Adoeci por ergonomia ruim no home office: e agora? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A mesa da cozinha, a cadeira da sala e o notebook no colo podem anteceder dor no punho, ombro ou pescoço e diagnósticos como tendinite, LER ou DORT. O fato de os sintomas surgirem durante o trabalho em casa não prova, sozinho, a origem ocupacional; também não exclui a responsabilidade apenas porque o posto estava na residência. A análise combina os deveres específicos do teletrabalho com a investigação médica das causas e concausas. É essa ligação entre condições do serviço e adoecimento — e não o endereço — que orienta o enquadramento jurídico. ## Instruções e termo de responsabilidade no teletrabalho O [art. 75-E](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art75e) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) determina que o empregador instrua o empregado, de maneira expressa e ostensiva, sobre precauções para evitar doenças e acidentes. O empregado deve assinar termo comprometendo-se a seguir as orientações fornecidas. O documento registra a instrução, mas não substitui a verificação de seu conteúdo e da realidade do trabalho. O art. 75-D trata, em contrato escrito, da responsabilidade por equipamentos e infraestrutura. Ele não afirma que toda empresa deve fornecer mesa e cadeira em qualquer arranjo, nem elimina os demais deveres de saúde e segurança. Orientação, condições reais, custeio pactuado e conduta de ambas as partes precisam ser analisados em conjunto. ## Quando a doença pode ser considerada ocupacional O [art. 20](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art20) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) inclui a doença do trabalho adquirida ou desencadeada por condições especiais em que o serviço é realizado e diretamente relacionada a ele. Também há exclusões e necessidade de avaliação individual. LER e DORT podem se enquadrar quando as condições de trabalho atuam como causa ou concausa comprovada. O diagnóstico, por si só, não identifica a origem. Histórico clínico, atividades executadas, repetitividade, pausas, jornada, fatores pessoais e condições ergonômicas compõem a investigação. A perícia pode ser decisiva quando existe controvérsia. ## Como preservar fatos relevantes para o nexo Guarde laudos, exames, atestados e histórico de tratamento, além de documentos que descrevam tarefas e evolução dos sintomas. Fotos do posto, mensagens sobre dor, ritmo de trabalho, pausas, orientações recebidas e pedidos de adaptação ajudam a reconstruir as condições do período. A comunicação de acidente de trabalho pode ser pertinente, mas sua emissão ou ausência não encerra, sozinha, a discussão. Registre datas e evite afirmar nexo médico sem avaliação profissional. O conjunto deve permitir distinguir coincidência temporal de relação causal ou concausal. ## Estabilidade e responsabilidade não são automáticas O [art. 118](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art118) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) prevê manutenção do contrato por doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Há, porém, uma exceção jurisprudencial atual importante: no Tema 125, o TST fixou tese vinculante de que afastamento superior a quinze dias e percepção do benefício acidentário não são necessários quando, depois do fim do contrato, se reconhece nexo causal ou concausal entre doença ocupacional e atividades exercidas. Isso não dispensa a prova do nexo nem garante estabilidade a todo diagnóstico surgido no home office. Uma análise individual deve separar enquadramento previdenciário, garantia provisória de emprego e eventual reparação civil, porque cada consequência tem requisitos próprios. ## Perguntas frequentes ### Doença que surgiu em casa pode ser considerada do trabalho? Pode, se houver relação causal ou concausal entre a doença e as condições do serviço. O local doméstico não impede o enquadramento, mas coincidência de datas e diagnóstico isolado não bastam. ### A empresa tinha que fornecer cadeira e mesa? O art. 75-D manda definir por escrito a responsabilidade por equipamentos e infraestrutura; não impõe uma solução única para todo contrato. O art. 75-E exige instruções expressas e ostensivas de prevenção. ### Sem afastamento maior que quinze dias, perco a estabilidade? Não necessariamente. O Tema 125 do TST admite a garantia quando o nexo causal ou concausal é reconhecido após o fim do contrato, mesmo sem esse afastamento ou benefício acidentário. O nexo continua precisando ser provado. ## Proveniência - [CLT, art. 75-E](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art75e) — verificado em 2026-07-21 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: instrução expressa e ostensiva sobre prevenção e termo de responsabilidade do empregado - [CLT, art. 75-D](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art75d) — verificado em 2026-07-21 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 8.213/1991, art. 20](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art20) — verificado em 2026-07-21 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: conceito de doença profissional e doença do trabalho equiparadas a acidente - [Lei 8.213/1991, art. 118](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art118) — verificado em 2026-07-21 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: garantia de manutenção do contrato após cessação do auxílio-doença acidentário - [TST, Tema Repetitivo 125](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/irr125-2-pdf) — verificado em 2026-07-21 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: tese vinculante sobre estabilidade por doença ocupacional reconhecida após o fim do contrato sem exigência de afastamento superior a quinze dias ou benefício acidentário --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Custos do home office descontados do salário: limites](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/teletrabalho-desconto-custos-salario/index.md) - [Teletrabalho sem aditivo escrito: o que muda no contrato](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/teletrabalho-sem-contrato-escrito/index.md) - [Burnout no home office: a empresa pode responder?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/teletrabalho-burnout-excesso-conexao/index.md) - [Prioridade no home office para pai de filho pequeno](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/teletrabalho-prioridade-filho-pequeno/index.md) - [Acidente em casa no expediente é acidente de trabalho?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-no-home-office/index.md) - [Construtora mudou de nome: quem responde pela garantia?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/sucessao-empresarial-garantia-construtora/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/teletrabalho-lerdort-ergonomia/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, art. 75-E** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art75e` - [Acidente em casa no expediente é acidente de trabalho?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-no-home-office/index.md) - [Burnout no home office: a empresa pode responder?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/teletrabalho-burnout-excesso-conexao/index.md) **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 20** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art20` - [REsp 2.097.848 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2097848/index.md) - [Burnout dá direito a auxílio-doença do INSS?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-burnout-auxilio-doenca/index.md) - [Como provar que o burnout veio do trabalho](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-burnout-nexo-trabalho/index.md) - [LER/DORT: por que o afastamento deve ser acidentário e o que muda](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/ler-dort-ocupacional/index.md) **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 118** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art118` - [CAT: o que é e quem pode emitir a comunicação de acidente](https://wikijuridica.com.br/glossario/cat/index.md) - [Estabilidade acidentária: os 12 meses após o retorno](https://wikijuridica.com.br/glossario/estabilidade-acidentaria/index.md) - [Demitido após auxílio acidentário: cabe reintegração?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-estabilidade-acidentaria-demissao/index.md) - [Estabilidade acidentária: quanto tempo ela dura](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-estabilidade-acidentaria-prazo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Adoeci por ergonomia ruim no home office: e agora?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/teletrabalho-lerdort-ergonomia/ Versão do conteúdo: sha256:dacaa68a41178982a008c3eb34a205c224f12d06663bc2df57da77887ad8dd01 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-teletrabalho-lerdort-ergonomia", "type": "webpage", "title": "Adoeci por ergonomia ruim no home office: e agora?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/teletrabalho-lerdort-ergonomia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:dacaa68a41178982a008c3eb34a205c224f12d06663bc2df57da77887ad8dd01", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: