--- title: "Como funciona o trabalho temporário e o prazo de 180 mais 90" description: "Contratado por agência de trabalho temporário? Conheça o regime trilateral da Lei 6.019, o prazo máximo de 270 dias e os direitos garantidos na tomadora." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/trabalho-temporario/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:12660d94798cf512cd28c4ecb0045ed19935e74e9a388cbc81cbaad343563a54" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.019/1974, arts. 10 e 12 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6019.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "prazo de 180 dias prorrogavel por 90 e isonomia remuneratoria com a tomadora" - name: "Decreto 10.060/2019 (Planalto)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10060.htm" verified_at: "2026-07-11" - name: "TST - Trabalho temporario" url: "https://www.tst.jus.br/trabalho-temporario" verified_at: "2026-07-11" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como funciona o trabalho temporário e o prazo de 180 mais 90 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O trabalho temporário tem uma arquitetura própria, diferente da terceirização comum e do emprego direto. Nele participam três figuras: a empresa de trabalho temporário, que contrata e registra o trabalhador; a tomadora, que recebe o serviço; e você, que executa a tarefa. É o chamado regime trilateral, regulado pela [Lei 6.019/1974](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019) e detalhado pelo [Decreto 10.060/2019](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2019-10-14;10060). Esse regime serve a necessidades passageiras da tomadora: uma demanda extraordinária de produção ou a substituição transitória de pessoal permanente. Fora dessas hipóteses, a contratação perde sua razão de existir. ## O prazo de 180 dias e a prorrogação de 90 O contrato temporário tem duração limitada. Pode ir até 180 dias, consecutivos ou não, e ser prorrogado uma única vez por mais 90 dias, desde que persistam as condições que justificaram a contratação. Somando tudo, o teto é de 270 dias com a mesma tomadora. Encerrado esse período, você só pode ser colocado de novo à disposição da mesma empresa depois de um intervalo de 90 dias. Essa quarentena impede que o regime temporário seja usado para mascarar uma necessidade permanente. ## Os direitos do temporário na função da tomadora Aqui há uma diferença marcante em relação à terceirização comum: o trabalhador temporário tem direito a remuneração equivalente à dos empregados da tomadora que exercem a mesma função. É a isonomia salarial expressa em lei. Além disso, são assegurados jornada com horas extras conforme a [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), FGTS, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, recolhimento previdenciário e as mesmas condições de segurança e saúde do estabelecimento onde o serviço é prestado. ## O que separa o temporário do terceirizado e do efetivo O temporário não se confunde com o terceirizado permanente, que não tem prazo fixo nem isonomia salarial automática, nem com o empregado efetivo, contratado por prazo indeterminado. A marca do regime temporário é a combinação de causa justificadora e prazo curto e improrrogável além do teto legal. Essa causa precisa ser real. Contratar como temporário para preencher uma vaga estrutural e permanente desvirtua o instituto e abre espaço para o reconhecimento de outro tipo de vínculo. ## Quando o temporário passa a ser empregado da tomadora Se o prazo máximo é extrapolado, se a prorrogação ocorre sem motivo válido ou se a suposta necessidade temporária nunca existiu, a contratação se descaracteriza. Nesse caso, pode ser reconhecido vínculo de emprego diretamente com a tomadora, por prazo indeterminado. O desvio de finalidade é o que transforma o arranjo trilateral em fraude, atraindo a proteção plena da legislação trabalhista. Informações oficiais sobre o regime estão disponíveis nos canais do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério do Trabalho. ## Perguntas frequentes ### Trabalho temporário dá direito a aviso prévio? Não. Por ter prazo determinado, o contrato temporário se encerra na data ajustada, sem aviso prévio. Se houver rescisão antecipada sem justa causa, aplicam-se as regras de indenização próprias dos contratos por prazo certo. ## Proveniência - [Lei 6.019/1974, arts. 10 e 12 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6019.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prazo de 180 dias prorrogavel por 90 e isonomia remuneratoria com a tomadora - [Decreto 10.060/2019 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10060.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [TST - Trabalho temporario](https://www.tst.jus.br/trabalho-temporario) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-prazo-determinado/index.md) - [Terceirizado tem os mesmos direitos do efetivo?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/terceirizado-direitos/index.md) - [Contrato de safra: duração, fim da colheita e indenização](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/contrato-de-safra/index.md) - [Contrato de trabalho em tempo parcial: regras](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/contrato-tempo-parcial/index.md) - [Contrato de trabalho intermitente: como funciona](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/contrato-intermitente/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/trabalho-temporario/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como funciona o trabalho temporário e o prazo de 180 mais 90. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/trabalho-temporario/ Versão do conteúdo: sha256:12660d94798cf512cd28c4ecb0045ed19935e74e9a388cbc81cbaad343563a54 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-trabalho-temporario", "type": "webpage", "title": "Como funciona o trabalho temporário e o prazo de 180 mais 90", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/trabalho-temporario/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:12660d94798cf512cd28c4ecb0045ed19935e74e9a388cbc81cbaad343563a54", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: